terça-feira, 24 de novembro de 2009

Retrato de Grupo

José Serra

Entrevista para livro comemorativo dos 40 anos do Cebrap, lançado em 24/11/2009

Entrevistadores: Álvaro Comin (USP/Cebrap), Cláudio Amitrano (Cebrap), Flávio Moura (Cebrap), Henri Gervaiseau (CTR-ECA-USP/CEM)

Gostaria de ouvi-lo falar sobre a sua formação - como intelectual, como acadêmico, como economista, quais foram suas principais influências intelectuais, quais foram as instituições em que o senhor esteve.

Entrei na área de ciências sociais tardiamente, porque eu era estudante de engenharia. Quando eu estava terminando o curso, veio o golpe e fui para o exílio. Na França, algo de economia, mas também tive de interromper esses estudos, porque voltei, clandestino, ao Brasil. Como não tive condição de permanecer aqui, decidi ir para o Chile, dessa vez com um projeto: estudar economia. Por que o Chile? Porque Santiago era uma espécie de centro intelectual da América Latina, lá havia instituições internacionais de âmbito latino-americano, como a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe [Cepal]; o Instituto Latino-Americano de Planejamento Econômico e Social [Ilpes], que era a seção mais "acadêmica" da Cepal; o Centro Latino-Americano de Demografia [Celade]; o Centro Latino-Americano de Estatística; a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais [Flacso], ligada à Unesco; e, por último, o Programa Regional de Emprego para a América Latina da OIT [Prealc]. O Chile era também um país com uma democracia bastante sólida. Então, fui para lá, no primeiro semestre de 1965, virar economista, de fato. Fiz o curso do Ilpes, que era de um ano, em 1966, e depois entrei na Escolatina [pós-graduação de Economia, da Universidade do Chile] como aluno já do ciclo avançado. Mais tarde fiz o mestrado em economia e tornei-me professor da escola de economia e da Escolatina, de história do pensamento econômico e de desenvolvimento.

Quem teve mais influência sobre mim na época foi o Aníbal Pinto, um economista da Cepal, que havia sido chefe do escritório da comissão no Brasil e com quem eu passei a trabalhar. Ele influenciou muita gente além de mim, inclusive o Fernando Henrique Cardoso e outros intelectuais brasileiros. Outra influência importante foi a do próprio Fernando Henrique, que foi meu professor no curso do Ilpes, de sociologia do desenvolvimento. Era um curso excelente dado por ele e pelo Francisco Weffort. Na Escolatina eu tive uma formação mais completa. Tive aula com professores norte-americanos de primeira linha, estudei bem teoria econômica, pois sempre achei que não se podia prescindir de conhecer bem microeconomia, macroeconomia, teoria e política monetária, teoria do comércio internacional, estatística, econometria etc. Assim, de alguma maneira cumpri minha expectativa, ou seja, estudar as questões da América Latina, de economia e entender melhor tanto os problemas brasileiros quanto internacionais. Isso durou até 1973, até o golpe do Pinochet. A essa altura eu já era exilado veterano porque muita gente que tinha estado lá já tinha ido embora. O Fernando Henrique ficou até 1967. Além disso, quando Salvador Allende foi eleito, a radicalização penetrou em todas as esferas da vida, não apenas pública mas também familiar: minha filha recém-nascida aprendia na creche músicas contra e a favor do Allende. Aquele panorama intelectual tão rico, tão fértil minguou. Na Faculdade de Economia houve uma divisão, foram criados dois cursos, um de "esquerda" e um de "direita". Devo dizer que, no meu caso, os dois lados me convidaram, de modo que dei aula de história do pensamento econômico para os dois cursos.


José Serra em Santiago do Chile com amigos, em 1966

Amigos dos tempos de exílio: Fernando Henrique Cardoso, Raúl Prebisch,
José Serra e Aníbal Pinto, início da década de 1980

O senhor consegue fazer uma ponte entre esse ambiente intelectual da Cepal e o ambiente que depois o senhor encontrou aqui no Cebrap?

São quadros diferentes. Na segunda metade dos anos 1960, a ênfase maior era na revisão das teorias cepalinas sobre desenvolvimento. Teve o trabalho do Fernando Henrique com o Enzo Faletto, que acompanhei de perto. O livro(1) foi um produto final de um processo mais longo. Na verdade era uma crítica à ideia do desenvolvimento por etapas, ideia que sempre estava por trás das análises de desenvolvimento. Desenvolvimento seria uma superação sucessiva, e universal, de etapas que levaria um país pobre a tornar-se um país rico, Esta tese era muito forte, e eu mesmo acabei criticando-a num artigo que escrevi junto com a Maria da Conceição Tavares, em 1970. Do Chile viajei para os Estados Unidos, onde fiz o doutorado em Cornell. Fiz tudo em dois anos, inclusive a tese. Depois fui para Princeton, para o Institute for Advanced Study, onde fiquei dois anos, como pesquisador. Lá fiquei muito próximo do Albert Hirschman, um heterodoxo como o Aníbal Pinto. Foi lá que escrevi um artigo a respeito dos mitos sobre autoritarismo e economia. Critiquei autores mais à esquerda e autores mais convencionais, digamos, que ligavam o sucesso econômico do Brasil ao autoritarismo, numa relação muito linear entre economia e política que me parecia empobrecedora. Aliás, o economicismo seria uma doença comum entre a esquerda e a direita.

Não vivi os anos iniciais do Cebrap. Só entrei dez anos depois de sua fundação e aqui fazia-se, por um lado, uma espécie de diagnóstico das mazelas do regime autoritário, inclusive na economia e na sociedade, e, por outro lado, análises a respeito da dinâmica do próprio desenvolvimento brasileiro. Também foi um período de maior engajamento político direto, que não havia nos anos anteriores. Em 1978, o Fernando Henrique foi candidato a senador, quando era ou tinha acabado de ser presidente do Cebrap. Isso acabou mobilizando muita gente, inclusive a mim, que fui, com o Sérgio Motta, coordenador da campanha.


Dando aula, no Chile, em março de 1966

O artigo que o senhor escreveu em 1970, com a professora Maria da Conceição Tavares, é muito rico no que diz respeito à manipulação de diversas matrizes teóricas. Algumas aparecem de forma explícita e outras nem tanto, mas quando se estuda um pouco de teoria do crescimento, veem-se perfeitamente quais são as matrizes. Parece-me, e o senhor me corrija se eu tiver errado, que o artigo explorava alguns autores de Cambridge, além de Marx, claro. Como o senhor lidou com essas referências, que nem sempre são conciliáveis mas que foram muito bem articuladas ali?

Esse artigo nasceu de uma crítica a um texto do Celso Furtado sobre estagnação na América Latina. O Celso, muito criativo e dono de um pensamento muito organizado, fez um modelo de estagnação. Lembro que fui dar um curso de um mês na Venezuela, em 1970, quando eu estava na Cepal, e todos estavam encantados com o artigo do Celso. Então, fiz uma espécie de seminário crítico do artigo dele, foi daí que surgiu a ideia então de escrever uma resposta. Como a Conceição concordou com minha análise e tinha outras, com as quais eu concordava, decidimos escrever algo juntos. O que o artigo mostra é que você pode ter dinamismo econômico com aprofundamento de desigualdade, algo que não é incompatível com o capitalismo. Talvez a graça do artigo seja ter procurado ver como as coisas são, e não como deveriam ser. Não era propositivo, nem propunha reforma alguma, dizia simplesmente: "Olha, esta é a dinâmica e estes são os problemas". Nem eu nem a Conceição poderíamos ser considerados marxistas, mas era óbvia a influência desse autor. A influência dos professores de Cambridge (Joan Robinson, Kaldor, Kalecki, Keynes) era maior. Aliás, o melhor livro sobre economia marxista, para mim, sempre foi o da Joan Robinson, texto que horrorizava os marxistas convencionais. Mas, note bem, nenhum deles escreveu nada criativo sobre subdesenvolvimento, nem sobre a América Latina. O Albert Hirschman, num único livro, de 1958 (A estratégia do desenvolvimento econômico) foi mais criativo do que todos juntos. Por último, foi grande a influência do Aníbal Pinto, que, aliás, deu o título ao artigo e me ajudou a revisá-lo linha por linha.

E em 1978, quando o senhor regressa ao Brasil, é exatamente o momento da abertura econômica, da abertura política no Brasil, começam a surgir os novos partidos.

Voltei e, em março de 1978, já estava na Unicamp e no Cebrap. Quem me convidou para o Cebrap foi o Juarez Brandão Lopes, num bar, em Nova York, em frente à Penn Station, comendo sanduíche de pastrami, na época eu podia comer pastrami.

É exatamente o momento em que os partidos começam a se abrir. Aqui no Cebrap surge uma divisão entre os que aderiram ou permaneceram no MDB e os que fundaram o PT. Eu gostaria de ouvi-lo falar sobre isso.

Mas isso foi muito depois. O PT foi fundado, se eu não me engano, em 1980.

Por aí, 1979...

Em 1979 nós chegamos a trabalhar na ideia de um partido popular junto com o Lula e os sindicalistas de São Bernardo. Éramos o Fernando Henrique, o Plínio Sampaio, o Almino Affonso e eu mesmo. Fizemos até uma reunião em São Bernardo, em 1979, mas quem pontificou na reunião foi um trotskista, o Paulo Ostromov, que era, se eu não me engano, do Sindicato dos Chapeleiros, que, curiosamente, teve a cobertura do Lula.

É, ele está por aí até hoje.

O Sindicato dos Chapeleiros era, digamos, obreirista, e a nossa visão não era de um partido obreiro, aliás como o PT nunca veio a ser. Mas a ideia não deu certo porque, de um lado, havia uma seção do MDB, gente como Jarbas Vasconcelos, Fernando Lira, do grupo dos chamados autênticos, que queria permanecer no MDB e achava que todo mundo devia ir para o MDB; de outro, o pessoal mais próximo ao Lula, que queria um partido puro operário; e nós, no meio, que queríamos um partido de corte popular, multiclassista, para dizer de forma muito simplificada. Não queríamos um partido operário, porque achávamos que esse não era o instrumento viável para afirmar a democracia e impulsionar a mudança no Brasil. No final, nesse processo, nasceu o PT, e nós terminamos permanecendo no MDB, até por falta de opção. Daí em diante concentramos esforços no MDB, mas isso não passou por dentro do Cebrap, seria um exagero dizer tal coisa.

Como o Cebrap, uma instituição multidisciplinar que reunia, e até hoje reúne, economistas, sociólogos, antropólogos, filósofos, cientistas políticos, influenciou sua reflexão?

Eu já estava acostumado com esse tipo de convivência multidisciplinar, de modo que via isso como algo - natural, bastante enriquecedor. Passei a levar mais a sério demografia, antes eu não levava. Os estudos sobre religião, periferia, eram muito interessantes também. Tudo isso, vivi no Cebrap da alameda Campinas e da Morgado de Mateus, onde fiquei até 1983, quando eu fui para o governo [de André Franco] Montoro. No Cebrap escrevi um artigo longo, quase um livro, sobre industrialização no Brasil, além de vários outros menores. Coordenei e escrevi o relatório de umas três ou quatro pesquisas cujo financiamento eu mesmo obtive, sobre indústria, tributação, comércio exterior, indicadores de balanço de pagamentos, Como os salários eram baixos e os financiamentos bons, geramos um grande excedente ... Aliás, eu detestava tributação como disciplina de economia, mas acabei escolhendo-a como um dos meus minors em Cornell, só para andar mais depressa no doutorado - eu tinha aprendido bastante sobre o tema durante o governo do Allende, em assessoria que dei ao Ministério da Fazenda. Depois, graças a essa pesquisa no Cebrap, passei a dominar razoavelmente o conhecimento sobre o sistema tributário brasileiro. Isso me ajudou muito depois, no governo de São Paulo e principalmente na Constituinte, quando relator dos capítulos tributário, de orçamento e do sistema financeiro.


Recém-chegado do exílio, em 1978

Levando em conta essa experiência que o senhor teve no Cebrap, entre 1978 e 1983, como analisa o papel dessa instituição no debate sobre o desenvolvimento econômico, e nos diversos outros debates nos quais o Cebrap teve oportunidade de intervir?

Foi uma contribuição inestimável, especialmente nos anos da ditadura, até como referência internacional. O Cebrap foi uma janela para o Brasil no exterior e vice-versa. Lembro-me, por exemplo, do livro São Paulo 1975: crescimento e pobreza,(2) que chamou bastante a atenção, e de muitas outras contribuições.

Mas e quanto à questão do desenvolvimento?

A discussão sobre essa questão foi muito interessante. Na minha estada em Princeton, reli tudo da literatura produzida na área. Economistas como Rosenstein-Rodan, Ragnar Nurkse, os principais formuladores da teoria do desenvolvimento equilibrado; Arthur Lewis, o próprio Hirschman, com quem sempre tive mais afinidade intelectual. O Hirschman não tinha uma teoria de desenvolvimento, mas sim uma interpretação do que acontecia. Li também o Peter Thomas Bauer, um economista europeu de peso, que era contra a ajuda aos países subdesenvolvidos, porque achava que isso atrapalhava. Era considerado ortodoxo e de direita. Todos muito ricos do ponto de vista intelectual, mais ligados na realidade, acredi­tavam no desenvolvimento, não eram intelectuais incultos ou cínicos. Olhando à distância, meio século depois, percebe-se que as diferenças nem eram tão grandes.

O senhor foi identificado com o polo desenvolvimentista durante todo o governo Fernando Henrique. E hoje, o que significa e quem são os desenvolvimentistas?

Essa análise não tem muito sentido, é até cretina. O que há de errado em se desejar o desenvolvimento e batalhar por ele? Nada. O problema é outro. O termo tem sido espertamente utilizado para insinuar que os que se preocupam com o desenvolvimento o querem a qualquer preço, mesmo à custa de mais inflação. Não há necessariamente esse dilema, estabilidade x desenvolvimento. Na verdade, a diferença existe em relação a políticas macroeconômicas, e não à estabilidade. Eu só posso dizer o seguinte: em nenhum dos preceitos do consenso de Washington figura a ideia de que para desenvolver o país você precisa megavalorizar a moeda. Isso é simplesmente um erro, não é ortodoxo nem heterodoxo.

No caso do Brasil, a preocupação com a desindustrialização não é com uma desindustrialização no sentido de que não haverá mais indústrias. A Embraer, por exemplo, foi bem privatizada, mas até poucos anos atrás ela tinha 60% de componente doméstico no valor gerado; hoje tem 30%. Ela está ai produzindo avião, mas está perdendo as cadeias produtivas, só por causa dos juros siderais e da sua consequência pior: a taxa de câmbio megavalorizada. O problema da competitividade do Brasil é esse, não tem nada a ver com teses desenvolvimentistas, monetaristas ou estabilizadoras.


À esquerda, Antonio Angarita e José Serra em campanha
pelo candidato do MDB ao Senado, Fernando Henrique Cardoso, 1978

Não tenho certeza, mas talvez tenha sido eu mesmo que qualifiquei pela primeira vez de tripé a combinação da responsabilidade fiscal, câmbio flutuante e metas de inflação, definido no segundo mandato do Fernando Henrique. Mas, veja bem, não há uma única maneira de se implantar e fazer funcionar esse tripé.

Naquela época, o debate entre marxistas heterodoxos e ortodoxos não era só um debate sobre a gestão do Estado, tinha uma dimensão utópica por trás de cada posição. Hoje em dia, parece que o debate está muito restrito a como gerir o Estado, não tem mais perspectivas de fundo, modelos utópicos, ou melhor, modelos alternativos ao que está aí.

Primeiro, tenho dúvida sobre a grande qualidade desse debate no passado. Quem fez artigos, do prisma marxista, ortodoxos, com o instrumental marxista na América Latina? Conheci um, do Rodolfo Stavenhagen, "Siete tesis equivocadas sobre América Latina".(3) Quando passei um tempo em Oxford, no começo dos anos 1980, fiz uma palestra chamada "La equivocación de las siete tesis equivocadas sobre América Latina" - porque, por incrível que pareça, as siete tesis do Stavenhagen eram equivocadas.

Falando agora dos artigos que o senhor escreveu, os "Ciclos e mudanças estruturais na economia brasileira do pós-guerra" e, em coautoria com Maria da Conceição Tavares, "Além da estagnação. Uma discussão sobre o estilo de desenvolvimento recente do Brasil", tanto num quanto no outro há uma menção à disfuncionalidade da inflação, já em 1970. Essa questão aparece vinculada à formação de financiamento para investimento, e que essa etapa já havia sido superada pela industrialização brasileira. Portanto, a inflação no final dos anos 1960 já teria se tornado disfuncional. Esse mesmo tema é retomado no artigo de 1981. Dito isso, como o senhor enxerga esse processo, do qual o senhor participou direta e indiretamente, de combate à inflação no Brasil hoje?

Pagou-se um preço altíssimo, porque nós passamos quinze anos rodopiando com superinflação. Também tenho a impressão de que fui eu quem usou esse termo pela primeira vez, porque não era nem hiperinflação, no sentido de ir até o infinito, nem uma inflação que no passado era considerada suportável, de 20%, 30% ao ano. A inflação foi sobredeterminando todo o resto, inclusive identificando culpados que não eram culpados, como a indústria, que passou a ser responsabilizada. Essa reflexão vale também para a questão da estatização. Se a estatização produzisse inflação, a Índia teria convivido com a hiperinflação desde a sua independência. Isso não significa ser a favor ou contra a estatização; mas ao longo dos anos de superinflação tudo passou a ser causa. O desespero, com a nuvem de poeira quente da superinflação, levou à procura dos culpados de turno, o que deu força para um certo pensamento em relação à economia, este sim, de direita, que menosprezava especialmente as questões essenciais do desenvolvimento. Foi a inflação que exerceu esse papel, a grande nuvem de poeira quente. Os programas de estabilização sucessivos foram fracassando. Dizia-se que era tão difícil um plano de estabilização dar certo no Brasil quanto dar certo o décimo casamento da Elizabeth Taylor. A tentativa de estabilização da economia foi assim: houve nove planos que não fun­cionaram, e tentou-se de tudo. Em suma, obscureceu a visão dos nossos problemas econômicos, a respeito do nosso desenvolvimento. O Brasil é o único país do mundo que viveu um período tão prolongado de superinflação, não conheço uma experiência assim em países significativos.


Como ministro da Saúde, em Brasília, 1999

Mas por que o Plano Real deu certo então? Era o fundamento teórico que estava correto ou foi o acúmulo de erros dos planos anteriores que ajudou a se encontrar uma forma exitosa?

Porque concentrou-se, inicialmente, na questão essencial: a quebra dos mecanismos de indexação da economia, e não descuidou de três complementos essenciais: a austeridade fiscal e monetária e o financiamento externo. Eu não acreditava que ele ia dar certo, não porque tivesse alguma coisa errada nele do ponto de vista teórico. Eu achava que o governo não ia dar sustentação a ele, sobretudo porque estávamos num período pré-eleitoral. A eleição para presidente da República era em outubro, e o plano ali, no meio desse processo! Não sentia que o governo daria toda a cobertura necessária. Mas deu certo. Refletiu de maneira enfática o cansaço da sociedade com a inflação, Agora, não acho que para o Plano Real dar certo fosse necessário sobrevalorizar a moeda na escala que aconteceu. Mas aí é outra discussão que fica para outro momento.

Aproveitando mais um pouco essa questão; o Plano Real inaugura uma nova maneira de fazer política pública, política econômica, que se distingue das dos períodos anteriores, obviamente ancoradas nas experiências malsucedidas. Como é que o senhor enxerga essa mudança de padrão de políticas públicas em geral e de política econômica em particular no Brasil pós-Real?

Tenho uma posição que não é muito consensual. O plano foi de estabilização do valor da moeda. As políticas de privatização, de enxugamento do Estado, criação de agências reguladoras, algumas das quais eu defendi, não são políticas de estabilização. A política que mais tem a ver com a estabilização, sem dúvida nenhuma, é a da responsabilidade fiscal, que permitiu colocar um freio na prodigalidade fiscal, principalmente de estados e municípios. Quanto à sobrevalo­rização, retorno do Brasil a uma dinâmica econômica primário-exportadora etc., que eu nunca defendi, isso também não tem a ver nem nunca teve com plano de estabilização da moeda.

Qual é a agenda de futuro para o Brasil, ou qual é a utopia, digamos assim, para um país como o nosso?

Temos um problema macroeconômico de curto prazo muito sério, antes de falar em longo prazo. O Brasil está de alguma maneira numa armadilha, que tem três lados: os maiores juros do mundo, já há muitos anos; a taxa de câmbio talvez hoje mais valorizada do planeta; e uma explosão de gastos correntes como nunca houve cm valores reais. Na época do Sarney houve uma explosão, mas a inflação era de dois dígitos ao mês. Esse tripé perverso tem um peso determinante, é a tal da travessia. Agora, a longo prazo, temos de pensar o seguinte: o Brasil deve ter hoje 190 milhões de habitantes, perto disso; daqui a dez anos, teremos dezenas de milhões de pessoas a mais no mercado de trabalho. O modelo primário exportador, para onde o país está caminhando, não é capaz de gerar empregos com o dinamismo que a oferta de trabalho exige. Ele não vai gerar desenvolvimento sustentado (e sustentável) e o país está caminhando para isso. Então é um grande desafio reinventar o desenvolvimento, como se dizia na linguagem da Cepal, hacia dentro [para dentro], junto com hacia fuera [para fora], porque voltar o desenvolvimento só hacia fuera, que é o que está acontecendo, não vai dar conta dos problemas principais do país. Esse é o desafio maior: uma economia que simultaneamente se expanda no mercado interno e no mercado externo, até porque se não for assim o desenvolvimento será medíocre.

E, para finalizar esta entrevista, como, na sua opinião, pode-se encontrar uma nova trajetória que nos permita vislumbrar melhor o futuro?

Através de um bom debate, algo interditado no Brasil de hoje. Infelizmente esse debate não existe, está obscurecido e até reprimido, não pela força, mas reprimido ideologicamente. E, em segundo lugar, que as forças com maior lucidez política vençam as eleições...


(1) Fernando Henrique Cardoso e Enzo Faletto. Dependência e desenvolvimento na América Latina: ensaio de interpretação sociológica [1969]. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004.

(2) Cândido Procópio Ferreira de Camargo e outros. São Paulo 1975: crescimento e pobreza. São Paulo: Loyola, 1976.

(3) Rodolfo Sravenhagen. "Siete Tesis Equivocadas sobre América Latina", in Política Externa Independente, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, ano I, nº 1, mai. 1965.

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Visita indesejável

José Serra

Artigo publicado na Folha de S. Paulo, em 23/11/2009

O mesmo país que tentou oferecer segurança e consolo a vítimas do Holocausto estende honras a quem banaliza o mal absoluto?

É DESCONFORTÁVEL recebermos no Brasil o chefe de um regime ditatorial e repressivo. Afinal, temos um passado recente de luta contra a ditadura e firmamos na Constituição de 1988 os ideais de democracia e direitos humanos. Uma coisa são relações diplomáticas com ditaduras, outra é hospedar em casa os seus chefes.

O presidente Ahmadinejad, do Irã, acaba de ser reconduzido ao poder por eleições notoriamente fraudulentas. A fraude foi tão ostensiva que dura até hoje no país a onda de revolta desencadeada. Passados vários meses, os participantes de protestos pacíficos são brutalizados por bandos fascistas que não hesitam em assassinar manifestantes indefesos, como a jovem estudante que se tornou símbolo mundial da resistência iraniana. Presos, torturados, sexualmente violentados nas prisões, os opositores são condenados, alguns à morte, em julgamentos monstros que lembram os processos estalinistas de Moscou.

Como reagiríamos se apenas um décimo disso estivesse ocorrendo no Paraguai ou, digamos, em Honduras, onde nos mostramos tão indignados ao condenar a destituição de um presidente? Enquanto em Tegucigalpa nos negamos a aceitar o mínimo contacto com o governo de fato, tem sentido receber de braços abertos o homem cujo ministro da Defesa é procurado pela Interpol devido ao atentado ao centro comunitário judaico em Buenos Aires, que causou em 1994 a morte de 85 pessoas?

A acusação nesse caso não provém dos americanos ou israelenses. Foi por iniciativa do governo argentino que o nome foi incluído na lista dos terroristas buscados pela Justiça. Se Brasília tem dúvidas, por que não pergunta à nossa amiga, a presidente Cristina Kirchner?

Democracia e direitos humanos são indivisíveis e devem ser defendidos em qualquer parte do mundo. É incoerente proceder como se esses valores perdessem importância na razão direta do afastamento geográfico. Tampouco é admissível honrar os que deram a vida para combater a ditadura no Brasil, na Argentina, no Chile e confratenizar-se com os que torturam e condenam à morte os opositores no Irã. Com que autoridade festejaremos em março de 2010 os 25 anos do fim da ditadura e do início da Nova República?

O extremismo e o gosto de provocação em Ahmadinejad o converteram no mais tristemente célebre negador do Holocausto, o diabólico extermínio de milhões de seres humanos, crianças, mulheres, velhos, apenas por serem judeus. Outros milhares foram massacrados por serem ciganos, homossexuais e pessoas com deficiência. O Brasil se orgulha de ter recebido muitos dos sobreviventes desse crime abominável, que não pode ser esquecido nem perdoado, quanto menos negado. O mesmo país que tentou oferecer um pouco de segurança e consolo a vítimas como Stefan Zweig e Anatol Rosenfeld agora estende honras a alguém que usa seu cargo para banalizar o mal absoluto?

As contradições não param por aí. O Brasil aceitou o Tratado de Não Proliferação Nuclear e, juntamente com a Argentina, firmou com a Agência Internacional de Energia Atômica um acordo de salvaguardas que abre nossas instalações nucleares ao escrutínio da ONU. Consolidou com isso suas credenciais de aspirante responsável ao Conselho de Segurança e expoente no mundo de uma cultura de paz ininterrupta há quase 140 anos com todos os vizinhos. Por que depreciar esse patrimônio para abraçar o chefe de um governo contra o qual o Conselho de Segurança cansou de aprovar resoluções não acatadas, exortando-o a deter suas atividades de proliferação?

Enfim, trata-se da indesejável visita de um símbolo da negação de tudo o que explica a projeção do Brasil no mundo. Essa projeção provém não das ameaças de bombas ou da coação econômica, que não praticamos, mas do exemplo de pacifismo e moderação, dos valores de democracia, direitos humanos e tolerância encarnados em nossa Constituição como a mais autêntica expressão da maneira de ser do povo brasileiro.

JOSÉ SERRA, 67, economista, é o governador de São Paulo. Foi senador pelo PSDB-SP (1995-2002) e ministro do Planejamento e da Saúde (governo Fernando Henrique Cardoso) e prefeito de São Paulo (2005-2006).

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

O terror não é nosso interlocutor

José Serra

Saudação ao presidente do Estado de Israel, Shimon Peres, em 12/11/2009

Tenho a honra de dar as boas vindas a Sua Excelência Shimon Peres, Presidente do Estado de Israel, em nome do Estado de São Paulo e em meu nome pessoal. Não é todos os dias que uma cerimônia tão simples como esta vai além das formalidades e permite homenagear um estadista que personifica toda a história política de seu próprio país e que teve uma presença ativa em alguns dos principais momentos do século 20 e deste século.

Seu envolvimento com a política e com a história do Oriente Médio começou em 1940, há quase 70 anos, com menos de vinte anos de idade, recém-chegado à Palestina, então sob mandato britânico. Naquele ano, Shimon Peres foi um dos fundadores do Kibbutz Alumot e eleito secretário de um movimento de juventude.

Estamos na presença de um estadista que dedicou toda a sua vida a construir, defender e desenvolver o seu país, empenhando-se, ao mesmo tempo, em romper as barreiras que as diferenças étnicas e religiosas, e as sucessivas guerras, não cessaram de reerguer. Shimon Peres foi o inspirador e participante de importantes iniciativas em benefício da paz.

Já em 1975, como ministro da Defesa, negociou o Acordo Provisório com o Egito que pôs fim à guerra, e estabeleceu a política de boa vizinhança com o Líbano.

No governo de União Nacional entre a Aliança de esquerda e o Likud, a partir de 1984, como primeiro-ministro, iniciou as conversações que levariam, já na condição de Ministro do Exterior, em 1987, ao Acordo de Londres com a Jordânia. Esse acordo previa uma Conferência de Paz do Oriente Médio, com a participação direta de Israel, Jordânia e Egito, mas o gabinete liderado pelo Likud, do premiê Yitzhak Shamir, recusou-se a assinar.

Seu maior feito, que lhe proporcionou o Prêmio Nobel da Paz de 1994, juntamente com o premiê Yitzhak Rabin e Yasser Arafat, foi a assinatura dos Acordos de Oslo, que levaram ao reconhecimento de uma Autoridade Palestina na faixa de Gaza e em parte da Cisjordânia. As conversações com a OLP de Arafat haviam começado secretamente desde que o Presidente Peres havia assumido o cargo de vice-primeiro ministro e ministro do Exterior do premiê Yitzhak Rabin.

Mais tarde, depois de suceder a Rabin como primeiro-ministro, após seu assassinato por um fundamentalista judeu, em 1995, criou o Centro Peres para a Paz, dedicado a avançar o processo de negociações por meio de acordos econômicos e sociais com os palestinos.

Quero expressar alguns dos meus sentimentos e convicções pessoais suscitados por sua visita, presidente Shimon Peres, à sede do governo de São Paulo.

1 - Tenho enorme admiração por Israel. A terra que abriga relíquias sagradas de três religiões mantém vivo o que eu ousaria chamar de um milagre dos homens: o regime democrático.

2 - Quem nega o Holocausto dos judeus agride de modo indelével a memória de um povo. E agride toda a humanidade.

3 - O Estado de Israel foi criado para que, dos escombros do horror, florescesse, como floresceu, a esperança de paz e segurança para o povo judeu. Ao nascer, Israel mostrou logo que não era uma promessa a mais, e sim um fato. Não é uma peça negociável e permutável no concerto das nações. Cumpriu-se, com justiça, um destino. Falta agora que se cumpra a paz.

4 - Paradoxalmente, a história de Israel é, a um só tempo, muito curta e muito longa, confundindo-se com os tempos imemoriais, quando a humanidade começou a plasmar valores éticos que ainda hoje nos guiam. De sua história recente, lembro da penosa decisão de Ben Gurion, no começo do começo de Israel, de afundar o navio Altalena, carregado de armas, porque radicais do seu próprio povo haviam feito a opção errada pelo confronto, e não pelo entendimento. Ben Gurion demonstrou ali que queria, de verdade, a paz. E, empregando o termo “navio” como uma metáfora, observo, senhor presidente: “Aqueles que querem a paz têm de ter a coragem de afundar o próprio navio do terror”.

5. Entendo que o terrorismo significa a negação da política, e aqueles que o praticam ou promovem não são nossos interlocutores: têm de ser duramente combatidos.

6 - Acreditamos na coexistência pacífica dos povos; acreditamos que Israel e seus vizinhos árabes podem trilhar o caminho da paz; apoiamos, como apóia a maioria dos israelenses, a criação de um estado palestino desde que garantida a segurança de Israel. E, por isso mesmo, entendemos que só acontecerá o melhor se o terreno dos confrontos e das diferenças for a política. Para que possamos reconhecer o “outro”, é preciso que este “outro” também nos reconheça.

7. Exatamente por isso, e porque é preciso reconhecer o outro para ser, por sua vez, reconhecido, quero prestar aqui um tributo a V. Excia., presidente Peres, pela coragem de elogiar publicamente o espírito democrático e a disposição para negociar de Mahamoud Abbas, presidente da Autoridade Palestina, e pelo apelo que tem feito para que ele não renuncie a candidatar-se à reeleição.

8. O Brasil foi um ator relevante na criação do Estado de Israel. Sob a presidência de Oswaldo Aranha, a 49ª Sessão da 2ª Assembléia-Geral da ONU aprovou, no dia 29 de novembro de 1947, a partilha da Palestina com o povo judeu. Não há circunstância que abale o que é um traço do nosso povo: a defesa da paz e do direito que têm os povos de conduzir o próprio destino. Esteja certo, pois, de que a população brasileira reconhece o direito que Israel tem de viver em paz e em segurança. Não vive em paz quem está inseguro; não vive seguro quem não está em paz. Não pode haver segurança onde não há paz. Mas não pode haver paz onde não há segurança.

Saiba, senhor presidente, que Israel tem neste governador de Estado um amigo. Mais do que isto: Alberto Goldman, vice-governador do Estado, é judeu. Felizmente, os judeus estão em todos os cantos do Brasil, deixando sempre as marcas do humanismo, do seu trabalho, dos seus valores culturais, de sua solidariedade.

Presidente Shimon Peres: esperamos que permaneça ainda por longos anos empenhando-se na defesa do seu país e na luta pela paz entre os povos do Oriente Médio.

Benvindo a São Paulo!

terça-feira, 10 de novembro de 2009

Enfrentar as mudanças climáticas

José Serra

Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, em 10/11/2009

A nova lei paulista compromete o governo e orienta a sociedade sobre as formas de abrandar o lançamento de gases-estufa

PROMULGUEI ontem uma lei que estabelece a Política Estadual de Mudanças Climáticas. Já passava da hora. Nações, governos e sociedade precisam acelerar suas agendas visando enfrentar esse enorme desafio jamais enfrentado pela humanidade: o aquecimento global. São Paulo assume vários compromissos até 2020, incluindo a meta de redução de 20% das emissões de gases de efeito estufa (GEEs), tomando como base o ano de 2005. Haverá redução de 24 milhões de toneladas de CO2.

Nada será fácil. A próxima década exigirá uma difícil transição rumo à nova economia verde. As próximas gerações merecem qualidade de vida. O derretimento acelerado das geleiras encurta as margens de dúvida.

O fenômeno das mudanças de clima, causado pela ação antrópica, afeta todo o planeta. Embora os países desenvolvidos tenham sido os que mais contribuíram para essa situação, pouco adianta ficar discutindo sobre a culpa passada pelo desastre ambiental que se evidencia no presente.

Ninguém dele escapará.

A decisão de assumir metas quantitativas de redução dos GEEs demonstra firmeza da política ambiental paulista. Precisamos construir um novo padrão de produção e consumo, com bases sustentáveis.

Não há antagonismo necessário entre proteger o meio ambiente e promover o crescimento econômico.

Enormes oportunidades de investimentos se abrem em setores emergentes, no aperfeiçoamento tecnológico, nas energias renováveis, no transporte não rodoviário, na reciclagem, na agricultura sustentável.

Em cada ramo da economia paulista há uma agenda promissora e competitiva. Milhares de postos de trabalho deverão ser gerados na fabricação de equipamentos, na melhoria de processos produtivos, nas obras de infraestrutura, nos modais de transporte, nos serviços alternativos.

Tais modificações, porém, por afetar o modo de produção, exigem ativismo do Estado, estimulando e empurrando a agenda de transformações. A Nossa Caixa Desenvolvimento está sendo preparada para tal finalidade, ajudando a financiar as melhorias tecnológicas. A Fapesp já aloca recursos vultosos na pesquisa científica. O IPT se voltará às novas tecnologias que reduzem a quantidade de energia não renovável por unidade de produto. Políticas fiscais e tributárias serão utilizadas para reduzir custos dos setores ambientalmente corretos.

No transporte urbano, o governo estadual implementa um inusitado programa de metrô e trem metropolitano. O rodoanel, ao reduzir congestionamentos e permitir que a ligação entre as estradas se dê ao largo das áreas mais urbanizadas, representa um caso exemplar de obra gigantesca, com preservação do meio ambiente.
Um Estado ativo não teme a agenda ambiental.

Na maior parte do país, as emissões se originam no desmatamento. Em São Paulo, sua fonte principal é a energia fóssil, consumida no transporte de carga e na indústria. Só o transporte é responsável por 29% das emissões de CO2 do Estado.

O uso de biomassa para a produção energética e a expansão do uso de energia eólica, solar e hidroelétrica oferecem vastas oportunidades a explorar. São impressionantes os ganhos possíveis: por exemplo, cerca de 90% do transporte de mercadorias se faz em caminhões, com quase 50% das viagens sem carga. É consumo "inútil" de energia, desgaste da infraestrutura, perda de tempo.

As políticas ambientais iniciadas na década de 1970 estavam focadas nos danos à saúde causados pela poluição das chaminés e na garantia de recursos naturais ofertados para a exploração econômica. Mais tarde, a biodiversidade também passou a ser o foco da atenção de toda a sociedade.

Contribuiu para tanto a mobilização de entidades ambientalistas e o maior conhecimento científico adquirido pela academia. A Cetesb cumpriu papel fundamental nesse trabalho de controle ambiental.

Agora, ainda nem vencida essa fase inicial, surge a necessidade de enfrentar o drama maior das mudanças climáticas. A nova lei paulista compromete o governo e orienta a sociedade sobre as formas de abrandar o lançamento de gases-estufa. Traça linhas claras e objetivas de enfrentamento do problema e estabelece um calendário para seu cumprimento.

Todos parecem concordar, em tese, com o desenvolvimento sustentável. Mas, na prática, poucos sabem executá-lo. São Paulo vai enfrentar essa transformação. A redução das queimadas de cana-de-açúcar e a recuperação das matas ciliares na agricultura (396 mil hectares cadastrados na SMA) comprovam que é possível compatibilizar a produção com a preservação ambiental. Cerca de 700 mil hectares de cana deixaram de ser queimados desde a vigência do protocolo agroambiental assinado com o setor sucroalcooleiro. Isso significou uma redução de 8,2 milhões de toneladas de CO2 lançada na atmosfera.

É preciso ter coragem e determinação na política ambiental: ou se encara de frente a problemática ambiental ou o futuro da civilização estará comprometido. Quanto mais o Brasil ousar, maior será o poder de pressão da comunidade internacional sobre os países que resistem à mudança.