quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Economia verde

José Serra

Artigo publicado em O Globo, em 16/12/2009

Esquenta a reunião da ONU em Copenhague, sobre as mudanças climáticas. Importantes nações, entre as quais EUA, China, Japão e Índia, anunciaram sua disposição em reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE). Vamos ver se é verdade e torcer para que haja um amplo acordo diplomático para enfrentar o aquecimento global do planeta.

Inicialmente tímido, o Brasil também melhorou sua posição, o que é positivo. Não se deve temer a agenda ambiental, como se ela representasse uma ameaça ao crescimento da economia. Pelo contrário. Contando com o ativismo do Estado, e graças ao enorme potencial das energias renováveis em nosso país, excelentes oportunidades podem se abrir para o desenvolvimento sustentável brasileiro.

Por essa razão vim para a Dinamarca por três dias. Primeiro, quero mostrar a política de mudanças climáticas de São Paulo, recentemente transformada em lei estadual. Mais que a meta de redução de 20% nos GEEs até 2020, com base em 2005 — redução absoluta, diga-se, não mera reversão de tendências — os compromissos públicos exigidos abrem uma rica, embora dificílima, agenda de trabalho ambiental na próxima década.

Destaco que a nova lei obriga, no prazo de um ano, ao governo de São Paulo apresentar um plano para o transporte sustentável no estado.

Definitivamente, chegou a hora de colocar as ferrovias e hidrovias no primeiro plano das estratégias de crescimento. Muito investimento terá que ser feito para equilibrar e articular os modais de transporte de cargas. Quanto à mobilidade urbana, nosso plano de expansão do transporte metropolitano, em execução, configura o maior projeto de transporte público já realizado no Brasil. Vamos investir, nesses quatro anos, R$ 20 bilhões em Metrô, CPTM e EMTU/SP, abrindo caminho para quadruplicar a rede sobre trilhos com qualidade de metrô (linhas novas e modernização das antigas linhas de trens urbanos). E até 2020 o transporte sustentável terá que avançar ainda mais, pois facilitar o deslocamento das pessoas e reduzir a necessidade de utilização do transporte individual reduzem a poluição atmosférica e rebaixam a emissão de CO2.

Uma razão mais pessoal me trouxe a Copenhague. Como economista, entendo que o processo em curso, de descarbonização das economias, levará a um novo padrão de produção e de consumo no mundo. Distinto daquele erigido desde a Revolução Industrial no século XVIII, nasce outro paradigma na geração de riquezas, que levará finalmente à economia verde, gerando novos empregos e renda para combater a desigualdade social. Acredito que, nessa construção, os países e as empresas que tomarem a dianteira das inovações tecnológicas sairão ganhando na competição internacional.

Nós não podemos perder essa chance da história, transformando o Brasil numa verdadeira potência ambiental.

O tema é fundamental. Estamos em São Paulo preparando, através da Nossa Caixa Desenvolvimento, agora nossa agência de fomento, um amplo programa de financiamento, da ordem de R$ 1 bilhão, com juros reduzidos, para as empresas investirem na redução de suas emissões de GEEs. Não adianta apenas bradar pelas mudanças ecológicas, nem definir metas vazias. É necessário incentivar os setores empresariais, na indústria, na agricultura e nos serviços, a promoverem as modificações necessárias à futura economia de baixo carbono.

No Brasil, sabidamente, o desmatamento representa a grande fonte de emissões de GEEs. Isso não pode continuar. Seja articulando para que o mecanismo conhecido como REDD (Redução de Emissões para desmatamento e Degradação) se transforme em realidade, seja melhorando, em muito, a fiscalização ambiental na Amazônia, torna-se necessário estancar a devastação florestal, certamente a pior forma de crescer uma economia regional.

Quero, todavia, chamar a atenção para a importância da recuperação ambiental das áreas degradadas.

Em São Paulo, onde viramos a página do desmatamento, estamos reflorestando as matas ciliares do território, protegendo rios, córregos e nascentes d’água.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente já cadastrou 370 mil hectares de áreas em recuperação, dentro de uma meta que visa chegar a 2020 com um milhão de hectares recuperados. Devido à fotossíntese realizada nas plantas, o potencial de absorção de CO2 da atmosfera é notável, atingindo 65 milhões de toneladas, cerca de metade das emissões totais de São Paulo estimadas em 2005.

Na matriz energética, a “renovabilidade” paulista alcança 56% do consumo, contra uma média mundial de 13%. São Paulo produz 64% do etanol nacional e 25% do mundial.

Utilizando-se da tecnologia dos veículos flex, o combustível alternativo avança, estimulada por uma redução no ICMS do Estado de 25% para 12%. Menos imposto, mais ambiente.

O ecodesenvolvimento, conforme o cunhou pioneiramente Ignacy Sachs — aliás, vale a pena ler seu livro autobiográfico, da Cia das Letras — depois batizado de desenvolvimento sustentável, exige uma nova compreensão sobre a relação entre o Homem e a Natureza. Agora, acrescido do aquecimento global, a imperiosa necessidade de redução nas emissões de GEEs aponta para uma verdadeira revolução. Precisamos nos preparar, em nome das gerações que ainda nem nasceram, para esse enorme desafio.

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Um novo paradigma de desenvolvimento

José Serra

Discurso na COP15, em Copenhague, em 15/12/2009

I. Reduzir emissões de gases de efeito estufa sem afetar o desenvolvimento é uma tarefa possível. O mundo está diante de uma enorme encruzilhada e precisa fazer escolhas, difíceis, mas necessárias. Não deve acreditar que, para crescer, é preciso poluir, degradar e desperdiçar recursos. O crescimento econômico pode ser alcançado sem a ampliação das emissões de gases de efeito estufa.

Para isso, são fundamentais ações de eficiência energética, o uso de fontes renováveis de energia e a contenção do desmatamento. Eu só lembraria que o consumo europeu de energia é hoje metade do que seria sem as ações promovidas desde a primeira crise do petróleo, em 1973. Danos oriundos de desmatamento podem ser bastante diminuídos, mediante políticas racionais de exploração de recursos naturais.

A longo prazo, a deterioração ambiental implica elevados custos de adaptação, mitigação e compensação, que acabam comprometendo o próprio ritmo de crescimento econômico. Aos fenômenos já vivenciados de alterações no micro-clima, como ilhas de calor e intensa concentração de chuvas somam-se agora os eventos extremos causados pelas mudanças climáticas globais. Isso leva a uma pior qualidade de vida, a dificuldades imensas na gestão urbana e à necessidade de pesados investimentos para adaptação. Podem-se imaginar os perversos efeitos de mudanças de condições climáticas nos ecossistemas e em todos os setores da economia.

Portanto, nada melhor para a economia internacional e as economias nacionais do que o enfrentamento imediato e corajoso dos problemas ambientais, entre eles o principal, em escala global, que é o efeito estufa.

II. Iniciativas sub-nacionais, seja regionais ou locais, são fundamentais para o avanço da causa ambiental e para se chegar mais depressa a um acordo climático global. Este é o caso de estados como Califórnia, Quebec e São Paulo, de grande peso no desenvolvimento em seus países e fortes indutores de políticas nacionais. Compreendem regiões que adotaram um caminho ambicioso e sustentável de desenvolvimento.

O Estado de São Paulo apresenta área pouco maior que a do Reino Unido e sua população soma 41 milhões de pessoas. É dotado de boa infraestrutura de energia, transportes e telecomunicações, além de mão-de-obra qualificada. A economia e população do Estado são do tamanho da Argentina. Seu PIB equivale a um terço do PIB brasileiro; sua produção industrial, a mais de 40 por cento. O tamanho da população e da economia do Estado de São Paulo são maiores do que as de vários países presentes nesta Conferência de Copenhague e, portanto, nós também temos que implementar ações concretas na construção de uma solução para o desafio das mudanças climáticas. Deixem-me citar, brevemente, 10 questões que envolvem as condições ambientais do Estado.

1. São Paulo emitiu em 2005 cerca de 5% das emissões brasileiras. São 3 toneladas de CO2 equivalente por habitante por ano, um número baixo comparado a países desenvolvidos e menos de um quarto da média do Brasil, mais alta devido principalmente ao desmatamento da Amazônia e do cerrado.

2. O desmatamento no Estado foi contido com ações de fiscalização e de ordenamento territorial. A Mata Atlântica original cobre 14% de território de São Paulo. É um dos maiores santuários de biodiversidade do planeta

3. Nossa meta é recuperar 1 milhão de hectares de matas ciliares até 2020, o que permitirá absorver 70 milhões de toneladas de CO2. O processo de recuperação já envolve metade dessa área. Juntando-se isso à expansão do uso do etanol em veículos flex e à co-geração de energia, utilizando a biomassa, houve praticamente uma estabilização de nossas emissões de CO2, nos últimos 15 anos.

4. Sozinho, o Estado de São Paulo responde por quase 2/3 da produção nacional e por 1/5 da produção mundial de etanol, o mais importante e eficiente biocombustível veicular existente. Com os automóveis "flex", o etanol vem se mostrando economicamente competitivo em relação à gasolina, sem a necessidade de subsídios governamentais.

5. Um subproduto da cana, o bagaço, hoje é fonte de energia limpa, produzindo calor de processo e bioeletricidade, em substituição a energias fósseis. Devido à hidroeletricidade e à biomassa, 56% da energia produzida no Estado é renovável.

6. Além disso, a garantia da sustentabilidade de todo o ciclo dos produtos da cana é prioritária em São Paulo. Estabelecemos um programa para banir em poucos anos a queima da palha como método de colheita, reduzindo consideravelmente as emissões atmosféricas.

7. Apesar do peso do etanol, muito ainda terá que ser feito para reduzir as emissões do setor de transportes. Temos investido maciçamente na ampliação dos meios de transporte urbanos sobre trilhos, nas cidades. Na região metropolitana da cidade de São Paulo, aumentaremos a capacidade de 4,1 milhões passageiros/dia em 2006 para 9,2 milhões em 2014. Isso reduzirá as emissões em 1,6 milhões de toneladas de CO2 equivalentes por ano. Além disso, estamos construindo uma longa rodovia perimetral à região metropolitana de São Paulo, com cerca de 200 km, aliviando congestionamentos, poluição e emissões.

8. São Paulo, um grande mercado consumidor de madeira, tem um projeto estratégico chamado Amigo da Amazônia, pelo qual não se autoriza a entrada em nossas fronteiras estaduais de madeira extraída ilegalmente daquela região. O Governo do Estado só adquire madeira com certificado de origem.

9. Desenvolvemos amplos programas de adaptação climática: na cidade de São Paulo estamos implantando um conjunto de parques públicos que acompanham os córregos, e que, com suas matas ciliares, visam mitigar o impacto de cheias nos bairros. Este é a maior obra de adaptação em andamento na America do Sul.

10. A Fundação estadual que financia pesquisas acadêmicas, estabeleceu grandes programas de pesquisa em ciências do clima, em biocombustíveis de segunda geração e em biotecnologia, sempre em parceria com o setor privado. Cerca de 50 milhões de dólares estão alocados para pesquisa e desenvolvimento na área de bioenergia.

III. A iniciativa recente mais importante foi a lei que estabelece a Política Estadual de Mudanças Climáticas em meu estado. Ela fixa a obrigatoriedade de redução de 20% das emissões de CO2, responsáveis pelo efeito estufa, até o ano 2020, em relação a 2005. Ou seja, haverá uma redução absoluta de 25 milhões de toneladas de CO2 nas emissões do Estado. Este é um marco legal inédito em países em desenvolvimento.

A lei paulista (1) incorpora uma meta mandatória, não um compromisso voluntário; (2) prevê redução e emissão de CO2 em termos absolutos, não apenas desaceleração ou queda por unidade de PIB; (3) rompe o paradigma de bloqueio das atuais negociações climáticas, que se escuda em temas como o das "responsabilidades históricas"; (4) prevê o estabelecimento de metas setoriais para direcionar as ações para mitigar CO2.

Para garantir transparência e rastreabilidade de nossas ações, estabelecemos uma Comunicação Estadual, nos moldes das Comunicações Nacionais das Partes da Convenção do Clima, contendo um inventário de emissões seguindo as diretrizes do IPCC - Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima - a ser atualizado a cada 5 anos.

A lei de São Paulo prevê ainda, dentre outros: (1) um mecanismo voluntário de registro público de emissões; (2) o mapeamento das vulnerabilidades climáticas; (3) um programa de proteção e recomposição de remanescentes florestais; (4) a elaboração de zoneamentos ecológico-econômicos; (5) a definição do primeiro marco legal para avaliação ambiental estratégica no Brasil; (6) a alocação de recursos para um fundo de adaptação; (7) outros incentivos financeiros, inclusive a oneração de atividades poluidoras e o mecanismo de compras verdes pelo Estado; (8) a integração da dimensão climática global no licenciamento ambiental de empreendimentos; (9) um plano integrado de transporte sustentável e (10) um conselho consultivo, com poderes de fiscalização do cumprimento da lei.

Recentes descobertas de vastas reservas de petróleo e gás na camada pré-sal da costa brasileira, inclusive a de São Paulo, trazem um novo desafio a São Paulo: o de conciliar seu desenvolvimento com a descarbonização de sua matriz. Isso deve ser feito por meio de três instrumentos: restrições ambientais, aumento da eficiência energética e promoção das energias renováveis.

IV. Creio que a ação propositiva do Governo do Estado de São Paulo ajudou o Brasil a avançar na sua proposta para a COP15, em especial a meta, ainda que voluntária, de mitigacão de emissões. O pioneirismo de governos regionais serve de exemplo para outras regiões em todo o mundo.

Governador Schwarznegger: não pude estar em seu estado, em outubro último, para participar da Cúpula de Governadores. Mas, aqui em Copenhague, assumo os mesmos compromissos e tenho a satisfação introduzir minha assinatura à Declaração daquela reunião. Além disso, orientei minha equipe para avançar nos termos de um acordo bilateral de cooperação entre os dois estados, envolvendo as áreas ambiental e de energia. O Estado de São Paulo tem interesse em ampliar o mercado mundial do etanol, um combustível renovável fundamental para a construção da nova economia verde proposta por nossas regiões e exemplarmente afirmadas aqui em nosso encontro.

O mundo tem uma expectativa que desta Conferência saia um acordo ambicioso, justo e legalmente vinculante. O mundo espera ver metas ousadas dos países ricos e dos países em desenvolvimento.

Aqui em Copenhague não estamos, de fato, discutindo um acordo ambiental, mas sim um novo paradigma de desenvolvimento, estamos falando sobre um novo modelo de desenvolvimento, industrial e agrícola, de empregos verdes, do fim do desmatamento e de uma nova matriz energética baseada em fontes renováveis. É injustificável que até hoje a comunidade internacional não tenha criado um Fundo para combater o aquecimento global e suas nefastas consequências. Para que tudo isso seja possível, é necessário financiamento de curto e longo prazo. As grandes economias - aliás, as que mais poluíram e continuam poluindo a atmosfera - têm a responsabilidade moral de colocar dinheiro na mesa na ordem de US$ 140 bilhões, e as economias emergentes certamente têm condições de investir seus recursos em uma economia de baixo carbono.

Estamos todos no mesmo barco e todos temos uma parcela de responsabilidade.

A sociedade civil trouxe 120 chefes de estado para Copenhague, a era do discurso já passou e agora estamos na era da ação. Eu vim à Dinamarca para dizer que São Paulo está preparado para fazer parte da solução e espero que os chefes de estado que aqui virão façam o mesmo.

Muito obrigado.