sábado, 18 de julho de 2009

Dez anos sem Franco Montoro

José Serra

Pronunciamento na missa que marcou os dez anos da morte do governador Franco Montoro, em 16/07/2009

Minha palavra, primeiro, é a respeito deste Mosteiro de São Bento, que, com 400 anos de existência, está profundamente ligado à História de São Paulo. Aqui se abrigou Amador Bueno da Ribeira, quando os paulistas o aclamaram rei, em 1641, na primeira manifestação nativista em terras brasileiras. Aqui, também, tivemos a primeira instituição do Brasil a alforriar os seus escravos, quase duas décadas antes da Lei Áurea. Durante a revolução de 1924, esta casa, este Mosteiro, abriu generosamente as suas portas para acolher seis mil civis que se encontravam desabrigados. Nas décadas de 1960 e 1970, quando o País passava por um dos seus momentos mais difíceis, corajosamente este Mosteiro acolheu muitas pessoas perseguidas pela ditadura. Aqui, portanto, é uma casa onde se expressa um sentimento de nacionalidade, um compromisso com a liberdade, um espírito aberto, mas, sobretudo, um exemplo de ações efetivas de solidariedade.

A solidariedade e a fé são marcas do Mosteiro de São Bento e do seu Colégio. Em um certo sentido, estas marcas se identificam com a trajetória do nosso querido Franco Montoro, que aqui fez o seu curso secundário. Depois, na Faculdade São Bento, que foi a semente da PUC, a Pontifícia Universidade Católica, formou-se em Filosofia. Aqui ele se casou, e aqui, juntamente com muitos de nós - e muitos de nós hoje presentes - comemorou suas Bodas de Ouro. Me lembro disso até hoje, deve ter sido por volta de 1990.

Montoro foi um homem que, também a partir da sua formação nesta casa, dedicou-se inteiramente às causas da liberdade, da democracia, da solidariedade... – enfim, de um conjunto de princípios e valores que impulsionaram a sua vida pessoal e a sua vida política.

Tive a oportunidade de compartilhar um trabalho comum com o governador Montoro. Fui o seu secretário de Economia e Planejamento. De todos, era, talvez, o que vivia mais próximo dele. Quero dizer que, fazendo um balanço, o Montoro foi o homem público mais entusiasmado que conheci, capaz de dedicar o mesmo esforço de persuasão a uma grande multidão e a um pequeno grupo de militantes, preferencialmente jovens.

Há uma história que o Geraldo Alckmin lembra bem: em julho de 1988, nós estávamos indo para a Câmara de Vereadores de Cruzeiro, município do Vale do Paraíba. O Alckmin e eu acompanhávamos o Montoro, depois de percorrermos todo o Vale do Paraíba, empenhados na fundação e organização do PSDB nos municípios. Um trabalho difícil, porque só conseguimos a adesão de cinco prefeitos, e dois nos traíram depois – de maneira que ficamos com três prefeitos. Já era tarde, atrasaram-nos muito, não havia mais do que cinco ou seis pessoas no plenário, lá em Cruzeiro, entre elas o presidente do partido e o deputado da região. Quer dizer: em termos líquidos, apenas três pessoas. O Montoro foi o último a falar e começou dizendo algo assim: "Meus amigos, é o entusiasmo de vocês que nos motiva, que nos estimula numa luta, nesta luta para mudar o Brasil..."

Esse era o Franco Montoro.

Contrariando uma lei da política, ele entrou na vida pública bem moço. E nos deixou há dez anos, cinco ou seis décadas depois, mais idealista, mais lúcido e mais otimista sobre o futuro – também o contrário do que costuma acontecer. Ele pertencia a um grupo de pessoas que eu admiro muito: pessoas que, sabendo que vão morrer amanhã, são capazes de se dedicar, na véspera, a plantar uma mudinha de carvalho. No Congresso Nacional, na Assembléia Legislativa, na Câmara de Vereadores, foi sempre um legislador exemplar. À frente do Governo de São Paulo, mostrou também que era um grande executivo.

Quando ele assumiu o Governo, eu tinha chegado recentemente do exílio e não conhecia de perto as práticas da política chamada convencional. Por isso, na ocasião, talvez nem eu, nem outros, tenhamos valorizado na medida justa o seu estilo de formar uma equipe, procurando escolher os melhores e ignorando, ou resistindo de forma desassombrada, às pressões fisiológicas. A gente achava que era natural, que não havia um grande mérito nisso. Imaginem para quem, depois, nas décadas seguintes, conviveu de perto com a política brasileira...

Como disse, estive muito próximo dele, durante três anos, e notava, diariamente, um atributo, uma virtude: sua paciência infinita, sua tolerância para com os defeitos dos outros e as divergências dos adversários. Ele era incapaz de insultar alguém pela frente ou pelas costas. Respeitar o próximo era o seu modo de ser. Só ouvi uma vez Montoro dizer um palavrão, ao longo de uma convivência contínua de cinco anos, desde antes da eleição. E um palavrão merecido, que não vou repetir aqui, em uma casa de Cristo.

Montoro tinha, como comandante de equipe, uma qualidade rara e que ajudou muito no desempenho do seu governo. É mesmo uma qualidade rara, acreditem. Ele não competia com os seus subordinados – vibrava com os seus eventuais sucessos, não tripudiava sobre os seus fracassos e não centralizava a administração, embora soubesse cobrar resultados e fazer as mudanças necessárias, nos momentos adequados.

A propósito de erros e fracassos, quero lembrar aqui um jantar simples, um dos muitos que tínhamos com ele, a Dona Lucy e eu, na ala residencial do Palácio dos Bandeirantes. Estávamos no começo do governo e eu não tinha – e, infelizmente, ainda não tenho – a mesma natureza do Montoro, cujo ânimo sempre voava mais alto. Eu falava dos meus receios sobre o futuro da administração, comprometida pelo descalabro que herdáramos do governo anterior, pela crise econômica que corroía as receitas, pela demanda de serviços sociais à população desempregada e pela combatividade do funcionalismo, que tinha pressa em recuperar décadas de poder aquisitivo deteriorado.

Apesar de não ser dado à emissão de juízos e a conselhos – Montoro não fazia julgamentos nem era um homem de dar conselhos; dava exemplo – ele fez uma reflexão que eu tratei sempre de assimilar, e que acabei reencontrando muito tempo depois, em um poema de Rudyard Kipling, lembrado por Jorge Luis Borges: “não se perturbe muito, pois o êxito e o fracasso são impostores. Ninguém fracassa tanto quanto acredita, nem tem tanto êxito quanto imagina.”

A convivência diária no trabalho me permitiu também apreender pequenos detalhes do seu estilo de fazer política. Em relação à imprensa, por exemplo, ele exibia três particularidades invejáveis, que eu até hoje não consigo copiar direito, embora tenha me esforçado. Primeira: jamais reclamava de notícias injustas – e olhem que havia muitas notícias injustas sobre o seu governo, por erradas, por agressivas, por passionais. Segunda: não costumava falar em “off” com os jornalistas – aliás, o Franco Montoro não tinha “off”, era um homem “on”, sempre... O que ele dizia em um cochicho, tirando a forma, naturalmente, era o mesmo que dizia numa reunião ou num jantar com a Dona Lucy ou com o filho Andrezinho; não tinha “off” com o Montoro. Terceira: quando alguém o procurava nervoso para comentar ou reclamar de alguma notícia de imprensa, ele sempre respondia que não tinha lido – ele lera, claro, mas dizia que não tinha lido. Com isso, conhecia primeiro a opinião dos interlocutores, evitava fazer avaliações precipitadas e economizava conversas tensas e demoradas, que ele detestava.

Montoro nasceu conciso também. De fato, só perdia a proverbial paciência quando tinha que ouvir discursos longos nos palanques. Então, ficava louco da vida. Manifestava, embora sempre com muito boa educação, a sua pressa – e fazia comentários ao pé do ouvido que deliciavam os seus companheiros de palanque, como o Fernando Henrique, o Mário Covas, o doutor Ulisses Guimarães e eu próprio.

Quando Montoro completou 80 anos de idade, o jornalista Élio Gaspari lhe perguntou: “olhando para trás, qual foi o seu melhor momento na política? Algum de que se arrependa?”. Montoro respondeu: “eu me orgulho de duas coisas. Primeira, de ter iniciado a campanha pelas eleições diretas para presidente. Segunda, de ter sido o primeiro governante brasileiro a lutar obsessivamente pela descentralização dos poderes do Estado e pela participação da sociedade civil no processo de desenvolvimento”. Eram idéias consideradas inviáveis, na época, mas que hoje fazem parte do repertório obrigatório e do cotidiano da nossa vida política. E a outra parte da resposta de Montoro:

– Quanto ao arrependimento na vida pública, é coisa que não carrego comigo. Eu sigo um velho ensinamento do Padre Lebret. O importante é você se considerar um Zé Ninguém a serviço de uma grande obra. Eu sou um Zé Ninguém há 80 anos, mas posso olhar para trás com orgulho e para frente com esperança.”

Podemos acrescentar, ainda, ao seu balanço: nós todos nos orgulhamos muito de ter convivido com ele e de ter procurado seguir o exemplo de um homem que provou a verdade dos grandes sábios, como Buda, Maomé, Maimônides, São Francisco de Assis. A melhor forma de servirmos a nós próprios, e sermos felizes, é nos dedicarmos aos outros, diminuindo seus sofrimentos e lutando por sua felicidade.

Esse era o Montoro!

quinta-feira, 9 de julho de 2009

Resultados são a melhor recompensa

José Serra

Discurso na homenagem da Organização Mundial da Família, em Genebra, 08/07/2009

Este prêmio da Organização Mundial da Família (OMF) representa uma das maiores satisfações que já obtive ao longo de toda minha vida pública.

Não sou médico; sou economista e professor universitário. Antes de assumir o Ministério da Saúde no Brasil, em 1998, havia sido secretário estadual e ministro do Planejamento e Orçamento, e membro do Congresso Nacional, mais afeito aos assuntos da economia e da política. Por isso, refleti muito antes de aceitar o convite do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, para me licenciar do Senado e comandar uma área tão complexa quando a da Saúde no meu país.

Aceitei e permaneci no ministério até 2002. Não me arrependi. Em geral, dentro do Brasil, o reconhecimento do nosso trabalho – digo nosso porque incluo toda a equipe que me acompanhou - foi muito positivo. Mas receber agora uma homenagem neste plenário das Nações Unidas, de uma instituição da qualidade e da representatividade da Organização Mundial da Família, complementa aquele reconhecimento de forma muito especial.

Quando assumimos o Ministério da Saúde definimos, entre outros objetivos, a necessidade de:

1. Concluir a implantação do Sistema Único de Saúde, criado pela Constituição de 1988, que pressupõe o acesso universal e gratuito aos serviços de Saúde, dentro de uma só rede, que integra governo federal, estados e municípios.

2. Fortalecer o setor de prevenção e atenção primária; ampliar o acesso da população mais carente às melhores técnicas e procedimentos da medicina mais avançada, no que se refere a medicamentos, cirurgias, tratamentos e medicamentos; estimular ainda mais o desenvolvimento desse setor da medicina mais avançada, que no Brasil é bastante significativo.

3. Ampliar e estabilizar o financiamento à Saúde pública; paralelamente, aumentar a eficiência e a economicidade dos gastos, ou seja, melhor aproveitamento dos recursos disponíveis e redução de custos de insumos.

A questão do financiamento do setor da Saúde ocupou um papel central na nossa gestão, uma vez que o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de Saúde dispunham das maiores fatias dos orçamentos governamentais suscetíveis de sofrer cortes diante de conjunturas adversas, virando um verdadeiro colchão amortecedor das crises fiscais. Por isso, nos dedicamos à aprovação, difícil, mas bem-sucedida, de emenda constitucional que garantiu uma vinculação de recursos à Saúde: no caso dos municípios, 15 por cento de suas receitas próprias mais transferências líquidas; no caso dos estados, 12 por cento; no caso do Governo Federal, a norma de que o orçamento de cada ano deve incorporar o crescimento do PIB nominal do ano anterior. A emenda previu, ainda, a necessidade de uma lei, a ser aprovada até 2004, que levasse em conta os resultados das vinculações e enfrentasse os eventuais problemas de financiamento que remanescessem. Infelizmente, isso ainda não aconteceu.

Em relação à prioridade da prevenção e na atenção primária de Saúde, nosso instrumento fundamental foi o Programa de Saúde da Família, formado por equipes compostas por um médico, uma enfermeira, duas auxiliares de enfermagem e cinco agentes comunitários de saúde, assim como um dentista para cada duas equipes. Além disso, cada equipe pode atender até mil famílias cadastradas, numa região determinada.

Esse programa , organizado e subvencionado pelo Ministério da Saúde, em parceria principalmente com os municípios, já existia no Brasil, mas de forma restrita e localizada. Em quatro anos, multiplicamos as equipes em cerca de dez vezes (chegando a contratar 160 mil profissionais de saúde), atendendo perrto de um quarto da população brasileira, precisamente aquela que sofre de maiores carências. Multiplicamos por três também o número de agentes comunitários de Saúde, de 50 mil para cerca de 150 mil, concentrados nas áreas mais pobres, e dois terços deles atuando fora das equipes do PSF.

Em algumas regiões do país, como o Nordeste, o PSF já cobria, em 2002, 40 por cento, e os Agentes Comunitários, 80 por cento da população. Na realidade, trata-se de programa de baixo custo: nas regiões menos desenvolvidas do país, a equipe custa menos de 3.000 dólares por mês (PPP, em dólares de 2000).

O impacto imediato do programa nas condições de saúde da população é significativo, favorecendo a prevenção, reduzindo a pressão sobre os hospitais, informando as pessoas sobre o que fazer e como agir, quando enfrentam problemas de saúde. O PSF atenua uma dificuldade descrita de forma aguda e precisa na memorável incursão sociológica de um ex-Ministro da Saúde (Dr. Adib Jatene): o problema dos pobres não é sua condição de pobreza, mas o fato de conhecerem somente pobres.

Ainda em relação à prevenção, aumentamos muito os investimentos a fundo perdido no saneamento básico dos 2.300 municípios mais pobres, medidos pelo seu Índice de Desenvolvimento Humano. Ampliamos as ações de melhor nutrição (com a criação do programa da Bolsa Alimentação, voltado às mulheres grávidas e às crianças da pré-escola das famílias mais pobres, posteriormente incorporada ao Bolsa Família), de imunizações e de combate às endemias.

Na área da Saúde da Mulher, aumentamos de um para cinco o número médio de consultas pré-natais no sistema público, diminuímos os partos cirúrgicos desnecessários, aumentamos em 2,5 vezes a remuneração pelos partos, implantamos sistemas estaduais de atendimento às gestantes de alto risco e as UTIs neo-natais. Ao mesmo tempo, fizemos vasta campanha de prevenção do câncer do colo do útero, vacinação contra a rubéola e adoção da anestesia nos partos feitos pelo sistema público de Saúde.

Um dos resultados dessas ações foi o acentuado declínio da mortalidade infantil entre 1997 e 2002: de 31,9 para 24,3 óbitos de crianças menores de um ano para cada mil nascidos vivos. Isto significou que quase uma morte em quatro passou a ser evitada. Outro resultado foi o declínio da mortalidade materna nos hospitais do SUS (número de óbitos a cada 100 mil internações obstétricas, de 37 para 26 entre 1995 e 2001).

A ênfase na medicina preventiva se expressou na introdução de novas vacinas e na ampliação das coberturas: o número de doses aplicadas aumentou em 50 por cento entre meados dos anos noventa e o início desta década (de 214 milhões para 322 milhões). De fato, fizemos com que o Programa Nacional de Imunizações atingisse os níveis recomendados pela Organização Mundial da Saúde, beneficiando principalmente as crianças e as pessoas de mais idade.

O tétano neo-natal foi eliminado em quase 100 por cento dos municípios; mantiveram-se erradicadas a poliomelite e a varíola; a coqueluche, a difteria e o cólera caíram a níveis insignificantes; o sarampo foi virtualmente eliminado a partir de 1998.

Outra ação que empreendemos, de diferente natureza das anteriores, mas essencial à prevenção de doenças e à qualidade de vida, foi o combate ao tabagismo, começando pela proibição de todo tipo de publicidade de cigarros, normas e controles mais rígidos de fabricação e advertências nos maços de cigarro, contendo fotos de pessoas doentes em razão do fumo. Tais medidas, adotadas há quase dez anos, contiveram o avanço do tabagismo no Brasil e estão sendo complementadas neste ano, no Estado de São Paulo, onde sou governador, com a proibição total do fumo em lugares fechados.

Também ampliamos consideravelmente o acesso da população à medicina de ponta, como medicamentos de alta complexidade (hepatites, por exemplo), cirurgias e tratamentos de doenças cardíacas, câncer, e, inclusive, às cirurgias de transplantes de órgãos, as mais complexas de todas. Nesta área, o Brasil passou a ser o segundo país do mundo, depois dos Estados Unidos, em número de cirurgias, financiadas pelo SUS. Entre 1997 e 2002, o volume de transplantes cresceu de 80 a 260 por cento, segundo diferentes tipos de órgãos.

Seguindo o princípio de que o acesso a medicamentos é um componente essencial do direito à saúde, instituímos por lei a introdução dos medicamentos genéricos no Brasil, ampliamos a distribuição gratuita da cesta básica de medicamentos na rede do SUS, bem como o fornecimento gratuito dos medicamentos de maior complexidade. Eliminamos os tributos federais sobre medicamentos de uso permanente e antibióticos, e criamos uma agência reguladora no estilo da FDA norte-americana.

Coube-nos também enfrentar a infecção pelo HIV, a AIDS, realizando a que foi considerada a melhor campanha do mundo em desenvolvimento. Essa campanha, que prossegue até hoje, enfatizou não apenas a prevenção como também o tratamento, gratuito e universal, estabelecido em lei pelo governo de Fernando Henrique Cardoso e cuja implantação deu-se principalmente na nossa gestão. Assim, o Brasil foi o primeiro país em desenvolvimento a se comprometer com essa medida.

A campanha é comandada pelo governo federal, com intensa participação dos estados e municípios e de algumas centenas de organizações não-governamentais, aliás, peças-chave do sucesso do programa. De fato, a campanha brasileira anti-AIDS contrariou uma previsão pessimista e uma recomendação, ambas do Banco Mundial, no começo dos anos noventa, de que a doença se expandiria explosivamente e que a ação dos governos dos países em desenvolvimento deveria se concentrar na prevenção. Mas o tratamento salva e melhora a qualidade de vidas, freia a transmissão e protege os bebês de mães portadoras do vírus.

Os altos gastos da campanha anti-AIDS levaram-nos a um conflito internacional em torno dos direitos de propriedade intelectual. A fim de reduzir custos, recorremos à produção local e/ou importação (principalmente da Índia) de matérias-primas para medicamentos genéricos, bem como à utilização da possibilidade da quebra de patentes para forçar as indústrias farmacêuticas a baixarem seus preços.

Em busca da cobertura para nossa política nessa área e na defesa da saúde nos países em desenvolvimento, terminamos levando a questão das patentes de medicamentos à Organização Mundial do Comércio. E, na reunião de Doha, conseguimos a aprovação de um dispositivo nas TRIPS (acordo que lida com a relação entre comércio e propriedade intelectual) que reconhece a legitimidade de licenciamento compulsório de medicamentos essenciais cujos custos exijam gastos públicos que vão além das possibilidades econômicas dos países em desenvolvimento.

Como escreveu um grupo de pesquisadores na Global Public Health[1]:

Brazils efforts to preserve its domestic AIDS treatements had far reaching implications for global essential medicines policy. (…) Improved global transparency about drug prices, affirmed generic drug use to address public health needs, defined access to medicine as a component of the human right to health, promoted incorporation of ARVs into the WHO Essential medicines List and strenghtened TRIPS flexibilities for developing countries. (…)Brazil’s efforts have helped shape and promote a global agenda to meet the health needs of developing countries, and these discussions continue to impact global essential medicines policy today. These are the important and enduring legacies of Brazil’s world-renewed AIDS treatment programme.

Creio que esse reconhecimento constitui a melhor recompensa para aqueles que se dedicam a formular e implantar políticas públicas – no caso, de Saúde: constatar que essas políticas deram certo, que têm efeitos duradouros e que servem de exemplo a outras regiões do mundo.


[1] A. Nunn, E. Da Fonseca and S. Gruskin. Global Public Health, Vol. 4, No. 2, March 2009, 131-149.

quinta-feira, 2 de julho de 2009

Pinotti: um ativista da saúde

José Serra

Publicado no jornal Folha de São Paulo, 02/07/2009

"A VIDA POR SI SÓ não é nem bem nem mal: é o lugar do bem e do mal segundo o que dela fazeis."

A vida do Pinotti certamente foi um lugar do bem, seja no que se refere à sua esfera privada -família, amigos e atividade profissional-, seja em relação à esfera pública - secretário de Estado, deputado federal, articulista de jornais e incansável pregador de teses sobre a saúde pública.

Ambas as esferas sempre estiveram vinculadas, pois foi na condição de médico que ele passou a militante da causa da saúde da mulher, em Campinas e depois em São Paulo, promovendo inovações que marcaram época no atendimento público das doenças típicas do gênero feminino.

Como professor universitário de medicina, tornou-se reitor da Unicamp. Eu o conheci nessa época, quando era secretário de Economia e Planejamento de São Paulo, no governo Montoro. Fizemos uma parceria que permitiu duplicar a área construída dessa universidade, que, com razão, até então, privilegiara investimentos em recursos humanos, mas acumulara enormes carências em matéria de infraestrutura para aulas, pesquisas, administração e convivência. Duplicar de forma extremamente econômica, o que revelou seu tino de administrador, bom e prático.

Por sugestão minha, Montoro convidou-o para ocupar a Secretaria Estadual da Educação, quando o titular, Paulo Renato Souza, foi escolhido para sucedê-lo na reitoria. Foi um período curto, mas marcante para São Paulo. Em seguida, Pinotti foi secretário da Saúde do governo Quércia, onde deu início a um processo de descentralização das ações de saúde, inclusive pela transformação dos centros de saúde estaduais em centros de assistência médica, comandados pelos municípios. A chamada rede básica de saúde teve origem em iniciativas como essas, que antecederam a própria criação do SUS pela Constituição de 1988.

Noutro nível, foi ele que pilotou a transformação do hospital Pérola Byington em um grande e eficiente centro de atenção à saúde da mulher - talvez, a sua principal ação localizada, muito bem-sucedida, naquela que era sua especialidade como médico e cirurgião.Três vezes deputado federal, levou ao Congresso e ao país suas ideias sobre saúde e questões sociais, de forma incansável. Aliás, a página 3 da Folha é testemunha viva do seu ativismo, de suas inquietações e de suas propostas.

Na Prefeitura de São Paulo, onde foi meu secretário da Educação, deu início ao programa Ler e Escrever, depois adotado pelo Estado; no governo estadual, convidei-o para criar a Secretaria de Ensino Superior, que em breve vai introduzir em São Paulo a Univesp, ensino superior à distância de boa qualidade.

Pinotti era experimentado como médico, na área privada e na saúde pública, e como educador, nas salas de aula e nas secretarias que ocupou; era ativista social e político intenso. Na política partidária, sua generosidade poderia se confundir com ingenuidade. Às vezes, eu lhe indagava a respeito. E ele sorria, numa boa. Tinha propensão permanente ao otimismo e a olhar pra frente. Seu veículo de vida não tinha espelho retrovisor. Apanhado de surpresa pela doença devastadora, consciente da gravidade do seu estado, do sofrimento que teria e das poucas chances de sobreviver, soube manter seu espírito de luta e acima de tudo uma imensa dignidade.

Era um homem de muitos amigos, de grande disponibilidade para todos eles, generoso, de convivência fácil e inteligente. Minha família perde um amigo: nas mãos dele nasceram meus três netos.

Como disse o Montaigne da epígrafe, a morte é de fato o fim, não é a finalidade da vida. A dele foi nobre e generosa.

quarta-feira, 1 de julho de 2009

O Real e o Sonho: 15 Anos Hoje

José Serra

Publicado no jornal O Globo, 1°/07/2009

1992. O presidente Fernando Collor estava perto de deixar o governo. Levado pelo senador Fernando Henrique Cardoso, encontrei duas vezes o vice-presidente Itamar Franco, a quem conhecia pouco, para conversar sobre a economia brasileira.

Guardo até hoje as notas que preparei. Argumentei que a principal meta do seu futuro governo deveria ser a derrubada da inflação, de forma consistente e duradoura. Esta era uma condição anterior e superior a todas as outras. Sem ela, não haveria muito o que ambicionar, em termos de economia e desenvolvimento. Lembro-me de ter dito a Itamar que, se conseguisse realizar essa proeza, entraria para a história como um grande presidente. Do contrário, chefiaria um governo estruturalmente frágil. Procurei demonstrar que o sucesso da estabilização dependeria de um forte controle fiscal, que daria credibilidade para o governo junto aos agentes econômicos, e de uma âncora adequada e bem trabalhada para quebrar a inércia inflacionária.

A idéia de condição anterior e superior a todas as outras era uma verdadeira obsessão minha (e de outros economistas, por certo), desde a primeira metade dos anos oitenta. Oito ou nove tentativas de estabilização haviam falhado. Em livro sobre seu governo, Fernando Henrique registrou essa obsessão, que eu expressava nas conversas, reuniões partidárias e ações na vida parlamentar. A grande chance viria um ano depois daquelas conversas, quando Itamar Franco chamou-o para o Ministério da Fazenda.

Na fase de implantação do Plano Real, primeiro semestre de 1994, eu estava no Congresso, como líder do PSDB na Câmara e em plena campanha para o Senado. Minha principal contribuição, no início da gestão de Fernando Henrique na Fazenda, em meados de 1993, havia sido o Plano de Ação Imediata, voltado principalmente à área fiscal, quando foi criado, aliás, o detestado e útil Cadin. Colaboraram comigo os economistas José Roberto Afonso e Martus Tavares, então meus assessores na Câmara. Anos depois, no segundo governo de Fernando Henrique, ambos foram os principais autores da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No segundo semestre de 1993, participei de uma série de reuniões discretas no prédio do Ministério da Fazenda, em São Paulo, com a então equipe econômica do governo: além do ministro Fernando Henrique, Clóvis Carvalho, Pérsio Arida, André Lara Resende, Edmar Bacha, Pedro Malan, Gustavo Franco, Winston Fritsch e Eduardo Jorge. Eram trocados textos e idéias a respeito do futuro plano de estabilização.

Apesar da campanha eleitoral para o Senado em São Paulo, no ano seguinte, não deixei de acompanhar a evolução das coisas, prestando ajudas localizadas. Temia-se que o plano não desse certo em razão do período eleitoral. Mas a URV foi “pegando” de tal modo que as apreensões aos poucos se dissiparam.

O fato é que o Plano Real deu certo, já sob a condução do embaixador Rubens Ricúpero, que substituíra Fernando Henrique, obrigado a deixar o Ministério da Fazenda para concorrer à presidência. Registro aqui o importante papel do embaixador na implantação do plano bem-sucedido.

Inerentes ao Plano Real foram a responsabilidade fiscal e a abertura comercial – essenciais para a conquista e manutenção da estabilidade. Outros aspectos da política econômica poderiam ter sido deste ou daquele jeito, dependendo das circunstâncias e de escolhas. Mas aquela conquista, sem dúvida, representou o mais corajoso, bem feito e bem sucedido lance de política econômica da nossa história, que uniu competência técnica e vontade política. Abriu caminho para a formulação e execução de políticas sociais e de desenvolvimento. Se foram as melhores, especialmente a segunda, é um tema sempre aberto ao debate.

O que me interessa enfatizar aqui é precisamente a importância da estabilidade como condição anterior e superior a todas as outras. Imagine planejar o que quer que seja, ou fazer políticas de saúde e transferência de renda, com inflação de dois dígitos ao mês!

É significativo e pouquíssimo lembrado que a exposição de motivos da Medida Provisória que criou o Real, em 1º de julho de 1994, cita um estudo da Conferência Nacional dos Bispos da Alemanha. Intitulado, bem a propósito, “Boa Moeda para Todos”, esse documento conclui lembrando que “uma ética social cristã comprometida precipuamente com a opção pelos pobres precisa procurar instituições que contribuam para garantir a estabilidade do valor da moeda em nível nacional e internacional.”

A crise financeira que varre o planeta mostra que ainda estamos à procura dessas instituições em nível internacional. A estabilidade da moeda brasileira em meio à crise indica que avançamos na construção de instituições com o mesmo propósito em nível nacional.

É verdade também que o forte impacto da crise sobre a produção e o emprego domésticos alerta-nos de que não avançamos o suficiente. Inflação controlada com juros estratosféricos e câmbio apreciado pode significar uma estabilidade sujeita a solavancos cíclicos perigosos. Não quero repisar aqui críticas à condução da política monetária no Brasil nos anos mais recentes. Prefiro ressaltar que os fundamentos da política econômica desde 1999 – o tripé metas de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal – permanecem válidos.

Mais que tudo, estes 15 anos confirmam a premissa ética em que se baseou o Plano Real: a inflação descontrolada é um mal, não só porque tira a capacidade de crescimento econômico do país, mas porque mina sua coesão social. Corrói a renda dos mais pobres. Compromete a capacidade do poder público de fornecer à sociedade serviços e infra-estrutura adequados. Induz os mais ricos à busca do lucro fácil pelas vias transversas da especulação, da esperteza e, no limite, da desonestidade.

Por isso, a defesa da estabilidade da moeda não é “de direita”, assim como o populismo fiscal ou cambial não é “de esquerda”. Ela corresponde, isso sim, a um compromisso de solidariedade com os mais pobres, os assalariados, os aposentados, os trabalhadores por conta própria, que não dispõem de instrumentos financeiros para se proteger da inflação. Antes do Plano Real, anos de inflação disparada achataram a renda dos mais pobres e agravaram a concentração de renda. Quinze anos de estabilidade da moeda viram diminuir o contingente de brasileiros abaixo da linha da miséria e encurtar ligeiramente a distância entre ricos e pobres.

São avanços modestos perto do que queremos para o Brasil. Mas são um bom começo. Mantida a premissa da estabilidade, dentro daquele tripé delineado em 1999, com planejamento dos investimentos públicos ou público-privados, políticas econômicas competentes e crescimento mais forte da produção e do emprego, o Brasil poderá e irá avançar muito mais.