terça-feira, 4 de maio de 2010

Mais prática do que discurso

José Serra e José Roberto Afonso

Artigo publicado no jornal Valor Econômico, em 04/05/2010

LRF completa dez anos de bons serviços, mas é possível avançar mais

"Prática ao invés de promessa" foi o título do artigo que assinamos no dia em que foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o único na mídia nacional e publicado na terceira edição do Valor. Tempos do grande jornalista econômico Celso Pinto, que deu forma ao jornal. Poucos acreditavam que, dez anos depois, estaríamos comemorando o sucesso da LRF como um divisor de águas nas finanças públicas brasileiras e internacionalmente reconhecida por sua abrangência e resultados.

Hoje aproveitamos a oportunidade do décimo aniversário da lei para falar do seu passado e opinar sobre o futuro da responsabilidade fiscal em nosso país. Sobre o presente, não faltarão avaliações positivas diante dos fatos e números incontestáveis, reconhecidos até pelos que votaram contra a lei e depois tentaram derrubá-la na Justiça.

A ideia da LRF surgiu durante a Assembleia Constituinte (1987/1988). Os autores deste artigo atuaram, respectivamente, como relator e assessor técnico da comissão que tratou de orçamento, tributação e finanças. Uma das inovações propostas pelo relator foi prever na Constituição um código de finanças públicas para reunir as normas gerais sobre receitas, gastos, dívida e patrimônio, a fim de lhes dar um fio condutor e garantir sua aplicação aos três níveis de governo. Não fosse o mandamento constitucional, a LRF, numa federação como a nossa, não se aplicaria a Estados e municípios. Este é um grande diferencial da LRF brasileira; em outros países, ela geralmente se restringe ao governo central.

O propósito de induzir um maior e mais sustentado equilíbrio nas contas públicas foi retomado dez anos depois, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ao Congresso um projeto de lei complementar coordenado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, sob comando de Martus Tavares. O projeto abria caminho para uma mudança estrutural destinada a substituir os ajustes fiscais até então baseados em sucessivos "pacotes" tributários de fim de ano e cortes indiscriminados do Orçamento, além das heranças fiscais malditas não raramente deixadas por um governo ao seu sucessor.

Muitos se surpreenderam com a boa acolhida à iniciativa. Afinal, ela ia na contramão da cultura política dominante até então, segundo a qual déficit era problema exclusivo do Executivo e austeridade fiscal, um assunto da "direita" - como se no Brasil o populismo fiscal não fosse patrimônio comum de todo o espectro político, incluído seus extremos. Bons tempos em matéria de seriedade fiscal...

Dentre outras alterações, os parlamentares definiram que a responsabilidade começa na arrecadação de tributos, tratando a renúncia de receita como um gasto, e se preocuparam com os vínculos entre a política fiscal e a monetária e cambial, exigindo prestações de contas periódicas e inovando ao proibir o Banco Central de emitir títulos por conta própria e fora do Orçamento. A propósito, a LRF detalhou o dispositivo constitucional, oriundo do nosso relatório na Constituinte, que proíbe o Banco Central de financiar o Tesouro, já sacramentando em lei (e complementar) o preceito que assegura à autoridade monetária condições de atuar sem pressões diretas do governo.

O enfoque adotado pela LRF em relação ao federalismo também merece destaque pois permitiu que, após mais de um século de República, a federação brasileira atingisse finalmente sua maioridade fiscal. Os três níveis de governo, do federal à menor prefeitura do país, são iguais perante a lei, sujeitos às mesmas normas, limites e condições. A União não pôde mais assumir dívida que foi contraída por um Estado ou um município - agora cada um tem que cuidar muito bem de suas contas, porque somente seus moradores são premiados ou punidos pelos acertos ou erros de seus administradores e legisladores. Lembramos que a LRF foi editada tão logo completada mais uma rodada de renegociação de dívidas de Estados e municípios e assim fez um corte radical na antiga prática que transferia para os moradores do resto do país o ônus da má gestão de um ente federado.

Poucos sabem que o Brasil foi a primeira economia emergente a adotar uma lei desse tipo e, mesmo em relação aos países ricos, é a mais abrangente. Ela define princípios (à moda anglo-saxônica) e fixa limites e regras (à moda dos norte-americanos e latinos). As metas fiscais são móveis, com cláusulas de escape precisas e detalha mecanismos de correção de rota em caso de eventual ultrapassagem dos seus limites. Mesmo privilegiando a prudência, são previstas sanções amplas e duras, tanto institucionais quanto pessoais. Em termos de transparência, não há outro país que divulgue a evolução das contas públicas tão rápida e detalhadamente, ainda mais se tratando de uma federação com milhares de unidades de governo.

Mas é possível avançar ainda mais. Dez anos depois, é natural que a LRF enfrente novos desafios. É urgente completar sua regulamentação. Também cabe aperfeiçoar e ampliar seu alcance.

O governo anterior enviou propostas ao Congresso poucos meses depois de editada a lei e que, até hoje não foram votadas. Falta instalar o conselho de gestão fiscal, concebido como uma instância representativa (com integrantes das diferentes esferas de governo e também poderes) que pode contribuir para padronizar relatórios e interpretações. Ainda perdura a ausência de limites para a dívida federal, consolidada e mobiliária, cuja fixação cabe à resolução do Senado e à lei ordinária, respectivamente, por mandamento constitucional. Só foram estabelecidos limites, e bem rígidos, para Estados e municípios.

A responsabilidade federativa precisa ser plena. O governo federal permaneceu em certa medida à margem da LRF, num falso paraíso, à custa de saltos da carga tributária, enquanto os governos estaduais e municipais apresentaram um desempenho espetacular: elevaram o superávit primário, reduziram a dívida e ainda empreenderam um maior esforço relativo de investimento. Nada justifica que governadores e prefeitos fiquem expostos aos rigores da lei, caso se endividem em excesso, e o presidente da República passe imune. Também não há por que fugir de divulgar claramente e discutir quanto custam para os cofres públicos as ações na área de crédito e de câmbio. Curiosamente, esses alertas, cada vez mais frequentes, ainda não produziram nenhum efeito prático. Como sempre nesta matéria impera a máxima: austeridade é uma coisa boa... para os outros praticarem.

A responsabilidade orçamentária continua sendo uma frente de batalha aberta. É preciso reformar a lei geral dos orçamentos, que data de 1964. A lei de diretrizes (LDO) e a do plano plurianual (PPA), outras inovações da nossa comissão na Constituinte, nunca foram regulamentadas nacionalmente. A definição da receita nos orçamentos precisa ser mais transparente para evitar a criação de espuma em vez de arrecadação efetiva. A grande maioria das emendas parlamentares traduz pleitos pertinentes de diferentes Estados e municípios, mas precisam ser formuladas com mais rigor técnico e econômico e liberadas sem discricionariedade política. Para garantir a credibilidade da contabilidade pública, é preciso antes de tudo acabar com truques como o cancelamento de empenhos de despesas essenciais no fim do mandato, o que impõe ao governo sucessor um orçamento desequilibrado.

A responsabilidade na gestão pública exige uma nova postura em relação aos gastos, pois o novo cenário macroeconômico não permitirá seguir aumentando indefinidamente a carga tributária. Os governos, como as famílias, também precisam se guiar pelo princípio de fazer mais com os mesmos recursos. Isto implica fomento aos investimentos em modernização da gestão. Muito que já se avançou no lado da arrecadação (hoje quase todas as declarações de imposto de renda são entregues por meio digital), precisa ser estendido para o lado do gasto.

Os investimentos do setor público devem ser aumentados e remodelados para eliminar os gargalos da infraestrutura que florescem pelo Brasil afora. Caímos num desconfortável paradoxo: comparado a outros países, o Brasil é líder em carga tributária dentre os emergentes, campeão mundial de taxa de juros reais, e penúltimo colocado em matéria de taxa de investimentos governamentais.

Apesar das brechas e arranhões aqui e ali, do que falta completar e dos avanços possíveis, a responsabilidade fiscal virou mais do que uma lei em nosso país. Plantou a semente de uma nova cultura na administração pública. Não por acaso, a LRF made in Brazil é um sucesso admirado e estudado em outros países.

Tão relevante quanto a lei em si foi a mudança de mentalidade que a viabilizou. A LRF continua sendo aprovada pela opinião pública e mídia, e as tentativas de driblá-la têm recebido reprovação nacional. Apesar do vai e vem (agora estamos na fase do "vem"), se firmou no país a consciência da necessidade do equilíbrio macroeconômico. Isso aconteceu em grande parte graças à Lei da Responsabilidade Fiscal. Um pique-pique para ela.

José Serra e José Roberto Afonso são economistas, respectivamente, professor e doutorando da Unicamp

sábado, 1 de maio de 2010

Discurso aos evangélicos

José Serra

Discurso aos evangélicos Gideões Missionários da Última Hora, em Camboriú, Santa Catarina, em 1º/05/2010

Conforme Jesus ensinou, quando você entra numa casa, numa cidade, deve saudar a todos e a todas com a paz do Senhor.

Vou começar fazendo uma citação – de Lucas – que tem muito a ver com essa organização de missionários. No Capítulo 10 Versículo I, Lucas nos diz: “Depois disso, o senhor designou outros 70, e os enviou, de dois em dois, para que o precedessem em cada cidade e lugar onde ele estava falando, e lhes fez a seguinte advertência: ‘A seara é grande, mas os trabalhadores são poucos. Rogai, pois, ao Senhor da seara que mande trabalhadores para a sua seara’.

É interessante lembrar essas palavras de Jesus, porque, no Brasil, o impulso fundamental para esta ação de missionários foi dada em dois: duas pessoas que chegaram da Suécia a Belém do Pará, em 1910. Era o ideal dos missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren. Chegaram a Belém em 19 de novembro de 1910. E Santa Catarina fez história no evangelismo nacional, porque em 1923, um deles, missionário Gunnar Vingren, teve informações, lá em Belém, de que em aqui havia o movimento pentecostal em andamento. Foram dois que vieram ao Brasil, como os pregadores de Cristo. Ele veio aqui para o Sul e, ao chegar, encontrou o trabalho iniciado pelo Pastor André Bernardino da Silva, pioneiro da Assembléia de Deus em Santa Catarina. E o que vejo hoje desse congresso, liderado pelo Pastor Cesino, é a preocupação em fazer missionários para a evangelização no Brasil e no mundo. Eu sei que o trabalho é extraordinário não só no campo espiritual; também é no relevante serviço na área social que os Gideões têm prestado.

Quando no governo de São Paulo, sancionei o Projeto de Lei aprovado na Assembléia Legislativa, que instituiu o Dia dos Gideões Missionários de Última Hora do Estado de São Paulo. Mais ainda, Pastor Cesino: instituímos também em São Paulo o 2 de setembro como o dia da Expocristã, da literatura do Evangelho, que é vasta no nosso país. Faz parte do calendário oficial do Estado de São Paulo, e eu decidi isso depois de visitar essa feira em 2007, e me dei conta da enorme importância que tem para a leitura do nosso povo a ação dos evangélicos. É por meio da leitura da Bíblia que todos os fiéis se aproximam de uma igreja evangélica.

Num tempo em que os governos, as ações, lutam contra a pobreza, a violência, o terrorismo, os problemas sociais em geral, vocês estão aqui trabalhando para um mundo melhor, para que haja paz entre os povos. Que Deus abençoe todos e todas que hoje estão nesse grande congresso. Trabalhando juntos, nós vamos fazer do Brasil uma das principais nações do mundo. Vamos fazer do Brasil um país de todos e de todas.

Lembro-me de uma outra citação de Cristo, agora de João, que diz: “O ladrão vem somente para roubar, matar e destruir. Eu vim de Jesus para que tenham vida e tenham essa vida em abundância”. O que significa isso? Que não se trata, apenas, de prolongar a vida por meio das nossas ações. Trata-se de ter qualidade de vida. Isso é fundamental. É preciso viver, e é preciso viver bem e cada vez melhor. Essa é uma mensagem de Jesus Cristo. E o trabalho que os missionários fazem está voltado a essa direção: para as crianças, para os idosos, para todas as pessoas, para que não tenham só assistência médica na doença, mas que vivam melhor. Este para mim sempre foi um princípio de vida, na vida privada e na vida pública.

Lembro quando fui ministro da Saúde, ou agora como governador de São Paulo: nós combatemos o tabagismo, o cigarro. Por quê? Porque faz mal à saúde. Mas eu dizia: 'Não é apenas para prolongar a vida das pessoas, é para que tenham uma melhor qualidade de vida'. Porque aquele que fuma, quando fica doente por causa disso, fica, às vezes, anos com problemas de saúde, inclusive problemas de paralisia, não pode andar, sofre com doenças do pulmão. Ou seja, vive, mas vive mal.

Da mesma maneira, nós fizemos muitas outras coisas nos setores desamparados. É o caso de pessoas com algum tipo de deficiência física. São mais de 20 milhões no nosso país. Pois nós criamos uma rede de reabilitação. Para quê? Para que a pessoa com deficiência possa ser mais cidadão ou mais cidadã. Ela está vivendo, mas, muitas vezes, encostada. Por quê? Porque não consegue se inserir na sociedade. Então nós fizemos um trabalho que nunca foi feito, de auxílio de reabilitação do deficiente, que ele tenha acesso aos equipamentos públicos e aprenda a viver com a deficiência que tem – e que não é capaz de esconder todas as capacidades que ele também carrega consigo.

Fiz o mesmo tirando o seguro-desemprego do papel para ajudar os desempregados. Fizemos os medicamentos genéricos, para ter remédios mais baratos e seguros para a população. Enfim, digo que até eu me beneficio, porque estou gripado, e também posso me vacinar gratuitamente, porque temos produção da vacina da gripe no Brasil, que passou a ser de graça para aqueles que têm mais de 60 anos. Aqui, provavelmente, só eu, não é, pastor, é que posso tomar a vacina de graça. Nenhuma mulher, com muita exceção, pode, é provável que só eu a tome... (risos) Mas estas são ações que para mim mostram a essência do que deve ser o trabalho na vida pública, que é servir ao próximo, é buscar a nossa felicidade proporcionando felicidade às outras pessoas.

E essa é a essência do trabalho dos Gideões. Daí o nosso encontro, daí a nossa identidade, daí o fato de que eu aqui venho para procurar inspiração e ganhar energia para essa batalha – convencido de que nós vamos fazer mais, de que podemos fazer mais e melhor para essas pessoas que mais precisam.

Eu lembro agora que Salomão, no dia em que chegou a rei, narrou um sonho. Conversou com Deus no sonho. E Deus lhe disse: ‘O que você quer? Tudo o que você quiser eu te darei”. Ele disse: “Eu só quero uma coisa: sabedoria’. Sabedoria. E Deus disse: ‘Você não quer riqueza, você não quer prestígio, você não quer matar os seus inimigos, você quer sabedoria, e isso você terá’.

E o que eu queria pedir a todos e a todas aqui é que orem, rezem a Deus por mim, no sentido de que ele me dê mais sabedoria para enfrentar a batalha e as lutas que nós temos por diante, voltadas para o progresso do nosso país. Voltadas aos mais necessitados, voltadas à solidariedade. Por isso, eu me permito pedir que orem por mim para que Deus me dê mais sabedoria. Muito obrigado!