José Serra
Artigo publicado em O Globo, em 16/12/2009
Esquenta a reunião da ONU em Copenhague, sobre as mudanças climáticas. Importantes nações, entre as quais EUA, China, Japão e Índia, anunciaram sua disposição em reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE). Vamos ver se é verdade e torcer para que haja um amplo acordo diplomático para enfrentar o aquecimento global do planeta.
Inicialmente tímido, o Brasil também melhorou sua posição, o que é positivo. Não se deve temer a agenda ambiental, como se ela representasse uma ameaça ao crescimento da economia. Pelo contrário. Contando com o ativismo do Estado, e graças ao enorme potencial das energias renováveis em nosso país, excelentes oportunidades podem se abrir para o desenvolvimento sustentável brasileiro.
Por essa razão vim para a Dinamarca por três dias. Primeiro, quero mostrar a política de mudanças climáticas de São Paulo, recentemente transformada em lei estadual. Mais que a meta de redução de 20% nos GEEs até 2020, com base em 2005 — redução absoluta, diga-se, não mera reversão de tendências — os compromissos públicos exigidos abrem uma rica, embora dificílima, agenda de trabalho ambiental na próxima década.
Destaco que a nova lei obriga, no prazo de um ano, ao governo de São Paulo apresentar um plano para o transporte sustentável no estado.
Definitivamente, chegou a hora de colocar as ferrovias e hidrovias no primeiro plano das estratégias de crescimento. Muito investimento terá que ser feito para equilibrar e articular os modais de transporte de cargas. Quanto à mobilidade urbana, nosso plano de expansão do transporte metropolitano, em execução, configura o maior projeto de transporte público já realizado no Brasil. Vamos investir, nesses quatro anos, R$ 20 bilhões em Metrô, CPTM e EMTU/SP, abrindo caminho para quadruplicar a rede sobre trilhos com qualidade de metrô (linhas novas e modernização das antigas linhas de trens urbanos). E até 2020 o transporte sustentável terá que avançar ainda mais, pois facilitar o deslocamento das pessoas e reduzir a necessidade de utilização do transporte individual reduzem a poluição atmosférica e rebaixam a emissão de CO2.
Uma razão mais pessoal me trouxe a Copenhague. Como economista, entendo que o processo em curso, de descarbonização das economias, levará a um novo padrão de produção e de consumo no mundo. Distinto daquele erigido desde a Revolução Industrial no século XVIII, nasce outro paradigma na geração de riquezas, que levará finalmente à economia verde, gerando novos empregos e renda para combater a desigualdade social. Acredito que, nessa construção, os países e as empresas que tomarem a dianteira das inovações tecnológicas sairão ganhando na competição internacional.
Nós não podemos perder essa chance da história, transformando o Brasil numa verdadeira potência ambiental.
O tema é fundamental. Estamos em São Paulo preparando, através da Nossa Caixa Desenvolvimento, agora nossa agência de fomento, um amplo programa de financiamento, da ordem de R$ 1 bilhão, com juros reduzidos, para as empresas investirem na redução de suas emissões de GEEs. Não adianta apenas bradar pelas mudanças ecológicas, nem definir metas vazias. É necessário incentivar os setores empresariais, na indústria, na agricultura e nos serviços, a promoverem as modificações necessárias à futura economia de baixo carbono.
No Brasil, sabidamente, o desmatamento representa a grande fonte de emissões de GEEs. Isso não pode continuar. Seja articulando para que o mecanismo conhecido como REDD (Redução de Emissões para desmatamento e Degradação) se transforme em realidade, seja melhorando, em muito, a fiscalização ambiental na Amazônia, torna-se necessário estancar a devastação florestal, certamente a pior forma de crescer uma economia regional.
Quero, todavia, chamar a atenção para a importância da recuperação ambiental das áreas degradadas.
Em São Paulo, onde viramos a página do desmatamento, estamos reflorestando as matas ciliares do território, protegendo rios, córregos e nascentes d’água.
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente já cadastrou 370 mil hectares de áreas em recuperação, dentro de uma meta que visa chegar a 2020 com um milhão de hectares recuperados. Devido à fotossíntese realizada nas plantas, o potencial de absorção de CO2 da atmosfera é notável, atingindo 65 milhões de toneladas, cerca de metade das emissões totais de São Paulo estimadas em 2005.
Na matriz energética, a “renovabilidade” paulista alcança 56% do consumo, contra uma média mundial de 13%. São Paulo produz 64% do etanol nacional e 25% do mundial.
Utilizando-se da tecnologia dos veículos flex, o combustível alternativo avança, estimulada por uma redução no ICMS do Estado de 25% para 12%. Menos imposto, mais ambiente.
O ecodesenvolvimento, conforme o cunhou pioneiramente Ignacy Sachs — aliás, vale a pena ler seu livro autobiográfico, da Cia das Letras — depois batizado de desenvolvimento sustentável, exige uma nova compreensão sobre a relação entre o Homem e a Natureza. Agora, acrescido do aquecimento global, a imperiosa necessidade de redução nas emissões de GEEs aponta para uma verdadeira revolução. Precisamos nos preparar, em nome das gerações que ainda nem nasceram, para esse enorme desafio.
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
terça-feira, 15 de dezembro de 2009
Um Novo Paradigma de Desenvolvimento
José Serra
Discurso na COP15, em Copenhague, em 15/12/2009
I. Reduzir emissões de gases de efeito estufa sem afetar o desenvolvimento é uma tarefa possível. O mundo está diante de uma enorme encruzilhada e precisa fazer escolhas, difíceis, mas necessárias. Não deve acreditar que, para crescer, é preciso poluir, degradar e desperdiçar recursos. O crescimento econômico pode ser alcançado sem a ampliação das emissões de gases de efeito estufa.
Para isso, são fundamentais ações de eficiência energética, o uso de fontes renováveis de energia e a contenção do desmatamento. Eu só lembraria que o consumo europeu de energia é hoje metade do que seria sem as ações promovidas desde a primeira crise do petróleo, em 1973. Danos oriundos de desmatamento podem ser bastante diminuídos, mediante políticas racionais de exploração de recursos naturais.
A longo prazo, a deterioração ambiental implica elevados custos de adaptação, mitigação e compensação, que acabam comprometendo o próprio ritmo de crescimento econômico. Aos fenômenos já vivenciados de alterações no micro-clima, como ilhas de calor e intensa concentração de chuvas somam-se agora os eventos extremos causados pelas mudanças climáticas globais. Isso leva a uma pior qualidade de vida, a dificuldades imensas na gestão urbana e à necessidade de pesados investimentos para adaptação. Podem-se imaginar os perversos efeitos de mudanças de condições climáticas nos ecossistemas e em todos os setores da economia.
Portanto, nada melhor para a economia internacional e as economias nacionais do que o enfrentamento imediato e corajoso dos problemas ambientais, entre eles o principal, em escala global, que é o efeito estufa.
II. Iniciativas sub-nacionais, seja regionais ou locais, são fundamentais para o avanço da causa ambiental e para se chegar mais depressa a um acordo climático global. Este é o caso de estados como Califórnia, Quebec e São Paulo, de grande peso no desenvolvimento em seus países e fortes indutores de políticas nacionais. Compreendem regiões que adotaram um caminho ambicioso e sustentável de desenvolvimento.
O Estado de São Paulo apresenta área pouco maior que a do Reino Unido e sua população soma 41 milhões de pessoas. É dotado de boa infraestrutura de energia, transportes e telecomunicações, além de mão-de-obra qualificada. A economia e população do Estado são do tamanho da Argentina. Seu PIB equivale a um terço do PIB brasileiro; sua produção industrial, a mais de 40 por cento. O tamanho da população e da economia do Estado de São Paulo são maiores do que as de vários países presentes nesta Conferência de Copenhague e, portanto, nós também temos que implementar ações concretas na construção de uma solução para o desafio das mudanças climáticas. Deixem-me citar, brevemente, 10 questões que envolvem as condições ambientais do Estado.
1. São Paulo emitiu em 2005 cerca de 5% das emissões brasileiras. São 3 toneladas de CO2 equivalente por habitante por ano, um número baixo comparado a países desenvolvidos e menos de um quarto da média do Brasil, mais alta devido principalmente ao desmatamento da Amazônia e do cerrado.
2. O desmatamento no Estado foi contido com ações de fiscalização e de ordenamento territorial. A Mata Atlântica original cobre 14% de território de São Paulo. É um dos maiores santuários de biodiversidade do planeta
3. Nossa meta é recuperar 1 milhão de hectares de matas ciliares até 2020, o que permitirá absorver 70 milhões de toneladas de CO2. O processo de recuperação já envolve metade dessa área. Juntando-se isso à expansão do uso do etanol em veículos flex e à co-geração de energia, utilizando a biomassa, houve praticamente uma estabilização de nossas emissões de CO2, nos últimos 15 anos.
4. Sozinho, o Estado de São Paulo responde por quase 2/3 da produção nacional e por 1/5 da produção mundial de etanol, o mais importante e eficiente biocombustível veicular existente. Com os automóveis "flex", o etanol vem se mostrando economicamente competitivo em relação à gasolina, sem a necessidade de subsídios governamentais.
5. Um subproduto da cana, o bagaço, hoje é fonte de energia limpa, produzindo calor de processo e bioeletricidade, em substituição a energias fósseis. Devido à hidroeletricidade e à biomassa, 56% da energia produzida no Estado é renovável.
6. Além disso, a garantia da sustentabilidade de todo o ciclo dos produtos da cana é prioritária em São Paulo. Estabelecemos um programa para banir em poucos anos a queima da palha como método de colheita, reduzindo consideravelmente as emissões atmosféricas.
7. Apesar do peso do etanol, muito ainda terá que ser feito para reduzir as emissões do setor de transportes. Temos investido maciçamente na ampliação dos meios de transporte urbanos sobre trilhos, nas cidades. Na região metropolitana da cidade de São Paulo, aumentaremos a capacidade de 4,1 milhões passageiros/dia em 2006 para 9,2 milhões em 2014. Isso reduzirá as emissões em 1,6 milhões de toneladas de CO2 equivalentes por ano. Além disso, estamos construindo uma longa rodovia perimetral à região metropolitana de São Paulo, com cerca de 200 km, aliviando congestionamentos, poluição e emissões.
8. São Paulo, um grande mercado consumidor de madeira, tem um projeto estratégico chamado Amigo da Amazônia, pelo qual não se autoriza a entrada em nossas fronteiras estaduais de madeira extraída ilegalmente daquela região. O Governo do Estado só adquire madeira com certificado de origem.
9. Desenvolvemos amplos programas de adaptação climática: na cidade de São Paulo estamos implantando um conjunto de parques públicos que acompanham os córregos, e que, com suas matas ciliares, visam mitigar o impacto de cheias nos bairros. Este é a maior obra de adaptação em andamento na America do Sul.
10. A Fundação estadual que financia pesquisas acadêmicas, estabeleceu grandes programas de pesquisa em ciências do clima, em biocombustíveis de segunda geração e em biotecnologia, sempre em parceria com o setor privado. Cerca de 50 milhões de dólares estão alocados para pesquisa e desenvolvimento na área de bioenergia.
III. A iniciativa recente mais importante foi a lei que estabelece a Política Estadual de Mudanças Climáticas em meu estado. Ela fixa a obrigatoriedade de redução de 20% das emissões de CO2, responsáveis pelo efeito estufa, até o ano 2020, em relação a 2005. Ou seja, haverá uma redução absoluta de 25 milhões de toneladas de CO2 nas emissões do Estado. Este é um marco legal inédito em países em desenvolvimento.
A lei paulista (1) incorpora uma meta mandatória, não um compromisso voluntário; (2) prevê redução e emissão de CO2 em termos absolutos, não apenas desaceleração ou queda por unidade de PIB; (3) rompe o paradigma de bloqueio das atuais negociações climáticas, que se escuda em temas como o das "responsabilidades históricas"; (4) prevê o estabelecimento de metas setoriais para direcionar as ações para mitigar CO2.
Para garantir transparência e rastreabilidade de nossas ações, estabelecemos uma Comunicação Estadual, nos moldes das Comunicações Nacionais das Partes da Convenção do Clima, contendo um inventário de emissões seguindo as diretrizes do IPCC - Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima - a ser atualizado a cada 5 anos.
A lei de São Paulo prevê ainda, dentre outros: (1) um mecanismo voluntário de registro público de emissões; (2) o mapeamento das vulnerabilidades climáticas; (3) um programa de proteção e recomposição de remanescentes florestais; (4) a elaboração de zoneamentos ecológico-econômicos; (5) a definição do primeiro marco legal para avaliação ambiental estratégica no Brasil; (6) a alocação de recursos para um fundo de adaptação; (7) outros incentivos financeiros, inclusive a oneração de atividades poluidoras e o mecanismo de compras verdes pelo Estado; (8) a integração da dimensão climática global no licenciamento ambiental de empreendimentos; (9) um plano integrado de transporte sustentável e (10) um conselho consultivo, com poderes de fiscalização do cumprimento da lei.
Recentes descobertas de vastas reservas de petróleo e gás na camada pré-sal da costa brasileira, inclusive a de São Paulo, trazem um novo desafio a São Paulo: o de conciliar seu desenvolvimento com a descarbonização de sua matriz. Isso deve ser feito por meio de três instrumentos: restrições ambientais, aumento da eficiência energética e promoção das energias renováveis.
IV. Creio que a ação propositiva do Governo do Estado de São Paulo ajudou o Brasil a avançar na sua proposta para a COP15, em especial a meta, ainda que voluntária, de mitigacão de emissões. O pioneirismo de governos regionais serve de exemplo para outras regiões em todo o mundo.
Governador Schwarznegger: não pude estar em seu estado, em outubro último, para participar da Cúpula de Governadores. Mas, aqui em Copenhague, assumo os mesmos compromissos e tenho a satisfação introduzir minha assinatura à Declaração daquela reunião. Além disso, orientei minha equipe para avançar nos termos de um acordo bilateral de cooperação entre os dois estados, envolvendo as áreas ambiental e de energia. O Estado de São Paulo tem interesse em ampliar o mercado mundial do etanol, um combustível renovável fundamental para a construção da nova economia verde proposta por nossas regiões e exemplarmente afirmadas aqui em nosso encontro.
O mundo tem uma expectativa que desta Conferência saia um acordo ambicioso, justo e legalmente vinculante. O mundo espera ver metas ousadas dos países ricos e dos países em desenvolvimento.
Aqui em Copenhague não estamos, de fato, discutindo um acordo ambiental, mas sim um novo paradigma de desenvolvimento, estamos falando sobre um novo modelo de desenvolvimento, industrial e agrícola, de empregos verdes, do fim do desmatamento e de uma nova matriz energética baseada em fontes renováveis. É injustificável que até hoje a comunidade internacional não tenha criado um Fundo para combater o aquecimento global e suas nefastas consequências. Para que tudo isso seja possível, é necessário financiamento de curto e longo prazo. As grandes economias - aliás, as que mais poluíram e continuam poluindo a atmosfera - têm a responsabilidade moral de colocar dinheiro na mesa na ordem de US$ 140 bilhões, e as economias emergentes certamente têm condições de investir seus recursos em uma economia de baixo carbono.
Estamos todos no mesmo barco e todos temos uma parcela de responsabilidade.
A sociedade civil trouxe 120 chefes de estado para Copenhague, a era do discurso já passou e agora estamos na era da ação. Eu vim à Dinamarca para dizer que São Paulo está preparado para fazer parte da solução e espero que os chefes de estado que aqui virão façam o mesmo.
Muito obrigado.
Discurso na COP15, em Copenhague, em 15/12/2009
I. Reduzir emissões de gases de efeito estufa sem afetar o desenvolvimento é uma tarefa possível. O mundo está diante de uma enorme encruzilhada e precisa fazer escolhas, difíceis, mas necessárias. Não deve acreditar que, para crescer, é preciso poluir, degradar e desperdiçar recursos. O crescimento econômico pode ser alcançado sem a ampliação das emissões de gases de efeito estufa.
Para isso, são fundamentais ações de eficiência energética, o uso de fontes renováveis de energia e a contenção do desmatamento. Eu só lembraria que o consumo europeu de energia é hoje metade do que seria sem as ações promovidas desde a primeira crise do petróleo, em 1973. Danos oriundos de desmatamento podem ser bastante diminuídos, mediante políticas racionais de exploração de recursos naturais.
A longo prazo, a deterioração ambiental implica elevados custos de adaptação, mitigação e compensação, que acabam comprometendo o próprio ritmo de crescimento econômico. Aos fenômenos já vivenciados de alterações no micro-clima, como ilhas de calor e intensa concentração de chuvas somam-se agora os eventos extremos causados pelas mudanças climáticas globais. Isso leva a uma pior qualidade de vida, a dificuldades imensas na gestão urbana e à necessidade de pesados investimentos para adaptação. Podem-se imaginar os perversos efeitos de mudanças de condições climáticas nos ecossistemas e em todos os setores da economia.
Portanto, nada melhor para a economia internacional e as economias nacionais do que o enfrentamento imediato e corajoso dos problemas ambientais, entre eles o principal, em escala global, que é o efeito estufa.
II. Iniciativas sub-nacionais, seja regionais ou locais, são fundamentais para o avanço da causa ambiental e para se chegar mais depressa a um acordo climático global. Este é o caso de estados como Califórnia, Quebec e São Paulo, de grande peso no desenvolvimento em seus países e fortes indutores de políticas nacionais. Compreendem regiões que adotaram um caminho ambicioso e sustentável de desenvolvimento.
O Estado de São Paulo apresenta área pouco maior que a do Reino Unido e sua população soma 41 milhões de pessoas. É dotado de boa infraestrutura de energia, transportes e telecomunicações, além de mão-de-obra qualificada. A economia e população do Estado são do tamanho da Argentina. Seu PIB equivale a um terço do PIB brasileiro; sua produção industrial, a mais de 40 por cento. O tamanho da população e da economia do Estado de São Paulo são maiores do que as de vários países presentes nesta Conferência de Copenhague e, portanto, nós também temos que implementar ações concretas na construção de uma solução para o desafio das mudanças climáticas. Deixem-me citar, brevemente, 10 questões que envolvem as condições ambientais do Estado.
1. São Paulo emitiu em 2005 cerca de 5% das emissões brasileiras. São 3 toneladas de CO2 equivalente por habitante por ano, um número baixo comparado a países desenvolvidos e menos de um quarto da média do Brasil, mais alta devido principalmente ao desmatamento da Amazônia e do cerrado.
2. O desmatamento no Estado foi contido com ações de fiscalização e de ordenamento territorial. A Mata Atlântica original cobre 14% de território de São Paulo. É um dos maiores santuários de biodiversidade do planeta
3. Nossa meta é recuperar 1 milhão de hectares de matas ciliares até 2020, o que permitirá absorver 70 milhões de toneladas de CO2. O processo de recuperação já envolve metade dessa área. Juntando-se isso à expansão do uso do etanol em veículos flex e à co-geração de energia, utilizando a biomassa, houve praticamente uma estabilização de nossas emissões de CO2, nos últimos 15 anos.
4. Sozinho, o Estado de São Paulo responde por quase 2/3 da produção nacional e por 1/5 da produção mundial de etanol, o mais importante e eficiente biocombustível veicular existente. Com os automóveis "flex", o etanol vem se mostrando economicamente competitivo em relação à gasolina, sem a necessidade de subsídios governamentais.
5. Um subproduto da cana, o bagaço, hoje é fonte de energia limpa, produzindo calor de processo e bioeletricidade, em substituição a energias fósseis. Devido à hidroeletricidade e à biomassa, 56% da energia produzida no Estado é renovável.
6. Além disso, a garantia da sustentabilidade de todo o ciclo dos produtos da cana é prioritária em São Paulo. Estabelecemos um programa para banir em poucos anos a queima da palha como método de colheita, reduzindo consideravelmente as emissões atmosféricas.
7. Apesar do peso do etanol, muito ainda terá que ser feito para reduzir as emissões do setor de transportes. Temos investido maciçamente na ampliação dos meios de transporte urbanos sobre trilhos, nas cidades. Na região metropolitana da cidade de São Paulo, aumentaremos a capacidade de 4,1 milhões passageiros/dia em 2006 para 9,2 milhões em 2014. Isso reduzirá as emissões em 1,6 milhões de toneladas de CO2 equivalentes por ano. Além disso, estamos construindo uma longa rodovia perimetral à região metropolitana de São Paulo, com cerca de 200 km, aliviando congestionamentos, poluição e emissões.
8. São Paulo, um grande mercado consumidor de madeira, tem um projeto estratégico chamado Amigo da Amazônia, pelo qual não se autoriza a entrada em nossas fronteiras estaduais de madeira extraída ilegalmente daquela região. O Governo do Estado só adquire madeira com certificado de origem.
9. Desenvolvemos amplos programas de adaptação climática: na cidade de São Paulo estamos implantando um conjunto de parques públicos que acompanham os córregos, e que, com suas matas ciliares, visam mitigar o impacto de cheias nos bairros. Este é a maior obra de adaptação em andamento na America do Sul.
10. A Fundação estadual que financia pesquisas acadêmicas, estabeleceu grandes programas de pesquisa em ciências do clima, em biocombustíveis de segunda geração e em biotecnologia, sempre em parceria com o setor privado. Cerca de 50 milhões de dólares estão alocados para pesquisa e desenvolvimento na área de bioenergia.
III. A iniciativa recente mais importante foi a lei que estabelece a Política Estadual de Mudanças Climáticas em meu estado. Ela fixa a obrigatoriedade de redução de 20% das emissões de CO2, responsáveis pelo efeito estufa, até o ano 2020, em relação a 2005. Ou seja, haverá uma redução absoluta de 25 milhões de toneladas de CO2 nas emissões do Estado. Este é um marco legal inédito em países em desenvolvimento.
A lei paulista (1) incorpora uma meta mandatória, não um compromisso voluntário; (2) prevê redução e emissão de CO2 em termos absolutos, não apenas desaceleração ou queda por unidade de PIB; (3) rompe o paradigma de bloqueio das atuais negociações climáticas, que se escuda em temas como o das "responsabilidades históricas"; (4) prevê o estabelecimento de metas setoriais para direcionar as ações para mitigar CO2.
Para garantir transparência e rastreabilidade de nossas ações, estabelecemos uma Comunicação Estadual, nos moldes das Comunicações Nacionais das Partes da Convenção do Clima, contendo um inventário de emissões seguindo as diretrizes do IPCC - Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima - a ser atualizado a cada 5 anos.
A lei de São Paulo prevê ainda, dentre outros: (1) um mecanismo voluntário de registro público de emissões; (2) o mapeamento das vulnerabilidades climáticas; (3) um programa de proteção e recomposição de remanescentes florestais; (4) a elaboração de zoneamentos ecológico-econômicos; (5) a definição do primeiro marco legal para avaliação ambiental estratégica no Brasil; (6) a alocação de recursos para um fundo de adaptação; (7) outros incentivos financeiros, inclusive a oneração de atividades poluidoras e o mecanismo de compras verdes pelo Estado; (8) a integração da dimensão climática global no licenciamento ambiental de empreendimentos; (9) um plano integrado de transporte sustentável e (10) um conselho consultivo, com poderes de fiscalização do cumprimento da lei.
Recentes descobertas de vastas reservas de petróleo e gás na camada pré-sal da costa brasileira, inclusive a de São Paulo, trazem um novo desafio a São Paulo: o de conciliar seu desenvolvimento com a descarbonização de sua matriz. Isso deve ser feito por meio de três instrumentos: restrições ambientais, aumento da eficiência energética e promoção das energias renováveis.
IV. Creio que a ação propositiva do Governo do Estado de São Paulo ajudou o Brasil a avançar na sua proposta para a COP15, em especial a meta, ainda que voluntária, de mitigacão de emissões. O pioneirismo de governos regionais serve de exemplo para outras regiões em todo o mundo.
Governador Schwarznegger: não pude estar em seu estado, em outubro último, para participar da Cúpula de Governadores. Mas, aqui em Copenhague, assumo os mesmos compromissos e tenho a satisfação introduzir minha assinatura à Declaração daquela reunião. Além disso, orientei minha equipe para avançar nos termos de um acordo bilateral de cooperação entre os dois estados, envolvendo as áreas ambiental e de energia. O Estado de São Paulo tem interesse em ampliar o mercado mundial do etanol, um combustível renovável fundamental para a construção da nova economia verde proposta por nossas regiões e exemplarmente afirmadas aqui em nosso encontro.
O mundo tem uma expectativa que desta Conferência saia um acordo ambicioso, justo e legalmente vinculante. O mundo espera ver metas ousadas dos países ricos e dos países em desenvolvimento.
Aqui em Copenhague não estamos, de fato, discutindo um acordo ambiental, mas sim um novo paradigma de desenvolvimento, estamos falando sobre um novo modelo de desenvolvimento, industrial e agrícola, de empregos verdes, do fim do desmatamento e de uma nova matriz energética baseada em fontes renováveis. É injustificável que até hoje a comunidade internacional não tenha criado um Fundo para combater o aquecimento global e suas nefastas consequências. Para que tudo isso seja possível, é necessário financiamento de curto e longo prazo. As grandes economias - aliás, as que mais poluíram e continuam poluindo a atmosfera - têm a responsabilidade moral de colocar dinheiro na mesa na ordem de US$ 140 bilhões, e as economias emergentes certamente têm condições de investir seus recursos em uma economia de baixo carbono.
Estamos todos no mesmo barco e todos temos uma parcela de responsabilidade.
A sociedade civil trouxe 120 chefes de estado para Copenhague, a era do discurso já passou e agora estamos na era da ação. Eu vim à Dinamarca para dizer que São Paulo está preparado para fazer parte da solução e espero que os chefes de estado que aqui virão façam o mesmo.
Muito obrigado.
segunda-feira, 23 de novembro de 2009
Visita indesejável
José Serra
Artigo publicado na Folha de S. Paulo, em 23/11/2009
O mesmo país que tentou oferecer segurança e consolo a vítimas do Holocausto estende honras a quem banaliza o mal absoluto?
É DESCONFORTÁVEL recebermos no Brasil o chefe de um regime ditatorial e repressivo. Afinal, temos um passado recente de luta contra a ditadura e firmamos na Constituição de 1988 os ideais de democracia e direitos humanos. Uma coisa são relações diplomáticas com ditaduras, outra é hospedar em casa os seus chefes.
O presidente Ahmadinejad, do Irã, acaba de ser reconduzido ao poder por eleições notoriamente fraudulentas. A fraude foi tão ostensiva que dura até hoje no país a onda de revolta desencadeada. Passados vários meses, os participantes de protestos pacíficos são brutalizados por bandos fascistas que não hesitam em assassinar manifestantes indefesos, como a jovem estudante que se tornou símbolo mundial da resistência iraniana. Presos, torturados, sexualmente violentados nas prisões, os opositores são condenados, alguns à morte, em julgamentos monstros que lembram os processos estalinistas de Moscou.
Como reagiríamos se apenas um décimo disso estivesse ocorrendo no Paraguai ou, digamos, em Honduras, onde nos mostramos tão indignados ao condenar a destituição de um presidente? Enquanto em Tegucigalpa nos negamos a aceitar o mínimo contacto com o governo de fato, tem sentido receber de braços abertos o homem cujo ministro da Defesa é procurado pela Interpol devido ao atentado ao centro comunitário judaico em Buenos Aires, que causou em 1994 a morte de 85 pessoas?
A acusação nesse caso não provém dos americanos ou israelenses. Foi por iniciativa do governo argentino que o nome foi incluído na lista dos terroristas buscados pela Justiça. Se Brasília tem dúvidas, por que não pergunta à nossa amiga, a presidente Cristina Kirchner?
Democracia e direitos humanos são indivisíveis e devem ser defendidos em qualquer parte do mundo. É incoerente proceder como se esses valores perdessem importância na razão direta do afastamento geográfico. Tampouco é admissível honrar os que deram a vida para combater a ditadura no Brasil, na Argentina, no Chile e confratenizar-se com os que torturam e condenam à morte os opositores no Irã. Com que autoridade festejaremos em março de 2010 os 25 anos do fim da ditadura e do início da Nova República?
O extremismo e o gosto de provocação em Ahmadinejad o converteram no mais tristemente célebre negador do Holocausto, o diabólico extermínio de milhões de seres humanos, crianças, mulheres, velhos, apenas por serem judeus. Outros milhares foram massacrados por serem ciganos, homossexuais e pessoas com deficiência. O Brasil se orgulha de ter recebido muitos dos sobreviventes desse crime abominável, que não pode ser esquecido nem perdoado, quanto menos negado. O mesmo país que tentou oferecer um pouco de segurança e consolo a vítimas como Stefan Zweig e Anatol Rosenfeld agora estende honras a alguém que usa seu cargo para banalizar o mal absoluto?
As contradições não param por aí. O Brasil aceitou o Tratado de Não Proliferação Nuclear e, juntamente com a Argentina, firmou com a Agência Internacional de Energia Atômica um acordo de salvaguardas que abre nossas instalações nucleares ao escrutínio da ONU. Consolidou com isso suas credenciais de aspirante responsável ao Conselho de Segurança e expoente no mundo de uma cultura de paz ininterrupta há quase 140 anos com todos os vizinhos. Por que depreciar esse patrimônio para abraçar o chefe de um governo contra o qual o Conselho de Segurança cansou de aprovar resoluções não acatadas, exortando-o a deter suas atividades de proliferação?
Enfim, trata-se da indesejável visita de um símbolo da negação de tudo o que explica a projeção do Brasil no mundo. Essa projeção provém não das ameaças de bombas ou da coação econômica, que não praticamos, mas do exemplo de pacifismo e moderação, dos valores de democracia, direitos humanos e tolerância encarnados em nossa Constituição como a mais autêntica expressão da maneira de ser do povo brasileiro.
JOSÉ SERRA, 67, economista, é o governador de São Paulo. Foi senador pelo PSDB-SP (1995-2002) e ministro do Planejamento e da Saúde (governo Fernando Henrique Cardoso) e prefeito de São Paulo (2005-2006).
Artigo publicado na Folha de S. Paulo, em 23/11/2009
O mesmo país que tentou oferecer segurança e consolo a vítimas do Holocausto estende honras a quem banaliza o mal absoluto?
É DESCONFORTÁVEL recebermos no Brasil o chefe de um regime ditatorial e repressivo. Afinal, temos um passado recente de luta contra a ditadura e firmamos na Constituição de 1988 os ideais de democracia e direitos humanos. Uma coisa são relações diplomáticas com ditaduras, outra é hospedar em casa os seus chefes.
O presidente Ahmadinejad, do Irã, acaba de ser reconduzido ao poder por eleições notoriamente fraudulentas. A fraude foi tão ostensiva que dura até hoje no país a onda de revolta desencadeada. Passados vários meses, os participantes de protestos pacíficos são brutalizados por bandos fascistas que não hesitam em assassinar manifestantes indefesos, como a jovem estudante que se tornou símbolo mundial da resistência iraniana. Presos, torturados, sexualmente violentados nas prisões, os opositores são condenados, alguns à morte, em julgamentos monstros que lembram os processos estalinistas de Moscou.
Como reagiríamos se apenas um décimo disso estivesse ocorrendo no Paraguai ou, digamos, em Honduras, onde nos mostramos tão indignados ao condenar a destituição de um presidente? Enquanto em Tegucigalpa nos negamos a aceitar o mínimo contacto com o governo de fato, tem sentido receber de braços abertos o homem cujo ministro da Defesa é procurado pela Interpol devido ao atentado ao centro comunitário judaico em Buenos Aires, que causou em 1994 a morte de 85 pessoas?
A acusação nesse caso não provém dos americanos ou israelenses. Foi por iniciativa do governo argentino que o nome foi incluído na lista dos terroristas buscados pela Justiça. Se Brasília tem dúvidas, por que não pergunta à nossa amiga, a presidente Cristina Kirchner?
Democracia e direitos humanos são indivisíveis e devem ser defendidos em qualquer parte do mundo. É incoerente proceder como se esses valores perdessem importância na razão direta do afastamento geográfico. Tampouco é admissível honrar os que deram a vida para combater a ditadura no Brasil, na Argentina, no Chile e confratenizar-se com os que torturam e condenam à morte os opositores no Irã. Com que autoridade festejaremos em março de 2010 os 25 anos do fim da ditadura e do início da Nova República?
O extremismo e o gosto de provocação em Ahmadinejad o converteram no mais tristemente célebre negador do Holocausto, o diabólico extermínio de milhões de seres humanos, crianças, mulheres, velhos, apenas por serem judeus. Outros milhares foram massacrados por serem ciganos, homossexuais e pessoas com deficiência. O Brasil se orgulha de ter recebido muitos dos sobreviventes desse crime abominável, que não pode ser esquecido nem perdoado, quanto menos negado. O mesmo país que tentou oferecer um pouco de segurança e consolo a vítimas como Stefan Zweig e Anatol Rosenfeld agora estende honras a alguém que usa seu cargo para banalizar o mal absoluto?
As contradições não param por aí. O Brasil aceitou o Tratado de Não Proliferação Nuclear e, juntamente com a Argentina, firmou com a Agência Internacional de Energia Atômica um acordo de salvaguardas que abre nossas instalações nucleares ao escrutínio da ONU. Consolidou com isso suas credenciais de aspirante responsável ao Conselho de Segurança e expoente no mundo de uma cultura de paz ininterrupta há quase 140 anos com todos os vizinhos. Por que depreciar esse patrimônio para abraçar o chefe de um governo contra o qual o Conselho de Segurança cansou de aprovar resoluções não acatadas, exortando-o a deter suas atividades de proliferação?
Enfim, trata-se da indesejável visita de um símbolo da negação de tudo o que explica a projeção do Brasil no mundo. Essa projeção provém não das ameaças de bombas ou da coação econômica, que não praticamos, mas do exemplo de pacifismo e moderação, dos valores de democracia, direitos humanos e tolerância encarnados em nossa Constituição como a mais autêntica expressão da maneira de ser do povo brasileiro.
JOSÉ SERRA, 67, economista, é o governador de São Paulo. Foi senador pelo PSDB-SP (1995-2002) e ministro do Planejamento e da Saúde (governo Fernando Henrique Cardoso) e prefeito de São Paulo (2005-2006).
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quinta-feira, 12 de novembro de 2009
O terror não é nosso interlocutor
José Serra
Saudação ao presidente do Estado de Israel, Shimon Peres, em 12/11/2009
Tenho a honra de dar as boas vindas a Sua Excelência Shimon Peres, Presidente do Estado de Israel, em nome do Estado de São Paulo e em meu nome pessoal. Não é todos os dias que uma cerimônia tão simples como esta vai além das formalidades e permite homenagear um estadista que personifica toda a história política de seu próprio país e que teve uma presença ativa em alguns dos principais momentos do século 20 e deste século.
Seu envolvimento com a política e com a história do Oriente Médio começou em 1940, há quase 70 anos, com menos de vinte anos de idade, recém-chegado à Palestina, então sob mandato britânico. Naquele ano, Shimon Peres foi um dos fundadores do Kibbutz Alumot e eleito secretário de um movimento de juventude.
Estamos na presença de um estadista que dedicou toda a sua vida a construir, defender e desenvolver o seu país, empenhando-se, ao mesmo tempo, em romper as barreiras que as diferenças étnicas e religiosas, e as sucessivas guerras, não cessaram de reerguer. Shimon Peres foi o inspirador e participante de importantes iniciativas em benefício da paz.
Já em 1975, como ministro da Defesa, negociou o Acordo Provisório com o Egito que pôs fim à guerra, e estabeleceu a política de boa vizinhança com o Líbano.
No governo de União Nacional entre a Aliança de esquerda e o Likud, a partir de 1984, como primeiro-ministro, iniciou as conversações que levariam, já na condição de Ministro do Exterior, em 1987, ao Acordo de Londres com a Jordânia. Esse acordo previa uma Conferência de Paz do Oriente Médio, com a participação direta de Israel, Jordânia e Egito, mas o gabinete liderado pelo Likud, do premiê Yitzhak Shamir, recusou-se a assinar.
Seu maior feito, que lhe proporcionou o Prêmio Nobel da Paz de 1994, juntamente com o premiê Yitzhak Rabin e Yasser Arafat, foi a assinatura dos Acordos de Oslo, que levaram ao reconhecimento de uma Autoridade Palestina na faixa de Gaza e em parte da Cisjordânia. As conversações com a OLP de Arafat haviam começado secretamente desde que o Presidente Peres havia assumido o cargo de vice-primeiro ministro e ministro do Exterior do premiê Yitzhak Rabin.
Mais tarde, depois de suceder a Rabin como primeiro-ministro, após seu assassinato por um fundamentalista judeu, em 1995, criou o Centro Peres para a Paz, dedicado a avançar o processo de negociações por meio de acordos econômicos e sociais com os palestinos.
Quero expressar alguns dos meus sentimentos e convicções pessoais suscitados por sua visita, presidente Shimon Peres, à sede do governo de São Paulo.
1 - Tenho enorme admiração por Israel. A terra que abriga relíquias sagradas de três religiões mantém vivo o que eu ousaria chamar de um milagre dos homens: o regime democrático.
2 - Quem nega o Holocausto dos judeus agride de modo indelével a memória de um povo. E agride toda a humanidade.
3 - O Estado de Israel foi criado para que, dos escombros do horror, florescesse, como floresceu, a esperança de paz e segurança para o povo judeu. Ao nascer, Israel mostrou logo que não era uma promessa a mais, e sim um fato. Não é uma peça negociável e permutável no concerto das nações. Cumpriu-se, com justiça, um destino. Falta agora que se cumpra a paz.
4 - Paradoxalmente, a história de Israel é, a um só tempo, muito curta e muito longa, confundindo-se com os tempos imemoriais, quando a humanidade começou a plasmar valores éticos que ainda hoje nos guiam. De sua história recente, lembro da penosa decisão de Ben Gurion, no começo do começo de Israel, de afundar o navio Altalena, carregado de armas, porque radicais do seu próprio povo haviam feito a opção errada pelo confronto, e não pelo entendimento. Ben Gurion demonstrou ali que queria, de verdade, a paz. E, empregando o termo “navio” como uma metáfora, observo, senhor presidente: “Aqueles que querem a paz têm de ter a coragem de afundar o próprio navio do terror”.
5. Entendo que o terrorismo significa a negação da política, e aqueles que o praticam ou promovem não são nossos interlocutores: têm de ser duramente combatidos.
6 - Acreditamos na coexistência pacífica dos povos; acreditamos que Israel e seus vizinhos árabes podem trilhar o caminho da paz; apoiamos, como apóia a maioria dos israelenses, a criação de um estado palestino desde que garantida a segurança de Israel. E, por isso mesmo, entendemos que só acontecerá o melhor se o terreno dos confrontos e das diferenças for a política. Para que possamos reconhecer o “outro”, é preciso que este “outro” também nos reconheça.
7. Exatamente por isso, e porque é preciso reconhecer o outro para ser, por sua vez, reconhecido, quero prestar aqui um tributo a V. Excia., presidente Peres, pela coragem de elogiar publicamente o espírito democrático e a disposição para negociar de Mahamoud Abbas, presidente da Autoridade Palestina, e pelo apelo que tem feito para que ele não renuncie a candidatar-se à reeleição.
8. O Brasil foi um ator relevante na criação do Estado de Israel. Sob a presidência de Oswaldo Aranha, a 49ª Sessão da 2ª Assembléia-Geral da ONU aprovou, no dia 29 de novembro de 1947, a partilha da Palestina com o povo judeu. Não há circunstância que abale o que é um traço do nosso povo: a defesa da paz e do direito que têm os povos de conduzir o próprio destino. Esteja certo, pois, de que a população brasileira reconhece o direito que Israel tem de viver em paz e em segurança. Não vive em paz quem está inseguro; não vive seguro quem não está em paz. Não pode haver segurança onde não há paz. Mas não pode haver paz onde não há segurança.
Saiba, senhor presidente, que Israel tem neste governador de Estado um amigo. Mais do que isto: Alberto Goldman, vice-governador do Estado, é judeu. Felizmente, os judeus estão em todos os cantos do Brasil, deixando sempre as marcas do humanismo, do seu trabalho, dos seus valores culturais, de sua solidariedade.
Presidente Shimon Peres: esperamos que permaneça ainda por longos anos empenhando-se na defesa do seu país e na luta pela paz entre os povos do Oriente Médio.
Benvindo a São Paulo!
Saudação ao presidente do Estado de Israel, Shimon Peres, em 12/11/2009
Tenho a honra de dar as boas vindas a Sua Excelência Shimon Peres, Presidente do Estado de Israel, em nome do Estado de São Paulo e em meu nome pessoal. Não é todos os dias que uma cerimônia tão simples como esta vai além das formalidades e permite homenagear um estadista que personifica toda a história política de seu próprio país e que teve uma presença ativa em alguns dos principais momentos do século 20 e deste século.
Seu envolvimento com a política e com a história do Oriente Médio começou em 1940, há quase 70 anos, com menos de vinte anos de idade, recém-chegado à Palestina, então sob mandato britânico. Naquele ano, Shimon Peres foi um dos fundadores do Kibbutz Alumot e eleito secretário de um movimento de juventude.
Estamos na presença de um estadista que dedicou toda a sua vida a construir, defender e desenvolver o seu país, empenhando-se, ao mesmo tempo, em romper as barreiras que as diferenças étnicas e religiosas, e as sucessivas guerras, não cessaram de reerguer. Shimon Peres foi o inspirador e participante de importantes iniciativas em benefício da paz.
Já em 1975, como ministro da Defesa, negociou o Acordo Provisório com o Egito que pôs fim à guerra, e estabeleceu a política de boa vizinhança com o Líbano.
No governo de União Nacional entre a Aliança de esquerda e o Likud, a partir de 1984, como primeiro-ministro, iniciou as conversações que levariam, já na condição de Ministro do Exterior, em 1987, ao Acordo de Londres com a Jordânia. Esse acordo previa uma Conferência de Paz do Oriente Médio, com a participação direta de Israel, Jordânia e Egito, mas o gabinete liderado pelo Likud, do premiê Yitzhak Shamir, recusou-se a assinar.
Seu maior feito, que lhe proporcionou o Prêmio Nobel da Paz de 1994, juntamente com o premiê Yitzhak Rabin e Yasser Arafat, foi a assinatura dos Acordos de Oslo, que levaram ao reconhecimento de uma Autoridade Palestina na faixa de Gaza e em parte da Cisjordânia. As conversações com a OLP de Arafat haviam começado secretamente desde que o Presidente Peres havia assumido o cargo de vice-primeiro ministro e ministro do Exterior do premiê Yitzhak Rabin.
Mais tarde, depois de suceder a Rabin como primeiro-ministro, após seu assassinato por um fundamentalista judeu, em 1995, criou o Centro Peres para a Paz, dedicado a avançar o processo de negociações por meio de acordos econômicos e sociais com os palestinos.
Quero expressar alguns dos meus sentimentos e convicções pessoais suscitados por sua visita, presidente Shimon Peres, à sede do governo de São Paulo.
1 - Tenho enorme admiração por Israel. A terra que abriga relíquias sagradas de três religiões mantém vivo o que eu ousaria chamar de um milagre dos homens: o regime democrático.
2 - Quem nega o Holocausto dos judeus agride de modo indelével a memória de um povo. E agride toda a humanidade.
3 - O Estado de Israel foi criado para que, dos escombros do horror, florescesse, como floresceu, a esperança de paz e segurança para o povo judeu. Ao nascer, Israel mostrou logo que não era uma promessa a mais, e sim um fato. Não é uma peça negociável e permutável no concerto das nações. Cumpriu-se, com justiça, um destino. Falta agora que se cumpra a paz.
4 - Paradoxalmente, a história de Israel é, a um só tempo, muito curta e muito longa, confundindo-se com os tempos imemoriais, quando a humanidade começou a plasmar valores éticos que ainda hoje nos guiam. De sua história recente, lembro da penosa decisão de Ben Gurion, no começo do começo de Israel, de afundar o navio Altalena, carregado de armas, porque radicais do seu próprio povo haviam feito a opção errada pelo confronto, e não pelo entendimento. Ben Gurion demonstrou ali que queria, de verdade, a paz. E, empregando o termo “navio” como uma metáfora, observo, senhor presidente: “Aqueles que querem a paz têm de ter a coragem de afundar o próprio navio do terror”.
5. Entendo que o terrorismo significa a negação da política, e aqueles que o praticam ou promovem não são nossos interlocutores: têm de ser duramente combatidos.
6 - Acreditamos na coexistência pacífica dos povos; acreditamos que Israel e seus vizinhos árabes podem trilhar o caminho da paz; apoiamos, como apóia a maioria dos israelenses, a criação de um estado palestino desde que garantida a segurança de Israel. E, por isso mesmo, entendemos que só acontecerá o melhor se o terreno dos confrontos e das diferenças for a política. Para que possamos reconhecer o “outro”, é preciso que este “outro” também nos reconheça.
7. Exatamente por isso, e porque é preciso reconhecer o outro para ser, por sua vez, reconhecido, quero prestar aqui um tributo a V. Excia., presidente Peres, pela coragem de elogiar publicamente o espírito democrático e a disposição para negociar de Mahamoud Abbas, presidente da Autoridade Palestina, e pelo apelo que tem feito para que ele não renuncie a candidatar-se à reeleição.
8. O Brasil foi um ator relevante na criação do Estado de Israel. Sob a presidência de Oswaldo Aranha, a 49ª Sessão da 2ª Assembléia-Geral da ONU aprovou, no dia 29 de novembro de 1947, a partilha da Palestina com o povo judeu. Não há circunstância que abale o que é um traço do nosso povo: a defesa da paz e do direito que têm os povos de conduzir o próprio destino. Esteja certo, pois, de que a população brasileira reconhece o direito que Israel tem de viver em paz e em segurança. Não vive em paz quem está inseguro; não vive seguro quem não está em paz. Não pode haver segurança onde não há paz. Mas não pode haver paz onde não há segurança.
Saiba, senhor presidente, que Israel tem neste governador de Estado um amigo. Mais do que isto: Alberto Goldman, vice-governador do Estado, é judeu. Felizmente, os judeus estão em todos os cantos do Brasil, deixando sempre as marcas do humanismo, do seu trabalho, dos seus valores culturais, de sua solidariedade.
Presidente Shimon Peres: esperamos que permaneça ainda por longos anos empenhando-se na defesa do seu país e na luta pela paz entre os povos do Oriente Médio.
Benvindo a São Paulo!
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