domingo, 13 de junho de 2010

Aceito a candidatura a presidente da República

José Serra

Discurso na Convenção Nacional do PSDB, em Salvador, BA, 12/06/2010

Começo meu discurso dizendo sim. Sim, aceito sua indicação para ser candidato a presidente da República.

Aceito a responsabilidade de liderar nosso partido e nossa aliança até a vitória na eleição deste ano.

Meu muito obrigado a todos vocês, que vieram de todo o Brasil para me fortalecer com seu apoio e seu carinho. Obrigado, do fundo do coração.

Fizemos esta convenção na Bahia porque ela é um dos grandes retratos do que somos como povo. Da nossa diversidade, da mistura de raças, origens e etnias que fizeram do brasileiro um ser humano único. Na tolerância, na união, na alegria, na criatividade, na coragem, na obstinação, na vontade, na generosidade com o próximo. Na esperança no futuro. Assim são os brasileiros.

Hoje, estamos na véspera de um dia especial, véspera de Santo Antônio, patrono do Farol da Barra, nome de um dos meus netos. Santo Antonio é Ogum, guerreiro valente e Orixá da Lei, intransigente no cumprimento dos princípios e das verdades eternas. Vamos falar disso. Falar de nossos valores, dos meus valores.

Acredito na democracia e isso não é uma crença de ocasião.

Muitos políticos ou partidos que se apresentam como democratas desdenham a democracia nas suas ações diárias. Ao contrário de adversários políticos, para mim o compromisso com a democracia não é tático, não é instrumental. É um valor permanente. Inegociável.

Acredito que a democracia é o único caminho para que as pessoas em geral, e os trabalhadores em particular, possam lutar para melhorar de vida. Não é com o menosprezo ao Estado de Direito e às liberdades que vamos obter mais justiça social duradoura. Não há justiça sem democracia, assim como não há democracia sem justiça.

Acredito na liberdade de imprensa, que não deve ser intimidada, pressionada pelo governo, ou patrulhada por partidos e movimentos organizados que só representam a si próprios, financiados pelo aparelho estatal. Não aceito patrulha de idéias — nem azul, nem vermelha. A sociedade é multicolorida, multifacetada, plural. E assim deve ser.

Acredito na liberdade de organização social, que trabalhadores e setores da sociedade se agrupem para defender interesses legítimos, não para que suas entidades sirvam como correia de transmissão de esquemas de Poder.

Organizações pelegas e sustentadas com dinheiro público devem ser vistas como de fato são: anomalias.

Acredito que o Estado deve subordinar-se à sociedade, e não ao governante da hora ou a um partido. O tempo dos chefes de governo que acreditavam personificar o Estado ficou pra trás há mais de 300 anos. Luís XIV achava que o Estado era ele. Nas democracias e no Brasil, não há lugar para luíses assim.

Acredito que a oposição deve ser considerada como competidora, adversária, e não como inimiga da pátria. E, num regime democrático, jamais deve ser intimidada e sofrer tentativa de aniquilação pelo uso maciço do aparelho e das finanças do Estado.

Acredito que a disputa partidária e eleitoral não deve sobrepor-se aos interesses do Brasil e dos brasileiros. Somos irmãos na pátria e, juntos, temos obrigação de construir um País melhor. Eu sempre agi assim. Sempre acreditei no patriotismo democrático e adotei a colaboração de quem tinha o que somar, independentemente da carteirinha partidária.

Acredito nos direitos humanos, dentro do Brasil e no mundo. Não devemos elogiar continuamente ditadores em todos os cantos do planeta, só porque são aliados eventuais do partido de governo. Não concordo com a repressão violenta das idéias, a tortura, o encarceramento por ideologia, o esmagamento de quem pensa diferente.

Acredito no Congresso Nacional como a principal arena do debate e do entendimento político, da negociação responsável sobre as novas leis, e não como arena de mensalões, de compra de votos e de silêncios.

Acredito no valor da Justiça independente, que obedece, mas não faz, as leis e é guardiã do nosso Estado de Direito. E prezo as instituições que controlam o Poder Executivo, como os Tribunais de Contas e o Ministério Público, que nunca vão ser aprimoradas por ataques sistemáticos de governos que, na verdade, não querem ser controlados.

Eu acredito nos servidores públicos e nos técnicos e trabalhadores de empresas estatais, que são vítimas do loteamento político, de chefias nomeadas por partidos ou frações de partidos, por motivos pouco confessáveis, males esses que chegaram até as agências reguladoras.

Acredito que são os homens que corrompem o poder e não o poder aos homens.

Quem justifica deslizes morais dizendo que está fazendo o mesmo que outros fizeram, ou que foi levado a isso pelas circunstâncias, deve merecer o repúdio da sociedade. São os neo-corruptos.

Para mim está claro que honestidade não é programa de governo, mas sim uma obrigação de quem está na vida pública e lida com o dinheiro dos contribuintes. Ssem contar as receitas das empresas públicas, os governos no Brasil arrecadaram 500 bilhões de reais até o início de junho. No mesmo momento, o governo federal anunciava cortes nos gastos de Saúde e Educação e desacelerava as obras da transposição do São Francisco em Pernambuco e na Paraíba, gerando desemprego. Isso mostra simplesmente que o dinheiro público está sendo mal gasto.

Meus amigos e minhas amigas, gente de todo o Brasil que nos acompanha neste momento. Vamos falar claro:

Não tenho esquemas, não tenho máquinas oficiais, não tenho patotas corporativas, não tenho padrinhos, não tenho esquadrões de militantes pagos com dinheiro público. Tenho apenas a minha história de vida, minha biografia e minhas idéias. E o apoio de vocês que me conhecem e compartilham minhas crenças.

Venho de uma família pobre. Vim de baixo.

Sempre falei pouco disso, e nunca com o objetivo de legitimar meus atos ou de inflar o mérito eventual dos meus progressos pessoais ou de minhas ações como político. Eu sou o que sou. Sem disfarces e sem truques. Tenho uma cara só e uma só biografia. E é assim que eu sou, é assim que eu vou me expor ao Brasil.

O que eu vivi na minha infância, na minha adolescência, no movimento estudantil, no exílio, nas perseguições que sofri, nas universidades, no Congresso, nos governos de que participei ou chefiei carrego comigo cotidianamente. Não tenho mal-entendidos com meu passado. Nada me subiu à cabeça, nada tenho a disfarçar.

Minha moral, minha índole, minhas convicções, minha capacidade de indignar-me diante das injustiças e da estupidez e até meu bom humor (acreditem), se formaram em meio ao povo pobre de um bairro operário.

Meu pai foi um camponês, analfabeto até os 20 anos de idade. Depois, foi vendedor de frutas. Acordava de madrugada para uma jornada de 12 horas diárias de trabalho, todos os dias do ano. Só folgava no dia primeiro de janeiro.

Ainda criança, na minha vizinhança, vi gente morrer sem assistência médica; vi brasileiros com deficiência jogados ao Deus dará. Passei a andar sozinho de bonde e de ônibus lotados, como sardinha em lata, desde oito ou nove anos de idade. Ganhei dinheiro, quando criança, vendendo laranja. Quando jovem, dando aula de matemática. Eu sei onde o calo aperta. Eu sei como é a vida real das famílias pobres deste país, pois sou filho de uma delas.

Estudei em escola pública e, graças ao meu esforço, entrei numa das melhores faculdades de engenharia do Brasil. No terceiro ano, fui eleito presidente da União Estadual dos Estudantes. No quarto, aos 21 anos, presidente da UNE, presidente dos estudantes do Brasil – condição de que muito me orgulho.

Meus sonhos da época são meus sonhos de hoje: um Brasil mais justo, mais forte e igualitário, na renda e nas oportunidades. Meus sonhos continuam vivos no desejo de uma boa educação para os filhos dos pobres para que, como eu, cada brasileirinho, cada brasileirinha possa seguir seu caminho e suas esperanças.

Quando o Brasil sofreu o golpe militar, em 1964, fui perseguido, caçado, acusado de subversivo. Rapaz ainda, deixei o Brasil e busquei asilo, primeiro na Bolívia, depois na França e finalmente no Chile. Estudei como nunca, tornei-me professor, casei, tive filhos, fui perseguido novamente por outro golpe militar, desta vez no Chile, devido às minhas ações contra a repressão e a tortura no Brasil. De lá, fui viver nos Estados Unidos.

De volta à nossa terra, voltei também à política e fui quase tudo: secretário de estado, deputado constituinte, deputado federal, senador, ministro duas vezes, prefeito, governador. Tenho a honra e o orgulho de ter recebido, em minha vida, mais de 80 milhões de votos. Meu orgulho vem de uma certeza: não é possível querer ser representante do povo sem submeter-se ao julgamento do povo. Não há democracia sem eleição, assim como não deve haver governante sem voto.

Não comecei ontem e não caí de pára-quedas.

Apresentei-me ao povo brasileiro, fui votado, exerci cargos, me submeti ao julgamento da população, fui aprovado e votado de novo. Assim foi em cada degrau, em cada etapa da minha vida. Isso demonstra meu respeito pela vontade popular. 80 milhões de votos ao longo da vida pública - 80 milhões de vezes brasileiros me disseram sim, siga em frente que nós te apoiamos.

É graças a eles e a tantos outros que estou aqui hoje, aceitando esta imensa responsabilidade, falando às pessoas e às famílias.

Comigo, o povo brasileiro não terá surpresas. Além das minhas convicções e da minha biografia, além das minhas realizações e dos princípios que defendo, me apresento perante a nação com uma idéia clara de Governo e com prioridades anunciadas.

Pra mim, Governo tem de apoiar quem produz e quem trabalha. São as pessoas comuns, as pessoas simples. E tem que proteger os desamparados. Governo, como as pessoas, tem que ser honesto. Verdadeiro. Tem que ser solidário e generoso. Tem que garantir as oportunidades e buscar a igualdade. Governo tem que ser justo.

As necessidades e esperanças que, à frente do governo, queremos preencher, são as da maioria dos brasileiros.

A maioria dos brasileiros quer uma escola decente para cada criança e para cada jovem, até o limite de sua capacidade. Eu também quero.

A maioria dos brasileiros quer deter o retrocesso na Saúde pública e dar a cada pessoa doente a possibilidade de uma consulta médica digna, de um leito hospitalar próximo e do acesso a uma ampla cesta de medicamentos básicos gratuitos. Eu também quero.

A maioria dos brasileiros quer proporcionar às pessoas com deficiência física a condição de cidadania, com acessibilidade, educação, reabilitação e oportunidades profissionais. Eu também quero.

A maioria dos brasileiros quer investimentos que qualifiquem e ofereçam empregos a cada pessoa que deseje trabalhar. Eu também quero.

A maioria dos brasileiros quer Segurança para suas famílias, quer que o governo federal assuma de vez, na prática, a coordenação efetiva dos esforços nessa área, ou o Brasil não terá como ganhar a guerra contra o crime. Eu também quero isso.

A maioria dos brasileiros quer se ver livre do tráfico de drogas, que fomenta o crime, destrói o futuro de jovens e de suas famílias. Quer a recuperação dos dependentes químicos. Eu também quero.

A maioria dos brasileiros quer que todos tenham uma casa decente para morar, com água e esgoto, luz e transporte coletivo. Eu também quero.

A maioria dos brasileiros quer um meio ambiente saudável, cada vez mais limpo, onde o ar que respiramos e a beleza de nossas terras e florestas sejam protegidos. Eu também quero.

A maioria dos brasileiros quer ter mais rendimentos, que a prosperidade econômica se expanda no tempo, de forma sustentada. Eu também quero.

Para que esses desejos e vontades sejam materializados, temos de tirar as idéias do papel, planejar as ações do governo, mobilizar os meios e perseguir a ferro e fogo as prioridades fundamentais. Essas prioridades precisam ser claras e é preciso governar desde o primeiro dia. É necessário dar hierarquia aos problemas, porque não se resolve tudo de uma vez só. É indispensável formar uma equipe coesa, com gente competente. E não com critério partidário ou de apadrinhamento, esse mesmo critério que está destruindo a eficácia da ação governamental no Brasil.

Temos de afastar-nos de três recordes internacionais que em nada nos ajudam a satisfazer nossas necessidades e preencher nossas esperanças: o Brasil hoje tem uma das menores taxas de investimento governamental do mundo, a maior taxa de juros reais do mundo e a maior carga tributária de todo o mundo em desenvolvimento.

Minha atuação na vida pública atesta a minha coerência. Fui o relator do dispositivo constitucional que criou o Fundo de Financiamento ao Norte, Nordeste e Centro Oeste. Fui também o autor da emenda à Constituição brasileira que instituiu o que veio a ser o Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT. O Fundo, hoje, é o maior do Brasil, patrimônio dos trabalhadores brasileiros, e financia o BNDES, a expansão das empresas, as grandes obras, os cursos de qualificação profissional, o salário dos pescadores na época do defeso. Tudo isso vem do FAT. E tenho orgulho de ter iniciado esse processo.

Graças ao FAT, também, tiramos o seguro-desemprego do papel e demos a ele a amplitude que tem hoje. O seguro-desemprego dormia há mais de 40 anos nas gavetas. Existia na lei, mas pouco na prática. Conseguimos viabilizá-lo e ele já pagou mais de 50 milhões de benefícios na hora mais difícil de qualquer família e de qualquer trabalhador.

Sou um brasileiro sonhador e obstinado, que usa o senso prático e a capacidade de trabalho para fazer acontecer, para tirar do papel e transformar em realidade benefícios que só existem na teoria.

Ofereço ao Brasil minha capacidade de transformar idéias em realidade. Em boa realidade.

Na economia, meu compromisso é fazer o Brasil crescer mais e mais rapidamente. Vamos abrir um grande canteiro de obras pelo Brasil inteiro, como fizemos em São Paulo. Estradas, portos, aeroportos, trens urbanos, metrôs, as mais variadas carências na infra-estrutura serão enfrentadas sem os empecilhos das ideologias que nos impedem de dotar o Brasil do capital social básico necessário. É a falta de infra-estrutura que cria gargalos para o crescimento futuro e ameaça acelerar a inflação no presente.

Vamos gerar mais empregos. Atividades produtivas e obras públicas que priorizam nossa gente e materiais feitos aqui significam postos de trabalho e renovação do ciclo de criação de riqueza, em vez de facilitarmos a soluçãode problemas sociais no estrangeiro. Vamos estimular a produção e o trabalho. Vamos tirar os obstáculos para a geração de riqueza e sua distribuição. Há muito por fazer. O Brasil pode muito mais.

Não vou exaurir aqui as propostas para as diferentes áreas. Já as tenho feito pelo Brasil afora. Mas faço questão de explicitar três compromissos com a Educação. O primeiro é dar prioridade à qualidade do ensino, que exige reforçar o aprendizado na sala de aula, começando por colocar dois professores por sala da primeira série do Ensino Fundamental. O segundo é criar mais de um milhão de novas vagas em novas escolas técnicas, com cursos de um ano e meio de duração, de nível médio, por todo o Brasil. O terceiro é multiplicar os cursos de qualificação, mais curtos, para trabalhadores desempregados.

Vejam o que fizemos em São Paulo. Vamos fazer muito mais em todos os estados do Brasil. E reforçaremos o Bolsa Família, dando uma ajuda de custo para os jovens cujas famílias dependem desse programa, para que possam se manter enquanto fazem os cursos profissionalizantes.

Dou outro exemplo de projeto, para a Saúde: vamos ter, ao final de dois anos, em todos os Estados, 150 AMEs, Ambulatórios Médicos de Especialidades, policlínicas com capacidade para realizar 27 milhões de consultas e fazer 63 milhões de exames por ano.

Nunca chegaremos ao Brasil justo que desejamos enquanto tantos brasileiros tiverem menos do que precisam para sobreviver com dignidade. Meu objetivo é ambicioso, mas tenho certeza de que podemos sonhar e realizar.

Vamos acabar com a miséria absoluta no nosso País. Quando ministro da Saúde, fiz o Bolsa Alimentação e meu colega de ministério, Paulo Renato, fez o Bolsa Escola. Eles foram reunidos pelo Bolsa Família, estiveram na origem deste programa. Nós vamos ampliar e melhorar o Bolsa Família. Mas vamos além. Vamos ampliar a rede de proteção social para cerca de 27 milhões de brasileiros que estão na base da pirâmide. Em português claro: vamos trabalhar com todas as nossas forças para acabar com a miséria absoluta no nosso País. Vamos lutar por isso. É possível fazer.

O Brasil pode mais.

Meus amigos, minhas amigas:

Esta caminhada, que começamos no dia 10 de abril, em Brasília, tem sido prazerosa. Sinto-me bem. Nunca tive tanta energia física e mental como nestas semanas. Nunca me senti mais preparado para enfrentar um desafio como o que temos pela frente.

Nunca estive tão seguro a respeito do quê e de como fazer para que o nosso Brasil vença seus problemas. Sei o que fazer para que o nosso País aumente a prosperidade econômica dos brasileiros de forma sustentada. E, importante, para que se obtenha mais progresso social para todos os que trabalham, para os desamparados e para que o nosso País assegure oportunidades aos nossos jovens.

Nestes meses tenho revisto o Brasil no seu conjunto e nos seus detalhes, o que renova minha forma de viver, que é a do aprendizado permanente. E é também reconfortante encontrar e descobrir, por toda parte, lembranças e efeitos de coisas que fiz ou que ajudei a fazer, nas obras, nos transportes, na Saúde, na Seguridade Social, na industrialização, nos investimentos. Reconheço um pouco de mim em alguns pedaços do Brasil que avançou e progrediu.

Tem sido bom nas cidades grandes e pequenas encontrar gente de bem, inteligente, gente que quer melhorar, gente disposta, confiante, exigente, às vezes crítica, muitas vezes com razão em suas reclamações, mas sempre brasileiros e brasileiras batalhadores. Encontros que levam alegria e esperança à minha alma, porque mostram o que o Brasil tem de melhor: nossa gente.

Ao longo da vida, tenho aprendido que as gerações se deparam com realidades distintas. E as respostas de cada uma delas, boas ou ruins, tornam-se questões da geração seguinte. Muito cedo, consolidei a crença de que seria possível imprimir um rumo positivo na seqüência de gerações que nos levasse do círculo vicioso da desigualdade e da pobreza para o círculo virtuoso da prosperidade, da maior igualdade e do desenvolvimento.

Guiado por essa inspiração, parto para a disputa. Vamos, juntos, com alegria, confiança e patriotismo. Nós sabemos o caminho. Já provamos nosso valor. Já fomos testados e aprovados. Vamos, juntos, porque o Brasil pode mais. Vamos juntos à vitória!

terça-feira, 4 de maio de 2010

Mais prática do que discurso

José Serra e José Roberto Afonso

Artigo publicado no jornal Valor Econômico, em 04/05/2010

LRF completa dez anos de bons serviços, mas é possível avançar mais

"Prática ao invés de promessa" foi o título do artigo que assinamos no dia em que foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o único na mídia nacional e publicado na terceira edição do Valor. Tempos do grande jornalista econômico Celso Pinto, que deu forma ao jornal. Poucos acreditavam que, dez anos depois, estaríamos comemorando o sucesso da LRF como um divisor de águas nas finanças públicas brasileiras e internacionalmente reconhecida por sua abrangência e resultados.

Hoje aproveitamos a oportunidade do décimo aniversário da lei para falar do seu passado e opinar sobre o futuro da responsabilidade fiscal em nosso país. Sobre o presente, não faltarão avaliações positivas diante dos fatos e números incontestáveis, reconhecidos até pelos que votaram contra a lei e depois tentaram derrubá-la na Justiça.

A ideia da LRF surgiu durante a Assembleia Constituinte (1987/1988). Os autores deste artigo atuaram, respectivamente, como relator e assessor técnico da comissão que tratou de orçamento, tributação e finanças. Uma das inovações propostas pelo relator foi prever na Constituição um código de finanças públicas para reunir as normas gerais sobre receitas, gastos, dívida e patrimônio, a fim de lhes dar um fio condutor e garantir sua aplicação aos três níveis de governo. Não fosse o mandamento constitucional, a LRF, numa federação como a nossa, não se aplicaria a Estados e municípios. Este é um grande diferencial da LRF brasileira; em outros países, ela geralmente se restringe ao governo central.

O propósito de induzir um maior e mais sustentado equilíbrio nas contas públicas foi retomado dez anos depois, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ao Congresso um projeto de lei complementar coordenado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, sob comando de Martus Tavares. O projeto abria caminho para uma mudança estrutural destinada a substituir os ajustes fiscais até então baseados em sucessivos "pacotes" tributários de fim de ano e cortes indiscriminados do Orçamento, além das heranças fiscais malditas não raramente deixadas por um governo ao seu sucessor.

Muitos se surpreenderam com a boa acolhida à iniciativa. Afinal, ela ia na contramão da cultura política dominante até então, segundo a qual déficit era problema exclusivo do Executivo e austeridade fiscal, um assunto da "direita" - como se no Brasil o populismo fiscal não fosse patrimônio comum de todo o espectro político, incluído seus extremos. Bons tempos em matéria de seriedade fiscal...

Dentre outras alterações, os parlamentares definiram que a responsabilidade começa na arrecadação de tributos, tratando a renúncia de receita como um gasto, e se preocuparam com os vínculos entre a política fiscal e a monetária e cambial, exigindo prestações de contas periódicas e inovando ao proibir o Banco Central de emitir títulos por conta própria e fora do Orçamento. A propósito, a LRF detalhou o dispositivo constitucional, oriundo do nosso relatório na Constituinte, que proíbe o Banco Central de financiar o Tesouro, já sacramentando em lei (e complementar) o preceito que assegura à autoridade monetária condições de atuar sem pressões diretas do governo.

O enfoque adotado pela LRF em relação ao federalismo também merece destaque pois permitiu que, após mais de um século de República, a federação brasileira atingisse finalmente sua maioridade fiscal. Os três níveis de governo, do federal à menor prefeitura do país, são iguais perante a lei, sujeitos às mesmas normas, limites e condições. A União não pôde mais assumir dívida que foi contraída por um Estado ou um município - agora cada um tem que cuidar muito bem de suas contas, porque somente seus moradores são premiados ou punidos pelos acertos ou erros de seus administradores e legisladores. Lembramos que a LRF foi editada tão logo completada mais uma rodada de renegociação de dívidas de Estados e municípios e assim fez um corte radical na antiga prática que transferia para os moradores do resto do país o ônus da má gestão de um ente federado.

Poucos sabem que o Brasil foi a primeira economia emergente a adotar uma lei desse tipo e, mesmo em relação aos países ricos, é a mais abrangente. Ela define princípios (à moda anglo-saxônica) e fixa limites e regras (à moda dos norte-americanos e latinos). As metas fiscais são móveis, com cláusulas de escape precisas e detalha mecanismos de correção de rota em caso de eventual ultrapassagem dos seus limites. Mesmo privilegiando a prudência, são previstas sanções amplas e duras, tanto institucionais quanto pessoais. Em termos de transparência, não há outro país que divulgue a evolução das contas públicas tão rápida e detalhadamente, ainda mais se tratando de uma federação com milhares de unidades de governo.

Mas é possível avançar ainda mais. Dez anos depois, é natural que a LRF enfrente novos desafios. É urgente completar sua regulamentação. Também cabe aperfeiçoar e ampliar seu alcance.

O governo anterior enviou propostas ao Congresso poucos meses depois de editada a lei e que, até hoje não foram votadas. Falta instalar o conselho de gestão fiscal, concebido como uma instância representativa (com integrantes das diferentes esferas de governo e também poderes) que pode contribuir para padronizar relatórios e interpretações. Ainda perdura a ausência de limites para a dívida federal, consolidada e mobiliária, cuja fixação cabe à resolução do Senado e à lei ordinária, respectivamente, por mandamento constitucional. Só foram estabelecidos limites, e bem rígidos, para Estados e municípios.

A responsabilidade federativa precisa ser plena. O governo federal permaneceu em certa medida à margem da LRF, num falso paraíso, à custa de saltos da carga tributária, enquanto os governos estaduais e municipais apresentaram um desempenho espetacular: elevaram o superávit primário, reduziram a dívida e ainda empreenderam um maior esforço relativo de investimento. Nada justifica que governadores e prefeitos fiquem expostos aos rigores da lei, caso se endividem em excesso, e o presidente da República passe imune. Também não há por que fugir de divulgar claramente e discutir quanto custam para os cofres públicos as ações na área de crédito e de câmbio. Curiosamente, esses alertas, cada vez mais frequentes, ainda não produziram nenhum efeito prático. Como sempre nesta matéria impera a máxima: austeridade é uma coisa boa... para os outros praticarem.

A responsabilidade orçamentária continua sendo uma frente de batalha aberta. É preciso reformar a lei geral dos orçamentos, que data de 1964. A lei de diretrizes (LDO) e a do plano plurianual (PPA), outras inovações da nossa comissão na Constituinte, nunca foram regulamentadas nacionalmente. A definição da receita nos orçamentos precisa ser mais transparente para evitar a criação de espuma em vez de arrecadação efetiva. A grande maioria das emendas parlamentares traduz pleitos pertinentes de diferentes Estados e municípios, mas precisam ser formuladas com mais rigor técnico e econômico e liberadas sem discricionariedade política. Para garantir a credibilidade da contabilidade pública, é preciso antes de tudo acabar com truques como o cancelamento de empenhos de despesas essenciais no fim do mandato, o que impõe ao governo sucessor um orçamento desequilibrado.

A responsabilidade na gestão pública exige uma nova postura em relação aos gastos, pois o novo cenário macroeconômico não permitirá seguir aumentando indefinidamente a carga tributária. Os governos, como as famílias, também precisam se guiar pelo princípio de fazer mais com os mesmos recursos. Isto implica fomento aos investimentos em modernização da gestão. Muito que já se avançou no lado da arrecadação (hoje quase todas as declarações de imposto de renda são entregues por meio digital), precisa ser estendido para o lado do gasto.

Os investimentos do setor público devem ser aumentados e remodelados para eliminar os gargalos da infraestrutura que florescem pelo Brasil afora. Caímos num desconfortável paradoxo: comparado a outros países, o Brasil é líder em carga tributária dentre os emergentes, campeão mundial de taxa de juros reais, e penúltimo colocado em matéria de taxa de investimentos governamentais.

Apesar das brechas e arranhões aqui e ali, do que falta completar e dos avanços possíveis, a responsabilidade fiscal virou mais do que uma lei em nosso país. Plantou a semente de uma nova cultura na administração pública. Não por acaso, a LRF made in Brazil é um sucesso admirado e estudado em outros países.

Tão relevante quanto a lei em si foi a mudança de mentalidade que a viabilizou. A LRF continua sendo aprovada pela opinião pública e mídia, e as tentativas de driblá-la têm recebido reprovação nacional. Apesar do vai e vem (agora estamos na fase do "vem"), se firmou no país a consciência da necessidade do equilíbrio macroeconômico. Isso aconteceu em grande parte graças à Lei da Responsabilidade Fiscal. Um pique-pique para ela.

José Serra e José Roberto Afonso são economistas, respectivamente, professor e doutorando da Unicamp

sábado, 1 de maio de 2010

Discurso aos evangélicos

José Serra

Discurso aos evangélicos Gideões Missionários da Última Hora, em Camboriú, Santa Catarina, em 1º/05/2010

Conforme Jesus ensinou, quando você entra numa casa, numa cidade, deve saudar a todos e a todas com a paz do Senhor.

Vou começar fazendo uma citação – de Lucas – que tem muito a ver com essa organização de missionários. No Capítulo 10 Versículo I, Lucas nos diz: “Depois disso, o senhor designou outros 70, e os enviou, de dois em dois, para que o precedessem em cada cidade e lugar onde ele estava falando, e lhes fez a seguinte advertência: ‘A seara é grande, mas os trabalhadores são poucos. Rogai, pois, ao Senhor da seara que mande trabalhadores para a sua seara’.

É interessante lembrar essas palavras de Jesus, porque, no Brasil, o impulso fundamental para esta ação de missionários foi dada em dois: duas pessoas que chegaram da Suécia a Belém do Pará, em 1910. Era o ideal dos missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren. Chegaram a Belém em 19 de novembro de 1910. E Santa Catarina fez história no evangelismo nacional, porque em 1923, um deles, missionário Gunnar Vingren, teve informações, lá em Belém, de que em aqui havia o movimento pentecostal em andamento. Foram dois que vieram ao Brasil, como os pregadores de Cristo. Ele veio aqui para o Sul e, ao chegar, encontrou o trabalho iniciado pelo Pastor André Bernardino da Silva, pioneiro da Assembléia de Deus em Santa Catarina. E o que vejo hoje desse congresso, liderado pelo Pastor Cesino, é a preocupação em fazer missionários para a evangelização no Brasil e no mundo. Eu sei que o trabalho é extraordinário não só no campo espiritual; também é no relevante serviço na área social que os Gideões têm prestado.

Quando no governo de São Paulo, sancionei o Projeto de Lei aprovado na Assembléia Legislativa, que instituiu o Dia dos Gideões Missionários de Última Hora do Estado de São Paulo. Mais ainda, Pastor Cesino: instituímos também em São Paulo o 2 de setembro como o dia da Expocristã, da literatura do Evangelho, que é vasta no nosso país. Faz parte do calendário oficial do Estado de São Paulo, e eu decidi isso depois de visitar essa feira em 2007, e me dei conta da enorme importância que tem para a leitura do nosso povo a ação dos evangélicos. É por meio da leitura da Bíblia que todos os fiéis se aproximam de uma igreja evangélica.

Num tempo em que os governos, as ações, lutam contra a pobreza, a violência, o terrorismo, os problemas sociais em geral, vocês estão aqui trabalhando para um mundo melhor, para que haja paz entre os povos. Que Deus abençoe todos e todas que hoje estão nesse grande congresso. Trabalhando juntos, nós vamos fazer do Brasil uma das principais nações do mundo. Vamos fazer do Brasil um país de todos e de todas.

Lembro-me de uma outra citação de Cristo, agora de João, que diz: “O ladrão vem somente para roubar, matar e destruir. Eu vim de Jesus para que tenham vida e tenham essa vida em abundância”. O que significa isso? Que não se trata, apenas, de prolongar a vida por meio das nossas ações. Trata-se de ter qualidade de vida. Isso é fundamental. É preciso viver, e é preciso viver bem e cada vez melhor. Essa é uma mensagem de Jesus Cristo. E o trabalho que os missionários fazem está voltado a essa direção: para as crianças, para os idosos, para todas as pessoas, para que não tenham só assistência médica na doença, mas que vivam melhor. Este para mim sempre foi um princípio de vida, na vida privada e na vida pública.

Lembro quando fui ministro da Saúde, ou agora como governador de São Paulo: nós combatemos o tabagismo, o cigarro. Por quê? Porque faz mal à saúde. Mas eu dizia: 'Não é apenas para prolongar a vida das pessoas, é para que tenham uma melhor qualidade de vida'. Porque aquele que fuma, quando fica doente por causa disso, fica, às vezes, anos com problemas de saúde, inclusive problemas de paralisia, não pode andar, sofre com doenças do pulmão. Ou seja, vive, mas vive mal.

Da mesma maneira, nós fizemos muitas outras coisas nos setores desamparados. É o caso de pessoas com algum tipo de deficiência física. São mais de 20 milhões no nosso país. Pois nós criamos uma rede de reabilitação. Para quê? Para que a pessoa com deficiência possa ser mais cidadão ou mais cidadã. Ela está vivendo, mas, muitas vezes, encostada. Por quê? Porque não consegue se inserir na sociedade. Então nós fizemos um trabalho que nunca foi feito, de auxílio de reabilitação do deficiente, que ele tenha acesso aos equipamentos públicos e aprenda a viver com a deficiência que tem – e que não é capaz de esconder todas as capacidades que ele também carrega consigo.

Fiz o mesmo tirando o seguro-desemprego do papel para ajudar os desempregados. Fizemos os medicamentos genéricos, para ter remédios mais baratos e seguros para a população. Enfim, digo que até eu me beneficio, porque estou gripado, e também posso me vacinar gratuitamente, porque temos produção da vacina da gripe no Brasil, que passou a ser de graça para aqueles que têm mais de 60 anos. Aqui, provavelmente, só eu, não é, pastor, é que posso tomar a vacina de graça. Nenhuma mulher, com muita exceção, pode, é provável que só eu a tome... (risos) Mas estas são ações que para mim mostram a essência do que deve ser o trabalho na vida pública, que é servir ao próximo, é buscar a nossa felicidade proporcionando felicidade às outras pessoas.

E essa é a essência do trabalho dos Gideões. Daí o nosso encontro, daí a nossa identidade, daí o fato de que eu aqui venho para procurar inspiração e ganhar energia para essa batalha – convencido de que nós vamos fazer mais, de que podemos fazer mais e melhor para essas pessoas que mais precisam.

Eu lembro agora que Salomão, no dia em que chegou a rei, narrou um sonho. Conversou com Deus no sonho. E Deus lhe disse: ‘O que você quer? Tudo o que você quiser eu te darei”. Ele disse: “Eu só quero uma coisa: sabedoria’. Sabedoria. E Deus disse: ‘Você não quer riqueza, você não quer prestígio, você não quer matar os seus inimigos, você quer sabedoria, e isso você terá’.

E o que eu queria pedir a todos e a todas aqui é que orem, rezem a Deus por mim, no sentido de que ele me dê mais sabedoria para enfrentar a batalha e as lutas que nós temos por diante, voltadas para o progresso do nosso país. Voltadas aos mais necessitados, voltadas à solidariedade. Por isso, eu me permito pedir que orem por mim para que Deus me dê mais sabedoria. Muito obrigado!

sábado, 24 de abril de 2010

Maria e eu

José Serra

Artigo publicado em O Globo, em 24/04/2010

Conheci Maria da Conceição Tavares em 1966, no Chile.

Estava exilado e começando, tardiamente, a estudar economia. No Brasil, eu havia cursado quatro anos de engenharia.

Fiquei assombrado com ela. Eu a conhecia pelos relatos dos economistas cariocas Cláudio Salm e Francisco Biato, com quem dividia o apartamento na capital chilena. Falavam-me dela o Carlos Lessa, que estava na CepalIlpes, e o Aníbal Pinto, considerado seu mestre por ela — e meu também.

Como chefe do escritório da Cepal no Brasil, dom Aníbal, grande economista chileno, deu à Conceição a ideia e, por que não dizer, a orientação para um estudo que se tornou um clássico: “Auge e declínio do processo de substituição de importações no Brasil”. Um trabalho que eu já lera e virara pelo avesso. Aliás, nosso mestre foi também o inspirador de outro estudo clássico, “Quinze anos de política econômica no Brasil”, do Lessa.

Por que o assombro? Porque ela parecia um vulcão que expelia inteligência, criatividade, veemência, gritos.

Opinava sobre todos os temas e massacrava eventuais contestadores do que dizia, às vezes até com ameaças de beliscões. Massacres? Que nada, era só estilo.

Ela se mudou com seus dois filhos para o Chile, em 1968, e ficou até 1972, trabalhando na Cepal. Descobri logo que prestava muita atenção e sempre levava em conta, do seu jeito, aquilo que os outros diziam. Não era dogmática e mudava de ideia segundo a qualidade dos argumentos alheios ou as mudanças das realidades. Respeitava e elogiava quem lhe ensinara coisas, como era o caso, entre vários, do ex-ministro Otávio Bulhões. E era de uma generosidade insuperável no trabalho intelectual, doando ideias para amigos aproveitarem em seus trabalhos e jamais reclamando os créditos. Marca registrada, também, do Aníbal Pinto.

Quando eu estava na Cepal, no final de 1970, escrevemos juntos um artigo sobre a economia brasileira, que acabou virando um texto importante na época: “Além da estagnação: uma discussão sobre o estilo de desenvolvimento recente do Brasil”, título sugerido por Aníbal Pinto. Lembro que passei uns dias com ele na sua casa de praia, revisando linha por linha. O Cláudio Salm escreveu recentemente uma longa e interessante análise sobre esse trabalho.

Uma coisa pouco ou nada sabida: durante alguns meses, em 1972, a Conceição assessorou o governo chileno, para contribuir nas tentativas de dar algum estabilidade à economia, assolada pelo galope da superinflação e do desabastecimento, que levava ao mercado negro. Interrompeu esse trabalho quando voltou ao Brasil, e sugeriu-me substituí-la, coisa que fiz, não por achar que, àquela altura, as coisas iriam terminar bem, mas para tentar alargar os limites do possível. Cheguei até a elaborar o esboço de um plano de estabilização e arrumação econômica, bancado pelo ministro da Fazenda, mas que virou pó diante do acirramento dos conflitos e da crise.

Oito momentos inesquecíveis com a Conceição:
• eu, de cama durante semanas, com febre tifoide grave e reincidente, entupido de antibióticos enjoativos, ouvindo dela a notícia da assinatura do AI-5;
• vendo, em sua casa, o Neil Armstrong pisar na lua e falar com um Nixon eufórico;
• depois de um jantar, na casa do Aníbal Pinto, minha mulher, Mônica, chilena, sorridente mas abismada, contemplando um grupo de pessoas — a Conceição, eu, o Aníbal e a Malucha, sua mulher e bailarina, como a Mônica — cantando e dançando samba puladinho, que ela nunca tinha visto na vida. Conceição tinha o samba no pé e, confesso, foi com ela que aprendi de verdade a deixar o ritmo comandar as pernas;
• de madrugada, na maternidade, na mesma sala onde a Mônica sofria as dores do parto de nossa filha, discutindo política e economia com a Conceição, sempre enfática, embora mais doce do que de costume, dadas as circunstâncias;
• na Cepal, de manhã, ela entrando na sala do dom Aníbal, com quem eu trabalhava, e ele dizendo: “A ver, Doña Emergencia, cuál es el problema grave y urgente en el mundo hoy día? A ver!”
• por incrível que pareça, de novo na maternidade, nas mesmas circunstâncias, quando meu filho nasceu, em junho de 1973 — ela estava de passagem por Santiago e passamos a noite prevendo o golpe que iria derrubar Allende pouco mais de dois meses depois;
• no Rio, em meados de 1977, quando voltei do exílio, então nos Estados Unidos, por um mês e meio apenas — depois de prescrita uma condenação que tivera —, e me hospedei no apartamento dela, na Praia do Flamengo. Um calor daqueles, sem ar refrigerado, e conversa durante toda a madrugada, ela controlando o volume da voz para não acordar os filhos. Lembro muito bem que Conceição e o Lessa, entre outros, tiveram grande influência para que eu fosse convidado a ser professor da Unicamp, ao voltar definitivamente para o Brasil, em 1978. Lá, fomos colegas e continuamos a conviver;
• em São Paulo, na casa dos professores João Manoel Cardoso de Mello e Liana Aureliano, em 1980, ela fazendo 50 anos de idade e ouvindo o ”Parabéns pra você“.

Conceição sempre teve hábitos austeros, noves fora a modéstia dos seus rendimentos face aos encargos familiares.

Eu implicava com sua geladeira, invariavelmente semivazia… Ela poderia ter ganhado muito dinheiro, na iniciativa privada, porque possuía uma boa formação em matemática, além do seu conhecimento de economia, dois requisitos importantes para faturar no mercado financeiro. Manteve-se, no entanto, sempre professora e pesquisadora, sua grande vocação. Na política, fora próxima do PCB, nos anos 50, mas não parecia ter paciência para uma militância organizada. Por isso, me surpreendi quando ingressou no PT e se elegeu deputada, talvez na campanha mais barata já feita no Rio de Janeiro. Desistiu, porém, de concorrer a outro mandato e retomou sua vida de sempre.

Ao longo dos anos 80, com meu afastamento gradual da atividade acadêmica, nossos encontros foram se tornando mais raros. Mas carrego sempre comigo o afeto e a admiração por esta amiga tão inteligente, austera, excêntrica, doce e generosa.

domingo, 11 de abril de 2010

O Brasil pode mais

José Serra

Discurso no Encontro Nacional dos Partidos PSDB, DEM e PPS, em 10/04/2010

Venho hoje, aqui, falar do meu amor pelo Brasil; falar da minha vida; falar da minha experiência; falar da minha fé; falar das minhas esperanças no Brasil. E mostrar minha disposição de assumir esta caminhada. Uma caminhada que vai ser longa e difícil, mas que com a ajuda de Deus e com a força do povo brasileiro será com certeza vitoriosa.

Alguns dias atrás, terminei meu discurso de despedida do Governo de São Paulo afirmando minha convicção de que o Brasil pode mais. Quatro palavras, em meio a muitas outras. Mas que ganharam destaque porque traduzem de maneira simples e direta o sentimento de milhões de brasileiros: o de que o Brasil, de fato, pode mais. E é isto que está em jogo nesta hora crucial!

Nos últimos 25 anos, o povo brasileiro alcançou muitas conquistas: retomamos a Democracia, arrancamos nas ruas o direito de votar para presidente, vivemos hoje num país sem censura e com uma imprensa livre. Somos um Estado de Direito Democrático. Fizemos uma nova Constituição, escrita por representantes do povo.

Com o Plano Real, o Brasil transformou sua economia a favor do povo, controlou a inflação, melhorou a renda e a vida dos mais pobres, inaugurou uma nova Era no Brasil. Também conquistamos a responsabilidade fiscal dos governos. Criamos uma agricultura mais forte, uma indústria eficiente e um sistema financeiro sólido. Fizemos o Sistema Único de Saúde, conseguimos colocar as crianças na escola, diminuímos a miséria, ampliamos o consumo e o crédito, principalmente para os brasileiros mais pobres. Tudo isso em 25 anos. Não foram conquistas de um só homem ou de um só Governo, muito menos de um único partido. Todas são resultado de 25 anos de estabilidade democrática, luta e trabalho. E nós somos militantes dessa transformação, protagonistas mesmo, contribuímos para essa história de progresso e de avanços do nosso País. Nós podemos nos orgulhar disso.

Mas, se avançamos, também devemos admitir que ainda falta muito por fazer. E se considerarmos os avanços em outros países e o potencial do Brasil, uma conclusão é inevitável: o Brasil pode ser muito mais do que é hoje. Mas para isso temos de enfrentar os problemas nacionais e resolvê-los, sem ceder à demagogia, às bravatas ou à politicagem. E esse é um bom momento para reafirmarmos nossos valores. Começando pelo apreço à Democracia Representativa, que foi fundamental para chegarmos aonde chegamos. Devemos respeitá-la, defendê-la, fortalecê-la. Jamais afrontá-la.

Democracia e Estado de Direito são valores universais, permanentes, insubstituíveis e inegociáveis. Mas não são únicos. Honestidade, verdade, caráter, honra, coragem, coerência, brio profissional, perseverança são essenciais ao exercício da política e do Poder. É nisso que eu acredito e é assim que eu ajo e continuarei agindo. Este é o momento de falar claro, para que ninguém se engane sobre as minhas crenças e valores. É com base neles que também reafirmo: o Brasil, meus amigos e amigas, pode mais.

Governos, como as pessoas, têm que ter alma. E a alma que inspira nossas ações é a vontade de melhorar a vida das pessoas que dependem do estudo e do trabalho, da Saúde e da Segurança. Amparar os que estão desamparados.

Sabem quantas pessoas com alguma deficiência física existem no Brasil? Mais de 20 milhões – a esmagadora maioria sem o conforto da acessibilidade aos equipamentos públicos e a um tratamento de reabilitação. Os governos, como as pessoas, têm que ser solidários com todos e principalmente com aqueles que são mais vulneráveis.
Quem governa, deve acreditar no planejamento de suas ações. Cultivar a austeridade fiscal, que significa fazer melhor e mais com os mesmos recursos. Fazer mais do que repetir promessas.

O governo deve ouvir a voz dos trabalhadores e dos desamparados, das mulheres e das famílias, dos servidores públicos e dos profissionais de todas as áreas, dos jovens e dos idosos, dos pequenos e dos grandes empresários, do mercado financeiro, mas também do mercado dos que produzem alimentos, matérias-primas, produtos industriais e serviços essenciais, que são o fundamento do nosso desenvolvimento, a máquina de gerar empregos, consumo e riqueza.

O governo deve servir ao povo, não a partidos e a corporações que não representam o interesse público. Um governo deve sempre procurar unir a nação. De mim, ninguém deve esperar que estimule disputas de pobres contra ricos, ou de ricos contra pobres. Eu quero todos, lado a lado, na solidariedade necessária à construção de um país que seja realmente de todos.

Ninguém deve esperar que joguemos estados do Norte contra estados do Sul, cidades grandes contra cidades pequenas, o urbano contra o rural, a indústria contra os serviços, o comércio contra a agricultura, azuis contra vermelhos, amarelos contra verdes. Pode ser engraçado no futebol. Mas não é quando se fala de um País. E é deplorável que haja gente que, em nome da política, tente dividir o nosso Brasil.

Não aceito o raciocínio do nós contra eles. Não cabe na vida de uma Nação. Somos todos irmãos na pátria. Lutamos pela união dos brasileiros e não pela sua divisão. Pode haver uma desavença aqui outra acolá, como em qualquer família. Mas vamos trabalhar somando, agregando. Nunca dividindo. Nunca excluindo. O Brasil tem grandes carências. Não pode perder energia com disputas entre brasileiros. Nunca será um país desenvolvido se não promover um equilíbrio maior entre suas regiões. Entre a nossa Amazônia, o Centro Oeste e o Sudeste. Entre o Sul e o Nordeste.

Por isso, conclamo: Vamos juntos. O Brasil pode mais. O desenvolvimento é uma escolha. E faremos essa escolha. Estamos preparados para isso.

Ninguém deve esperar que joguemos o governo contra a oposição, porque não o faremos. Jamais rotularemos os adversários como inimigos da pátria ou do povo. Em meio século de militância política nunca fiz isso. E não vou fazer. Eu quero todos juntos, cada um com sua identidade, em nome do bem comum.

Na Constituinte fiz a emenda que permitiu criar o FAT, financiar e fortalecer o BNDES e tirar do papel o seguro-desemprego – que hoje beneficia 10 milhões de trabalhadores. Todos os partidos e blocos a apoiaram. No ministério da Saúde do governo Fernando Henrique tomei a iniciativa de enviar ou refazer e impulsionar seis projetos de lei e uma emenda constitucional – a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Agência Nacional de Saúde, a implantação dos genéricos, a proibição do fumo nos aviões e da propaganda de cigarros, a regulamentação dos planos de saúde, o combate à falsificação de remédios e a PEC 29, que vinculou recursos à Saúde nas três esferas da Federação - todos, sem exceção, aprovados pelos parlamentares do governo e da oposição. É assim que eu trabalho: somando e unindo, visando ao bem comum. Os membros do Congresso que estão me ouvindo, podem testemunhar: suas emendas ao orçamento da Saúde eram acolhidas pela qualidade, nunca devido à sua filiação partidária.

Se o povo assim decidir, vamos governar com todas e com todos, sem discriminar ninguém. Juntar pessoas em vez de separá-las; convidá-las ao diálogo, em vez de segregá-las; explicar os nossos propósitos, em vez de hostilizá-las. Vamos valorizar o talento, a honestidade e o patriotismo em vez de indagar a filiação partidária.
Minha história de vida e minhas convicções pessoais sempre estiveram comprometidas com a unidade do país e com a unidade do seu povo. Sou filho de imigrantes, morei e cresci num bairro de trabalhadores que vinham de todas as partes, da Europa, do Nordeste, do Sul. Todos em busca de oportunidade e de esperança.

A liderança no movimento estudantil me fez conhecer e conviver com todo o Brasil logo ao final da minha adolescência. Aliás, na época, aprendi mesmo a fazer política no Rio, em Minas, na Bahia e em Pernambuco, aos 21 anos de idade. O longo exílio me levou sempre a enxergar e refletir sobre o nosso país como um todo.

Minha história pessoal está diretamente vinculada à valorização do trabalho, à valorização do esforço, à valorização da dedicação. Lembro-me do meu pai, um modesto comerciante de frutas no mercado municipal: doze horas de jornada de trabalho nos dias úteis, dez horas no sábado, cinco horas aos domingos. Só não trabalhava no dia 1 de janeiro. Férias? Um luxo, pois deixava de ganhar o dinheiro da nossa subsistência. Um homem austero, severo, digno. Seu exemplo me marcou na vida e na compreensão do que significa o amor familiar de um trabalhador: ele carregava caixas de frutas para que um dia eu pudesse carregar caixas de livros.

E eu me esforço para tornar digno o trabalho de todo homem e mulher, do ser humano como ele foi. Porque vejo a imagem de meu pai em cada trabalhador. Eu a vi outro dia, na inauguração do Rodoanel, quando um dos operários fez questão de me mostrar com orgulho seu nome no mural que eu mandei fazer para exibir a identidade de todos os trabalhadores que fizeram aquela obra espetacular. Por que o mural? Por justo reconhecimento e porque eu sabia que despertaria neles o orgulho de quem sabe exercer a profissão. Um momento de revelação a si mesmos de que eles são os verdadeiros construtores nesta nação.

Eu vejo em cada criança na escola o menino que eu fui, cheio de esperanças, com o peito cheio de crença no futuro. Quando prefeito e quando governador, passei anos indo às escolas para dar aula (de verdade) à criançada da quarta série. Ia reencontrar-me comigo mesmo. Porque tudo o que eu sou aprendi em duas escolas: a escola pública e a escola da vida pública. Aliás, e isto é um perigo dizer, com freqüência uso senhas de computador baseadas no nome de minhas professoras no curso primário. E toda vez que escrevo lembro da sua fisionomia, da sua voz, do seu esforço, e até das broncas, de um puxão de orelhas, quando eu fazia alguma bagunça.
Mas é por isso tudo que sempre lutei e luto tanto pela educação dos milhões de filhos do Brasil.

No país com que sonho para os meus netos, o melhor caminho para o sucesso e a prosperidade será a matrícula numa boa escola, e não a carteirinha de um partido político. E estou convencido de uma coisa: bons prédios, serviços adequados de merenda, transporte escolar, atividades esportivas e culturais, tudo é muito importante e deve ser aperfeiçoado. Mas a condição fundamental é a melhora do aprendizado na sala de aula, propósito bem declarado pelo governo, mas que praticamente não saiu do papel. Serão necessários mais recursos. Mas pensemos no custo para o Brasil de não ter essa nova Educação em que o filho do pobre freqüente uma escola tão boa quanto a do filho do rico. Esse é um compromisso.

É preciso prestar atenção num retrocesso grave dos últimos anos: a estagnação da escolaridade entre os adolescentes. Para essa faixa de idade, embora não exclusivamente para ela, vamos turbinar o ensino técnico e profissional, aquele que vira emprego. Emprego para a juventude, que é castigada pela falta de oportunidades de subir na vida. E vamos fazer de forma descentralizada, em parcerias com estados e municípios, o que garante uma vinculação entre as escolas técnicas e os mercados locais, onde os empregos são gerados. Ensino de qualidade e de custos moderados, que nos permitirá multiplicar por dois ou três o número de alunos no país inteiro, num período de governo. Sim, meus amigos e amigas, o Brasil pode mais.

Podemos e devemos fazer mais pela saúde do nosso povo. O SUS foi um filho da Constituinte que nós consolidamos no governo passado, fortalecendo a integração entre União, Estados e Municípios; carreando mais recursos para o setor; reduzindo custos de medicamentos; enfrentando com sucesso a barreira das patentes, no Brasil e na Organização Mundial do Comércio; ampliando o sistema de atenção básica e o Programa Saúde da Família em todo o Brasil; prestigiando o setor filantrópico sério, com quem fizemos grandes parcerias, dos hospitais até a prevenção e promoção da Saúde, como a Pastoral da Criança; fazendo a melhor campanha contra a AIDS do mundo em desenvolvimento; organizando os mutirões; fazendo mais vacinações; ampliando a assistência às pessoas com deficiência; cerceando o abuso do incentivo ao cigarro e ao tabaco em geral. E muitas outras coisas mais. De fato, e mais pelo que aconteceu na primeira metade do governo, a Saúde estagnou ou avançou pouco. Mas a Saúde pode avançar muito mais. E nós sabemos como fazer isso acontecer.

Saúde é vida, Segurança também. Por isso, o governo federal deve assumir mais responsabilidades face à gravidade da situação. E não tirar o corpo fora porque a Constituição atribui aos governos estaduais a competência principal nessa área. Tenho visto gente criticar o Estado Mínimo, o Estado Omisso. Concordo. Por isso mesmo, se tem área em que o Estado não tem o direito de ser mínimo, de se omitir, é a segurança pública. As bases do crime organizado estão no contrabando de armas e de drogas, cujo combate efetivo cabe às autoridades federais. Ou o governo federal assume de vez, na prática, a coordenação efetiva dos esforços nacionalmente, ou o Brasil não tem como ganhar a guerra contra o crime e proteger nossa juventude.

Qual pai ou mãe de família não se sente ameaçado pela violência, pelo tráfico e pela difusão do uso das drogas? As drogas são hoje uma praga nacional. E aqui também o Governo tem de investir em clínicas e programas de recuperação para quem precisa e não pode ser tolerante com traficantes da morte. Mais ainda se o narcotráfico se esconde atrás da ideologia ou da política. Os jovens são as grandes vítimas. Por isso mesmo, ações preventivas, educativas, repressivas e de assistência precisam ser combinadas com a expansão da qualificação profissional e a oferta de empregos.

Uma coisa que precisa acabar é a falsa oposição entre construir escolas e construir presídios. Muitas vezes, essa é a conversa de quem não faz nem uma coisa nem outra. É verdade que nossos jovens necessitam de boas escolas e de bons empregos, mas se o indivíduo comete um crime ele deve ser punido. Existem propostas de impor penas mais duras aos criminosos. Não sou contra, mas talvez mais importante do que isso seja a garantia da punição. O problema principal no Brasil não são as penas supostamente leves. É a quase certeza da impunidade. Um país só tem mais chance de conseguir a paz quando existe a garantia de que a atitude criminosa não vai ficar sem castigo.

Eu quero que meus netos cresçam num país em que as leis sejam aplicadas para todos. Se o trabalhador precisa cumprir a lei, o prefeito, o governador e o presidente da República também tem essa obrigação. Em nosso país, nenhum brasileiro vai estar acima da lei, por mais poderoso que seja. Na Segurança e na Justiça, o Brasil também pode mais.

Lembro que os investimentos governamentais no Brasil, como proporção do PIB, ainda são dos mais baixos do mundo em desenvolvimento. Isso compromete ou encarece a produção, as exportações e o comércio. Há uma quase unanimidade a respeito das carências da infra-estrutura brasileira: no geral, as estradas não estão boas, faltam armazéns, os aeroportos vivem à beira do caos, os portos, por onde passam nossas exportações e importações, há muito deixaram de atender as necessidades. Tem gente que vê essas carências apenas como um desconforto, um incômodo. Mas essa é uma visão errada. O PIB brasileiro poderia crescer bem mais se a infra-estrutura fosse adequada, se funcionasse de acordo com o tamanho do nosso país, da população e da economia.

Um exemplo simples: hoje, custa mais caro transportar uma tonelada de soja do Mato Grosso ao porto de Paranaguá do que levar a mesma soja do porto brasileiro até a China. Um absurdo. A conseqüência é menos dinheiro no bolso do produtor, menos investimento e menos riqueza no interior do Brasil. E sobretudo menos empregos.

Temos inflação baixa, mais crédito e reservas elevadas, o que é bom, mas para que o crescimento seja sustentado nos próximos anos não podemos ter uma combinação perversa de falta de infra-estrutura, inadequações da política macroeconômica, aumento da rigidez fiscal e vertiginoso crescimento do déficit do balanço de pagamentos. Aliás, o valor de nossas exportações cresceu muito nesta década, devido à melhora dos preços e da demanda por nossas matérias primas. Mas vai ter de crescer mais. Temos de romper pontos de estrangulamento e atuar de forma mais agressiva na conquista de mercados. Vejam que dado impressionante: nos últimos anos, mais de 100 acordos de livre comércio foram assinados em todo o mundo. São um instrumento poderoso de abertura de mercados. Pois o Brasil, junto com o MERCOSUL, assinou apenas um novo acordo (com Israel), que ainda não entrou em vigência!

Da mesma forma, precisamos tratar com mais seriedade a preservação do meio-ambiente e o desenvolvimento sustentável. Repito aqui o que venho dizendo há anos: é possível, sim, fazer o país crescer e defender nosso meio ambiente, preservar as florestas, a qualidade do ar a contenção das emissões de gás carbônico. É dever urgente dar a todos os brasileiros saneamento básico, que também é meio ambiente. Água encanada de boa qualidade, esgoto coletado e tratado não são luxo. São essenciais. São Saúde. São cidadania. A economia verde é, ao contrário do que pensam alguns, uma possibilidade promissora para o Brasil. Temos muito por fazer e muito o que progredir, e vamos fazê-lo.

Também não são incompatíveis a proteção do meio ambiente e o dinamismo extraordinário de nossa agricultura, que tem sido a galinha de ovos de ouro do desenvolvimento do país, produzindo as alimentos para nosso povo, salvando nossas contas externas, contribuindo para segurar a inflação e ainda gerar energia! Estou convencido disso e vamos provar o acerto dessa convicção na prática de governo. Sabem por quê? Porque sabemos como fazer e porque o Brasil pode mais!

O Brasil está cada vez maior e mais forte. É uma voz ouvida com respeito e atenção. Vamos usar essa força para defender a autodeterminação dos povos e os direitos humanos, sem vacilações. Eu fui perseguido em dois golpes de estado, tive dois exílios simultâneos, do Brasil e do Chile. Sou sobrevivente do Estádio Nacional de Santiago, onde muitos morreram. Por algum motivo, Deus permitiu que eu saísse de lá com vida. Para mim, direitos humanos não são negociáveis. Não cultivemos ilusões: democracias não têm gente encarcerada ou condenada à forca por pensar diferente de quem está no governo. Democracias não têm operários morrendo por greve de fome quando discordam do regime.

Nossa presença no mundo exige que não descuidemos de nossas Forças Armadas e da defesa de nossas fronteiras. O mundo contemporâneo é desafiador. A existência de Forças Armadas treinadas, disciplinadas, respeitadoras da Constituição e das leis foi uma conquista da Nova República. Precisamos mantê-las bem equipadas, para que cumpram suas funções, na dissuasão de ameaças sem ter de recorrer diretamente ao uso da força e na contribuição ao desenvolvimento tecnológico do país.

Como falei no início, esta será uma caminhada longa e difícil. Mas manteremos nosso comportamento a favor do Brasil. Às provocações, vamos responder com serenidade; às falanges do ódio que insistem em dividir a nação vamos responder com nosso trabalho presente e nossa crença no futuro. Vamos responder sempre dizendo a verdade. Aliás, quanto mais mentiras os adversários disserem sobre nós, mais verdades diremos sobre eles.

O Brasil não tem dono. O Brasil pertence aos brasileiros que trabalham; aos brasileiros que estudam; aos brasileiros que querem subir na vida; aos brasileiros que acreditam no esforço; aos brasileiros que não se deixam corromper; aos brasileiros que não toleram os malfeitos; aos brasileiros que não dispõem de uma “boquinha”; aos brasileiros que exigem ética na vida pública porque são decentes; aos brasileiros que não contam com um partido ou com alguma maracutaia para subir na vida.

Este é o povo que devemos mobilizar para a nossa luta; este é o povo que devemos convocar para a nossa caminhada; este é o povo que quer, porque assim deve ser, conservar as suas conquistas, mas que anseia mais. Porque o Brasil, meus amigos e amigas, pode mais. E, por isso, tem de estar unido. O Brasil é um só.
Pretendo apresentar ao Brasil minha história e minhas idéias. Minha biografia. Minhas crenças e meus valores. Meu entusiasmo e minha confiança. Minha experiência e minha vontade.

Vou lhes contar uma coisa. Desde cedo, quando entrei na vida pública, descobri qual era a motivação maior, a mola propulsora da atividade política. Para mim, a motivação é o prazer. A vida pública não é sacrifício, como tantos a pintam, mas sim um trabalho prazeroso. Só que não é o mero prazer do desfrute. É o prazer da frutificação. Não é um sonho de consumo. É um sonho de produção e de criação.

Aprendi desde cedo que servir é bom, nos faz felizes, porque nos dá o sentido maior de nossas existências, porque nos traz uma sensação de bem estar muito mais profunda do que quaisquer confortos ou vantagens propiciados pelas posições de Poder. Aprendi que nada se compara à sensação de construir algo de bom e duradouro para a sociedade em que vivemos, de descobrir soluções para os problemas reais das pessoas, de fazer acontecer.

O grande escritor mineiro Guimarães Rosa, escreveu: O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem. Concordo. É da coragem que a vida quer que nós precisamos agora.

Coragem para fazer um projeto de País, com sonhos, convicções e com o apoio da maioria.

Juntos, vamos construir o Brasil que queremos, mais justo e mais generoso. Eleição é uma escolha sobre o futuro. Olhando pra frente, sem picuinhas, sem mesquinharias, eu me coloco diante do Brasil, hoje, com minha biografia, minha história política e com esperança no nosso futuro. E determinado a fazer a minha parte para construir um Brasil melhor. Quero ser o presidente da união. Vamos juntos, brasileiros e brasileiras, porque o Brasil pode mais.

quarta-feira, 31 de março de 2010

O governo e as pessoas

José Serra

Discurso de despedida do governo de São Paulo, no Palácio dos Bandeirantes, em 31/03/2010

Não pretendo fazer um balanço abrangente e detalhado, não só porque seria demasiado longo, mas também porque nosso Governo não terminou. Temos ainda nove meses com muitas ações, inaugurações e cumprimento de metas firmadas com a população de São Paulo. Vamos ter um novo governador que me acompanhou de perto nestes anos. Conhece tudo do governo, das prioridades de São Paulo, da vida. Um homem íntegro, um engenheiro, um democrata, um patriota, um homem que tem história e tem preparo: Alberto Goldman.

Vou aqui falar dos valores, dos princípios, dos critérios que nos orientaram nestes 39 meses e que continuarão a ser o norte dos próximos nove. Vou mencionar várias de nossas ações como exemplos e porque me orgulho do que fizemos, do que estamos fazendo e do que ainda faremos.

Os governos, como as pessoas, têm de ter caráter.

Caráter é índole. Ele se expressa na maneira de ser e de agir. E este é um governo de caráter, que manteve a sua coerência: nem cedeu à demagogia, às soluções fáceis e erradas para problemas difíceis, nem se deixou pautar por particularismos e mesquinharias. Venho de longe. Se tive, ao longo da vida, uma obsessão, é certamente a de servir aos interesses gerais de São Paulo e do Brasil.

Os governos, como as pessoas, têm de ter honra.

E assim falo não apenas porque aqui não se cultivam escândalos, malfeitos, roubalheira. Mas também porque nunca incentivamos o silêncio da cumplicidade e da conivência com o malfeito.

Fizemos um governo honrado também porque não fraudamos a vontade popular. Honramos os votos dos paulistas, seu espírito empreendedor e amante da justiça, sua disposição de enfrentar desafios e vencê-los com trabalho sério e conseqüente.

Os governos, como as pessoas, têm de ter sentido de história.

Repudiamos o espetacularização, a busca da notícia fácil, o protagonismo sem substância que alimenta mitologias. Este governo sabe que não há nenhuma contradição entre minorar as dificuldades dos que mais sofrem e planejar o futuro. Tantos me aconselharam, nos muitos anos de vida pública, a ser mais atirado, a buscar mais os holofotes, a ser notícia. Dizem alguns que o estilo é o homem. O meu estilo, se me permitem, é este: procuro ser sério, mas não sisudo; realista, mas não pessimista; calmo, mas não omisso; otimista, mas não leviano; monitor, mas não centralizador.

Os governos, como as pessoas, têm de ter personalidade, brio profissional.

Sempre me empenhei em formar boas equipes de trabalho, desde quando fui líder estudantil, pesquisador ou professor universitário, passando pela Secretaria de Economia e Planejamento do governador Montoro, pelo Congresso Nacional, pelos ministérios do Planejamento e da Saúde, pela prefeitura da Capital e, agora, pelo governo do Estado. Além das qualidades de cada um dos seus integrantes, a boa equipe necessita de um norte claro de quem está no comando, do acompanhamento próximo das formulações e da execução das ações, da liberdade e do incentivo para inovar, do apoio nos momentos mais difíceis e do desestímulo aos possíveis e previsíveis conflitos entre esses integrantes. Sempre tive aversão àquelas teses do dividir para governar, de convidar fulano para contrapor-se a sicrano. Perde-se e já se perdeu muito na vida pública brasileira em razão dessa verdadeira anomalia que permeia a política e a administração em nosso País.

Aqui, na nossa equipe de governo, sem exceção, pouco importa o papel de cada um, repudiamos o conformismo imobilista. Procuramos sempre alargar os limites daquilo que é percebido como possível. Brio profissional significa preparo, coragem, inconformismo, inovação, luta permanente para construir um presente e um futuro melhor.

Os governos, como as pessoas, têm de ter alma, aquela força imaterial que os impulsiona e lhes dá forma.

Nossa alma, a alma deste governo, que inspira todas as nossas ações, é essa vontade de melhorar a vida das pessoas que querem uma chance, que dependem de um trabalho honesto para viver, que estão desamparadas. É essa vontade de criar condições para que todos possam se realizar na plenitude de suas possibilidades, que tenham a oportunidade de estudar, de ter acesso à cultura, de trabalhar, com saúde física e espiritual.

Os governos, como as pessoas, têm de ter sensibilidade para agir e compensar as desigualdades.

Este é um governo popular, que se orgulha de ampliar o bem-estar e a oportunidade dos mais pobres com seus programas sociais, como o Viva Leite, o Renda Cidadã, o Quero Vida dos idosos, o Ação Jovem, o Bom Prato, as ETECs, o Programa de Qualificação do Trabalhador, o Emprega SP, o piso salarial, que é bem maior do que o salário mínimo nacional.

Na crise, agimos com rapidez e geramos apenas em São Paulo quase um milhão de empregos diretos e indiretos com nossos investimentos. Este governo popular se orgulha de redistribuir renda também por intermédio da ampliação qualitativa e quantitativa do atendimento à saúde, da educação, do transporte coletivo, das novas moradias, da cultura, do esporte e do meio ambiente mais saudável.

Os governos, como as pessoas, têm de ser solidários.

E prestar atenção às grandes questões que dizem respeito ao futuro do País e do mundo, mas também às medidas que respondem aos problemas aparentemente pequenos das pessoas — para elas, eles são sempre muito grandes. Fico emocionado quando lembro que criamos as Vilas Dignidade, moradias decentes para idosos abandonados, ou as plataformas nas praias e as cadeiras especiais que permitem às pessoas com deficiência tomar um banho de mar... Alguns dirão que se trata de coisa pequena. Pois, para elas, é imensa! Quem dera a vida fosse, para todos nós, o primeiro banho de mar!

Os governos, como as pessoas, têm de ter compromisso com a responsabilidade e com a felicidade.

Sabem qual foi um dos melhores momentos do nosso governo? Ontem, na inauguração do Rodoanel. Não foi apenas nem principalmente devido à obra, não — que, aliás, expressa o que nossa engenharia tem de melhor. Quando visitei o canteiro, tempos atrás, sugeri que fosse feito e exibido um painel, ao lado do memorial que ia ser erguido, com o nome dos milhares de trabalhadores que fizeram a obra. Quando fui lá ontem, eu nem sabia que ele já tinha ficado pronto. A emoção me dominou quando, no fim da solenidade da inauguração, um operário mostrou-me, orgulhoso, onde estava seu nome... Lembrei-me de uma poesia do Vinicius, que eu declamava quando era Jogral do Grêmio Politécnico. Pareceu-me que, até então, até aquele momento...

... ele desconhecia
Esse fato extraordinário:
Que o operário faz a coisa
E a coisa faz o operário.
(...)
Casa, cidade, nação!
Tudo, tudo o que existia
Era ele quem o fazia
Ele, um humilde operário
Um operário que sabia
Exercer a profissão.


Eu acredito em planejamento.

Organizamos as finanças e praticamos uma rigorosa austeridade fiscal. Herdamos e renovamos os padrões do Mário Covas e do Geraldo Alckmin. Austeridade para nós não é mesquinharia econômica, mas cortar desperdícios, reduzir custos, precisamente para fazer mais com o que se dispõe. Com uma área econômica dedicada e criativa ampliamos os recursos sem aumentar impostos – pelo contrário, reduzimos a carga tributária individual e desoneramos setores-chave de nossa economia, como a indústria têxtil, nesta mesma semana. Por isso, em valores nominais, triplicamos os investimentos do governo de São Paulo nestes quatro anos. Fizemos investimento, não gastança. O maior investimento da história de São Paulo: 64 bilhões de reais até o final deste ano.

Há uma constatação terrível no Brasil segundo a qual os governos investem pouco em saneamento porque se trata de “dinheiro enterrado”. Pois este é um governo que “enterrará” até o final deste ano perto de 7 bilhões de reais em saneamento. Ao fazê-lo, semeia saúde. Renova seu compromisso com o avanço real do estado e do País, não com a sociedade-espetáculo.

A prioridade à saúde se traduziu em dez novos hospitais na rede pública; novas fábricas de remédio e de vacina; ampliação do programa de remédio de graça, o Dose Certa; ampliação da distribuição de medicamentos de alto custo; a rede de Ambulatórios Médicos de Especialidades. Muita coisa!

Pensamos e agimos sempre voltados saúde, ao emprego, à Educação, à Segurança. Fizemos grande esforço na ampliação da infra-estrutura para o desenvolvimento — Rodoanel, estradas, vicinais, metrô, trens — porque isso é essencial à expansão da produção, do emprego e do conforto dos que dependem do transporte coletivo. Não só hoje, como para futuro, pelo que traz de condição para o Estado e o Brasil progredirem.

Eu acredito no mérito, na gestão por resultados.

Na educação, pela primeira vez, fixamos metas de avanço por escola, os professores e servidores ganharão mais e progredirão na carreira segundo o seu próprio esforço e o seu desempenho. Demos prioridade à melhora da qualidade do ensino, que exige reforçar o aprendizado na sala de aula. E prioridade ao ensino técnico, mais do que dobrando as vagas nas ETECs e as unidades das Fatecs, e implantando novos cursos, adequados às necessidades do mercado de trabalho. Não é à toa que se diz em São Paulo que “esse é o ensino que vira emprego”.

Fizemos isso porque acreditamos em prioridades.

Washington Luís, quando governador de São Paulo, disse que governar era abrir estradas. Para nós, hoje, o lema é outro: governar é saber quais estradas abrir — as de asfalto, terra ou cimento — e, metaforicamente, quais estradas abrir na saúde, na educação, na segurança. Ou no saneamento.

Eu acredito em inovação.

Tem sido imensa nossa ênfase em pesquisas, que servem não apenas ao Estado, mas ao Brasil: na saúde, na agropecuária e no IPT, que recebe os maiores investimentos de sua história, com efeitos que se estenderão por décadas, na nanotecnologia, materiais leves e bioenergia.

Praticamos intensamente inovações, que vão da Nota Fiscal Paulista aos avanços do governo eletrônico; da ambiciosa Lei de Mudanças Climáticas paulista, a mais avançada do Hemisfério Sul, ao moderno Instituto do Câncer e à solução criativa e inovadora dos Ambulatórios Médicos de Especialidades; do ensino técnico feito a partir de salas de aula ociosas em escolas estaduais e municipais ao novo Centro de Reabilitação Lucy Montoro; da Univesp, a Universidade Virtual, aos dois professores na sala de aula da primeira série; do Acessa Escola ao Protocolo Agroambiental e à linha de financiamento à economia verde; da expansão da Defesa do Consumidor ao novo e bem-sucedido modelo da Fundação Casa; da Virada Cultural aos Museus do Futebol, ao Catavento e ao Museu da História de São Paulo; do programa de recuperação da Serra do Mar, em Cubatão, às novas escolas de Dança e Teatro e a essa extraordinária Biblioteca São Paulo, lá onde era o Carandiru; das novas modalidades de casas da CDHU às câmeras de monitoramento da segurança e à proibição do fumo em ambientes públicos fechados; do novo modelo de diagnóstico por imagens à remodelação de toda a rede de estradas vicinais no Estado.

Governos têm de fazer isso mesmo: por o Estado para funcionar.

Trabalhamos pesado nisso. Com a ajuda dos servidores, ganhamos produtividade em todas as áreas. Na educação, estão aí os resultados do IDESP. Na saúde, pesquisa recente nos hospitais do estado para verificar o nível de satisfação de quem era atendido mostrou resultados muito positivos. Nos Transportes, pesquisa da CNT mostrou que as dez melhores estradas do Brasil estão em São Paulo; que 75 por cento das estradas paulistas são consideradas ótimas ou boas pelos usuários. Mas nada aconteceu por acaso: é fruto do planejamento do governo e do esforço e competência dos seus funcionários. Funcionários que são servidores públicos de verdade e que dão o melhor de si quando recebem incentivo e exemplo dos dirigentes governamentais.

Eu acredito que a essência do governo é garantir a vida, os bens e a liberdade, que constituem os direitos fundamentais dos cidadãos nos marcos do Estado de Direito.

O direito à vida envolve, entre outras dimensões, a preservação e a promoção da segurança. Nessa dimensão, quero reafirmar que São Paulo inverteu, desde fins da década passada, a tendência nacional de aumento da criminalidade. Em dez anos, a redução da taxa de homicídios foi de 63 por cento. Nos últimos três, de 27 por cento. O esforço financeiro tem sido enorme: o orçamento da Secretaria da Segurança aumentou mais de 40 por cento entre 2006 e 2010. Aceleramos a marcha do reaparelhamento tecnológico, intelectual e moral das polícias. Fortalecemos sua reputação moral e profissional mediante o reconhecimento do valor precioso de quem se dedica a proporcionar segurança ao povo, correndo risco de vida. Quando é o caso, promovemos sistemática investigação, apuração e, se necessário, o afastamento dos maus elementos. Envolvemos a ação policial na recuperação de vizinhanças com forte presença do crime organizado: a Virada Social, em parceria com entidades não governamentais tão respeitadas quanto o Instituto Sou da Paz. Contivemos os riscos da condução de veículos sob o efeito de bebidas alcoólicas.

Eu confio na democracia.

Aqui a nossa relação com o Legislativo é transparente e em favor da população. No lugar de nomeações e cabides de emprego, a co-responsabilidade pelo investimento em todas as cidades do estado. No nosso governo, deputados não nomeiam diretores de empresa ou secretários. No nosso governo, deputados ajudaram a estabelecer as prioridades para o desenvolvimento do estado e o bem-estar das pessoas

Ficará registrada com louvor, na história da Assembléia, a produção legislativa desse período por seu vulto e sua relevância na vida dos paulistas. As principais iniciativas do governo foram, além de acolhidas, aprimoradas mediante emendas e sugestões dos deputados.

Tenho orgulho também da relação de respeito, cooperação e diálogo com o Tribunal de Justiça e com o Ministério Público de São Paulo – inclusive, devo dizer, com a substancial e possível expansão de obras e recursos orçamentários, visando à modernização de suas práticas e serviços, tão essenciais à vida das pessoas e à nossa democracia.

Obrigado, São Paulo,

pela chance que me foi dada de governar este grande estado; obrigado aos brasileiros que aqui residem por terem me dado a chance de tornar melhor a vida de milhões de pessoas e de ter-me tornado, por isso, um homem melhor. Aprendi muito nesses 39 meses. Aliás, a minha linha do tempo, desde criança até hoje, sempre foi preenchida por aprendizado. Não me canso nunca de aprender. Aprendi muito com esta minha equipe do governo de São Paulo. Sempre apreciei a humildade intelectual sugerida por Guimarães Rosa: “Mestre não é quem ensina, mas quem, de repente, aprende”.

Exerci o poder neste estado sem discriminar ninguém.

Os prefeitos sabem que sempre encontraram neste governador um interlocutor que falou em defesa de políticas de estado, independentemente da coloração partidária. No meu governo, nunca se olhou a cor da camisa partidária de prefeitos ou parlamentares. Nossos opositores sabem disso, nossos administradores municipais não deixam de testemunhar nossa atitude voltada a servir ao interesse público, não máquinas partidárias.

Governamos para o povo, não para o partido.

Na minha vida pública, já fui governo e já fui oposição. De um lado ou de outro, nunca me dei à frivolidade das bravatas, nunca investi no “quanto pior, melhor”, nunca exerci a política do ódio. Sempre desejei o êxito administrativo de adversários quando no poder, pois isso significa querer o bem dos cidadãos, dos indivíduos. Uma postura que nunca me impediu de apresentar as sugestões ou divergências, mas o fiz, e estimulei que meus aliados o fizessem, nos fóruns adequados ao embate político e ao exercício democrático das diferenças.

Estes mesmos adversários, além dos aliados, podem atestar: jamais incentivei o confronto gratuito, jamais mobilizei as falanges do ódio, jamais dei meu apoio a uma proposta ou a uma ação política porque elas seriam potencialmente prejudiciais a meus oponentes. Não sou assim, não ajo assim, não entendo assim o debate político. E não vou mudar, ainda que venha a ser alvo de falanges.

Ao eventual ódio reajo com a serenidade de quem tem o Brasil no coração. E que ninguém confunda esse amor com fraqueza. Ao contrário, ele é a base da minha firmeza. Ele é a base da minha luta. Ele orienta as minhas convicções.

Outro dia me perguntaram se estaria triste de deixar este governo e esta equipe. Como poderia não estar? Mas, considerando o que termos pela frente, também estou alegre. Quando olho para trás e vejo o que foi minha vida até agora, repleta de incerteza e de desafios, meu espírito se fortalece. Minha infância e adolescência num bairro operário. Presidente da UEE e da UNE aos 20, 21 anos. Exílio aos 22 anos de idade – só voltei ao Brasil com 36 anos... O Cebrap, a Unicamp, o governo Montoro, aqui neste Palácio, quando reconstruímos o estado e travamos a grande luta das Diretas Já. O Plano de Governo de Tancredo. A Constituinte, a Câmara Federal. O Plano Real. O Senado, o Ministério do Planejamento, o Ministério da Saúde, a prefeitura da Capital. A honra de ter sido o primeiro governador de São Paulo eleito no primeiro turno. Olho para trás e lembro as batalhas das quais participei. Vejo tudo o que fizemos. E isso me dá muita força para a etapa seguinte, que nos espera agora.

Obrigado, São Paulo, pela confiança!

Até 1932, nosso estado, em seu brasão, ostentava o lema Non Ducor, Duco. “Não sou conduzido, conduzo”. Desde então, a divisa passou a ser outra: Pro Brasilia Fiant Eximia: “Pelo Brasil, Façam-se Grandes Coisas.” É o papel deste estado construído por brasileiros de todas as partes.

Essa é a nossa missão! Vamos juntos! O Brasil pode mais!

segunda-feira, 15 de março de 2010

Prisioneiros da democracia

José Serra

Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 15/03/2010

Sejamos todos cativos da democracia. É a única prisão que presta tributo à liberdade. Repudiemos a sugestão de que menos democracia pode implicar mais justiça social

O Brasil comemora hoje os 25 anos da Nova República. Isso quer dizer que celebra um quarto de século de estabilidade política e de plena vigência do Estado de Direito, o mais longo período da fase republicana com essas características. Na primeira década da restauração da normalidade institucional, a democracia de massas firmou-se e afirmou-se no bojo da nova Constituição. E isso se deu apesar da morte do presidente eleito Tancredo Neves, da superinflação, do sufoco externo e do impeachment do primeiro presidente eleito pelo voto direto desde 1960.

A partir da estabilidade de preços conquistada pelo Plano Real, a credibilidade externa foi sendo reconquistada, nosso setor produtivo tornou-se mais competitivo interna e externamente, as fronteiras do comércio se expandiram e, acima de tudo, deflagrou-se um processo cumulativo de acesso das camadas mais pobres a um nível mínimo de bem-estar social. E essa mudança não caiu, como diria alguém, da árvore dos acontecimentos. Foi uma construção.

Durante muito tempo, a imagem do Brasil como o país do futuro foi para nós uma bênção e uma condenação. Se ela nos ajudava a manter a esperança de que um dia transformaríamos nosso extraordinário potencial em felicidade vivida, também nos condenava a certo conformismo, que empurrava, sempre para mais tarde, os esforços e sacrifícios necessários para a superação de limites. Durante um bom tempo, o gigante que um dia acordaria serviu mais à má poesia do que à boa política. E tivemos de dar o primeiro passo, aquele que, pode-se dizer agora, decorridos 25 anos, foi um ato de fato inaugural. E não que a fronteira tenha sido rompida sem oposições de todos os lados.

Certo convencionalismo pretende que a história dos povos se dê numa alternância mecânica de ruptura e acomodação; a primeira engendraria mudanças que acelerariam a história, conduzindo a um patamar superior de civilização; a segunda concentraria as forças da conservação ou mesmo do reacionarismo, sendo fonte de perpetuação de injustiças.

A nossa história de país livre não endossa esse mecanicismo. Sucedendo à monarquia constitucional, a República entrou em colapso em menos de 40 anos. Somente nos anos 90 tivemos o primeiro presidente - Fernando Henrique Cardoso - que, eleito pelo voto universal, transmitiu o poder a um presidente igualmente escolhido em eleições livres e que concluiu seu mandato. Em pouco mais de um século de República, o Brasil teve dois presidentes constitucionais depostos, um que se suicidou para evitar a deposição, um que renunciou e outro que foi afastado de acordo com as disposições da Constituição. No período, o país experimentou duas ditaduras: a do Estado Novo e a militar.

Como se nota, experimentamos mais rupturas do que propriamente acomodação - e boa parte delas não pode ser considerada um bem. Enquanto aquele futuro mítico nos aguardava, as irresoluções foram se acumulando. Quando o Brasil, na década de 80, se reencontrou com a democracia, era visto como uma das sociedades mais desiguais do planeta, com uma dívida externa inadministrável, uma economia desordenada e uma moeda que incorporara a inflação como um dado da paisagem.

A Nova República teve a coragem da conciliação sem, no entanto, ceder nem mesmo os anéis ao arbítrio. E isso só foi possível porque o povo brasileiro não se deixou iludir pela miragem de uma mudança por meio da força. Entre a democracia e a justiça social, escolhemos os dois. Nem aceitamos que a necessidade da ordem nos impedisse de ver as óbvias injustiças nem permitimos que, para corrigi-las, fossem solapadas as bases da liberdade. O povo ficou ao lado das lideranças que tiveram a clarividência de escolher a transição negociada. Aqueles eventos traumáticos que marcaram os 10 primeiros anos da Nova República não chegaram nem sequer a arranhar a Constituição. Ao contrário: curamos as dores decorrentes da democracia com mais democracia; seguimos Tocqueville e respondemos aos desafios da liberdade com mais liberdade.

Essa vitória da mudança gradual sobre as ilusões da ruptura não se fez sem lutas. Milhões de brasileiros foram para as ruas, em ordem e sem provocações, exigir o voto popular direto para a Presidência e para todos os cargos eletivos. O movimento das Diretas-Já não foi imediatamente vitorioso, mas mostrou sua legitimidade e levou setores que apoiavam o "antigo regime" a perceber que uma nova ordem estava nascendo: a ordem democrática.

Assistimos à Constituinte, às eleições diretas e à plena restauração da soberania popular. Esse tripé da consolidação democrática, com seus corolários - alternância no poder e transição pacífica -, são a base institucional que distingue o Brasil do presente daquele da fase da instabilidade. Foi a crença nesses valores que nos permitiu superar a ilusão de soluções radicais e imediatistas. A democracia, tornada um valor inegociável, permitiu que os sucessivos governos pudessem aprender com os erros de seus antecessores e os seus próprios, corrigindo-os, o que concorre para o aperfeiçoamento das políticas públicas.

Não foram erros pequenos nem triviais. Alguns foram monumentais, como o confisco da poupança e a tentação, de um cesarismo doidivanas, de acabar com a inflação "num só golpe", confiscando a poupança popular. A democracia que nos permitia errar de modo fragoroso também nos permitiu um acerto histórico: a implementação, nos governos Itamar Franco e Fernando Henrique, do Plano Real. Ele nasce, sem dúvida, de uma engenharia econômica ímpar, de um rigor técnico até então desconhecido no Brasil nos planos de estabilização, mas acredito que uma das razões de seu sucesso nunca foi suficientemente considerada: ele foi amplamente negociado com a sociedade, com um razoável período de transição entre os dois regimes monetários. Mais uma vez, o gradualismo mostrava a sua sabedoria.

A inflação não morreu com um golpe. Ela morreria com inteligência e democracia.

O significativo avanço das condições sociais e a redução do nível de pobreza no Brasil, hoje exaltados em várias línguas, só se deram por conta de políticas que foram se aperfeiçoando ao longo de duas décadas, como a universalização do Funrural, os ganhos reais no salário mínimo e os programas de transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza. O atual governo resolveu reforçar essas políticas quando percebeu que "inovações" como o Fome Zero e o Primeiro Emprego fracassaram. Também é um dado da realidade que as balizas da estabilidade, cuja régua e compasso são o Plano Real, foram mantidas (mais no primeiro do que no segundo mandato).

O crescimento, o desenvolvimento e o bem-estar não são manifestações divinas. Não estão garantidos por alguma ordem superior, a que estamos necessariamente destinados. Existem em função das escolhas que fazemos. Sou muito otimista sobre as possibilidades do Brasil. Se, antes, parecíamos condenados a ter um futuro inalcançável, hoje já se pode dizer que temos até um passado bastante virtuoso. Mas é preciso cercar as margens de erro para que continuemos num ciclo virtuoso. Dados recentes divulgados pelo IBGE demonstram que voltamos a ter um déficit externo preocupante e que a taxa de investimento está bem abaixo do desejável - especialmente no caso do setor público - para assegurar no futuro a expansão necessária da economia e do consumo. Afinal, os desafios que o Brasil tem pela frente ainda são imensos.

Com a Nova República, o Brasil fez a sua escolha pela democracia e pelo Estado de Direito. É essa a experiência que temos de levar adiante, sem experimentalismos e invencionices institucionais. Porque foi ela que nos ensinou as virtudes da responsabilidade - inclusive a fiscal. Fazemos, sim, a nossa história; fazemos as nossas escolhas, mas elas só são virtuosas dentro de um desenho institucional estável.

Sejamos todos cativos da democracia. É a única prisão que presta seu tributo à liberdade. Assim, repudiemos a simples sugestão de que menos democracia pode, em certo sentido, implicar mais justiça social. Trata-se apenas de uma fantasia de espíritos totalitários. Povos levados a fazer essa escolha acabam ficando sem a democracia e sem a justiça.

sábado, 20 de fevereiro de 2010

Vida longa à Nova República

José Serra

Artigo publicado na revista Veja, em 20/02/2010

Nos 25 anos passados desde a redemocratização, a sociedade brasileira amadureceu, alcançou a estabilidade política e encontrou o rumo do crescimento

A Nova República completa 25 anos em março, mês em que Tancredo Neves deveria tomar posse na Presidência. Há razões para sustentar que se trata da fase da história do Brasil com o maior número de conquistas de indiscutível qualidade política e humana.
Em primeiro lugar, o país nunca havia conhecido um quarto de século ininterrupto de democracia de massas. É nítido o contraste com a oligárquica República Velha, de eleições a bico de pena, sacudida por intervenções nos estados, revoluções e instabilidade.

O período supera igualmente a fase democrática após a queda de Getúlio Vargas, em 1945. E não só pela duração – o regime da Constituição de 1946 foi desfeito em menos de vinte anos pelo golpe que derrubou João Goulart. A Nova República vai muito além na expansão sem precedentes da cidadania e na eliminação quase total das restrições ao direito de voto, com o eleitorado praticamente se confundindo com o universo da população adulta.

Longe de acarretar maior instabilidade, a ampliação da participação das massas populares coincide com um período de completa ausência de conspirações, golpes militares, quarteladas, intervenções preventivas e epílogos políticos trágicos ou temerários. Bem diferente do período anterior, que teve Aragarças e Jacareacanga, durante o governo de Juscelino Kubitschek; o movimento do marechal Lott, de 11 de novembro de 1955; o suicídio de Vargas, em 1954; e a renúncia de Jânio Quadros, em 1961.

Desde a Questão Militar do Império, passando pela primeira década da República, pela Revolta da Armada, pelo tenentismo, pela Revolução de 1924, pela de 1930, pela de 1932, pela insurreição comunista de 1935, pelo golpe de novembro de 1937 e pelo golpe de 1964, é a primeira vez que o fator militar desaparece da política brasileira, e a hipótese do golpe dos quartéis se torna na prática impensável. Não se pode atribuir essa tranquilidade à ausência de fatores de desestabilização, que foram às vezes dramáticos: a doença e a morte inesperada do presidente eleito no momento mesmo da transição do regime militar para o civil, o processo de impeachment e afastamento de Collor.

Muito menos se pode alegar que tudo se deve a uma conjuntura econômico-social particularmente favorável. Ao contrário: boa parte dos últimos 25 anos se desenrolou sob o signo da aceleração da inflação, até atingir o limiar da hiperinflação, com o agravamento dos conflitos distributivos. Em seguida, houve a fase das grandes crises financeiras mundiais (1994-1995, 1997-1998, 2007-2008). Convém não esquecer a coincidência também com as décadas perdidas em matéria de crescimento econômico. Não faltaram reveses sérios que, em outras épocas, teriam abalado as instituições. Um dos maiores foi o fracasso do Plano Cruzado e dos inúmeros planos que se sucederam, alguns com medidas draconianas, como o confisco da poupança.

Não obstante tais obstáculos, a Nova República conseguiu completar com normalidade uma conquista que permaneceu fora do alcance dos regimes do passado. A alternância tranquila no poder de forças político-partidárias antagônicas provocava sempre a polarização e a radicalização da sociedade brasileira. São exemplos os períodos de 1954-1955 e, com consequências mais graves, entre 1961 e 1964. Neste quarto de século, a alternância passou a fazer parte das conquistas adquiridas: já ninguém mais contesta a legitimidade das vitórias eleitorais, do processo democrático e do natural desejo dos adversários vitoriosos de governar sem perturbações.

O resultado é ainda mais impressionante quando se observa que uma dessas alternâncias aparentemente mais contrastantes foi a chegada ao poder do Partido dos Trabalhadores, encarado, a princípio, se não como força desestabilizadora, ao menos de comportamento radical e deliberadamente à margem na política nacional. Basta lembrar, como exemplo, a decisão do PT de punir seus deputados que votaram em Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1985, e sua recusa em homologar a Constituição de 1988.

O PT, aliás, acabou por ser, por paradoxal que pareça, um dos principais beneficiários dos grandes erros históricos de julgamento que cometeu. Nos dois primeiros casos, porque a eleição do primeiro presidente civil e as conquistas sociais e culturais da Constituição foram os fatores-chave que possibilitaram criar o clima que eventualmente conduziria o partido ao poder. Outros erros históricos seguiram-se àqueles. O partido também se opôs à estabilização da economia brasileira, denunciando com estridência o Plano Real, o Proer e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas soube, posteriormente, colher seus bons frutos.

Este último exemplo, o da estabilização, é especialmente notável. Os governos militares, apesar dos 21 anos de poder discricionário em termos de elaboração de leis e normas, com elevado grau de repressão social e sindical, fracassaram por completo em liquidar a herança da inflação, acelerada na segunda metade dos anos 1950, mas que provinha do fim da II Guerra Mundial. Pior do que isso: agravaram em muito o problema ao criar a indexação da moeda, que tanto iria complicar o combate à inflação. Ao mesmo tempo, conduziram o país para a gravíssima crise da dívida externa a partir de 1981-1982, dando início a quase uma década e meia perdida no que respeita ao crescimento econômico.

O Brasil, que, segundo os estudos do professor Angus Maddison, havia sido por mais de um século, entre 1870 e 1980, o país de maior crescimento médio entre as dez maiores economias do mundo – EUA, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, China, Índia, União Soviética, Brasil e México –, esqueceu a fórmula do crescimento e passou até a menosprezá-lo, como, aliás, ainda o fazem alguns.

Pois bem, o período de um quarto de século da Nova República, sem repressão nem poderes especiais, conseguiu finalmente derrubar a superinflação. Fez mais: resolveu o problema persistente da dívida externa herdada e até deu começo a uma retomada promissora do crescimento econômico, e à expansão do acesso das camadas de rendimentos modestos ao crédito e ao consumo, inclusive de bens duráveis.

Duas observações acautelatórias se impõem a esta altura. A primeira é que as conquistas da Segunda Redemocratização não foram o resultado de milagres instantâneos. Custaram esforços enormes e, com frequência, só se deram depois de muitas tentativas e erros. É por isso que o período tem de ser analisado na sua integridade, êxitos e fracassos juntos, já que estes são partes inseparáveis do processo de aprendizagem coletiva, para o qual contribuíram numerosos dirigentes e cidadãos numa linha de continuidade, não de negação e ruptura.

A segunda é que nenhuma conquista é definitiva, nenhum progresso é garantido e irreversível. Assim como não somos escravos dos erros do passado, tampouco devemos crer que a eventual sabedoria dos acertos de ontem se repetirá invariavelmente hoje e amanhã. É necessário destacar tal aspecto porque a estabilidade, o crescimento e os ganhos de consumo, no que concerne ao panorama econômico-social, ainda não têm garantidas as condições de sustentabilidade no médio e no longo prazos.

Nosso dever é, por conseguinte, o de assumir com humildade e coragem a herança desses 25 anos, não para negar o passado, mas para superá-lo, a fim de fazer mais e melhor. Não é apenas por uma coincidência deste momento com o aniversário dos primeiros 25 anos da Nova República que devemos reclamar essa denominação, injustamente esquecida devido talvez às decepções dolorosas dos primeiros anos, quando a história nos surpreendeu com o desaparecimento prematuro de Tancredo Neves, o galope da superinflação e a renitência do patrimonialismo na vida pública brasileira. Mas o Brasil mudou para melhor.

A verdade é que os fatos alinhados acima, indiscutíveis na sua consistência e na sua imensa importância, atestam o discernimento e a sabedoria que deram perenidade à obra fundadora dos grandes responsáveis pela Nova República. E aqui evoco os nomes de alguns que já nos deixaram, além de Tancredo: Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Leonel Brizola, Teotônio Vilela, José Richa, Mário Covas, Sobral Pinto, Raymundo Faoro e Celso Furtado.

O exemplo inspirador de Nelson Mandela está aí para nos mostrar que a grandeza do instante fundador não se esgota naquele momento da partida, mas continua a fazer diferença no futuro. As fases da história não podem ser arbitrariamente datadas a partir de um ou outro governante ao qual queiram alguns devotar um culto de exaltação. Elas só terão coerência se corresponderem a instantes decisivos de mudança institucional: a República, a Revolução de 1930, a Primeira Redemocratização, em 1945, o golpe de 1964, a Segunda Redemocratização ou Nova República. A razão não é difícil de compreender e já está presente em Maquiavel: os fundadores de uma nova ordem na base da virtude em grande parte determinam como haverão de viver os homens e mulheres de acordo com as leis e a Constituição criadas.

O Brasil de hoje tem a cara e o espírito dos fundadores da Nova República: senso de equilíbrio e proporção; moderação construtiva na edificação de novo pacto social e político; apego à democracia, à liberdade e à tolerância; paixão infatigável pela promoção dos pobres e excluídos, pela eliminação da pobreza e pela redução da desigualdade. É na fidelidade a esse legado que haveremos de manter e superar o que até aqui se tem feito e realizar mais e melhor para o crescimento integral do povo brasileiro.