quinta-feira, 9 de julho de 2009

Resultados são a melhor recompensa

José Serra

Discurso na homenagem da Organização Mundial da Família, em Genebra, 08/07/2009

Este prêmio da Organização Mundial da Família (OMF) representa uma das maiores satisfações que já obtive ao longo de toda minha vida pública.

Não sou médico; sou economista e professor universitário. Antes de assumir o Ministério da Saúde no Brasil, em 1998, havia sido secretário estadual e ministro do Planejamento e Orçamento, e membro do Congresso Nacional, mais afeito aos assuntos da economia e da política. Por isso, refleti muito antes de aceitar o convite do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, para me licenciar do Senado e comandar uma área tão complexa quando a da Saúde no meu país.

Aceitei e permaneci no ministério até 2002. Não me arrependi. Em geral, dentro do Brasil, o reconhecimento do nosso trabalho – digo nosso porque incluo toda a equipe que me acompanhou - foi muito positivo. Mas receber agora uma homenagem neste plenário das Nações Unidas, de uma instituição da qualidade e da representatividade da Organização Mundial da Família, complementa aquele reconhecimento de forma muito especial.

Quando assumimos o Ministério da Saúde definimos, entre outros objetivos, a necessidade de:

1. Concluir a implantação do Sistema Único de Saúde, criado pela Constituição de 1988, que pressupõe o acesso universal e gratuito aos serviços de Saúde, dentro de uma só rede, que integra governo federal, estados e municípios.

2. Fortalecer o setor de prevenção e atenção primária; ampliar o acesso da população mais carente às melhores técnicas e procedimentos da medicina mais avançada, no que se refere a medicamentos, cirurgias, tratamentos e medicamentos; estimular ainda mais o desenvolvimento desse setor da medicina mais avançada, que no Brasil é bastante significativo.

3. Ampliar e estabilizar o financiamento à Saúde pública; paralelamente, aumentar a eficiência e a economicidade dos gastos, ou seja, melhor aproveitamento dos recursos disponíveis e redução de custos de insumos.

A questão do financiamento do setor da Saúde ocupou um papel central na nossa gestão, uma vez que o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de Saúde dispunham das maiores fatias dos orçamentos governamentais suscetíveis de sofrer cortes diante de conjunturas adversas, virando um verdadeiro colchão amortecedor das crises fiscais. Por isso, nos dedicamos à aprovação, difícil, mas bem-sucedida, de emenda constitucional que garantiu uma vinculação de recursos à Saúde: no caso dos municípios, 15 por cento de suas receitas próprias mais transferências líquidas; no caso dos estados, 12 por cento; no caso do Governo Federal, a norma de que o orçamento de cada ano deve incorporar o crescimento do PIB nominal do ano anterior. A emenda previu, ainda, a necessidade de uma lei, a ser aprovada até 2004, que levasse em conta os resultados das vinculações e enfrentasse os eventuais problemas de financiamento que remanescessem. Infelizmente, isso ainda não aconteceu.

Em relação à prioridade da prevenção e na atenção primária de Saúde, nosso instrumento fundamental foi o Programa de Saúde da Família, formado por equipes compostas por um médico, uma enfermeira, duas auxiliares de enfermagem e cinco agentes comunitários de saúde, assim como um dentista para cada duas equipes. Além disso, cada equipe pode atender até mil famílias cadastradas, numa região determinada.

Esse programa , organizado e subvencionado pelo Ministério da Saúde, em parceria principalmente com os municípios, já existia no Brasil, mas de forma restrita e localizada. Em quatro anos, multiplicamos as equipes em cerca de dez vezes (chegando a contratar 160 mil profissionais de saúde), atendendo perrto de um quarto da população brasileira, precisamente aquela que sofre de maiores carências. Multiplicamos por três também o número de agentes comunitários de Saúde, de 50 mil para cerca de 150 mil, concentrados nas áreas mais pobres, e dois terços deles atuando fora das equipes do PSF.

Em algumas regiões do país, como o Nordeste, o PSF já cobria, em 2002, 40 por cento, e os Agentes Comunitários, 80 por cento da população. Na realidade, trata-se de programa de baixo custo: nas regiões menos desenvolvidas do país, a equipe custa menos de 3.000 dólares por mês (PPP, em dólares de 2000).

O impacto imediato do programa nas condições de saúde da população é significativo, favorecendo a prevenção, reduzindo a pressão sobre os hospitais, informando as pessoas sobre o que fazer e como agir, quando enfrentam problemas de saúde. O PSF atenua uma dificuldade descrita de forma aguda e precisa na memorável incursão sociológica de um ex-Ministro da Saúde (Dr. Adib Jatene): o problema dos pobres não é sua condição de pobreza, mas o fato de conhecerem somente pobres.

Ainda em relação à prevenção, aumentamos muito os investimentos a fundo perdido no saneamento básico dos 2.300 municípios mais pobres, medidos pelo seu Índice de Desenvolvimento Humano. Ampliamos as ações de melhor nutrição (com a criação do programa da Bolsa Alimentação, voltado às mulheres grávidas e às crianças da pré-escola das famílias mais pobres, posteriormente incorporada ao Bolsa Família), de imunizações e de combate às endemias.

Na área da Saúde da Mulher, aumentamos de um para cinco o número médio de consultas pré-natais no sistema público, diminuímos os partos cirúrgicos desnecessários, aumentamos em 2,5 vezes a remuneração pelos partos, implantamos sistemas estaduais de atendimento às gestantes de alto risco e as UTIs neo-natais. Ao mesmo tempo, fizemos vasta campanha de prevenção do câncer do colo do útero, vacinação contra a rubéola e adoção da anestesia nos partos feitos pelo sistema público de Saúde.

Um dos resultados dessas ações foi o acentuado declínio da mortalidade infantil entre 1997 e 2002: de 31,9 para 24,3 óbitos de crianças menores de um ano para cada mil nascidos vivos. Isto significou que quase uma morte em quatro passou a ser evitada. Outro resultado foi o declínio da mortalidade materna nos hospitais do SUS (número de óbitos a cada 100 mil internações obstétricas, de 37 para 26 entre 1995 e 2001).

A ênfase na medicina preventiva se expressou na introdução de novas vacinas e na ampliação das coberturas: o número de doses aplicadas aumentou em 50 por cento entre meados dos anos noventa e o início desta década (de 214 milhões para 322 milhões). De fato, fizemos com que o Programa Nacional de Imunizações atingisse os níveis recomendados pela Organização Mundial da Saúde, beneficiando principalmente as crianças e as pessoas de mais idade.

O tétano neo-natal foi eliminado em quase 100 por cento dos municípios; mantiveram-se erradicadas a poliomelite e a varíola; a coqueluche, a difteria e o cólera caíram a níveis insignificantes; o sarampo foi virtualmente eliminado a partir de 1998.

Outra ação que empreendemos, de diferente natureza das anteriores, mas essencial à prevenção de doenças e à qualidade de vida, foi o combate ao tabagismo, começando pela proibição de todo tipo de publicidade de cigarros, normas e controles mais rígidos de fabricação e advertências nos maços de cigarro, contendo fotos de pessoas doentes em razão do fumo. Tais medidas, adotadas há quase dez anos, contiveram o avanço do tabagismo no Brasil e estão sendo complementadas neste ano, no Estado de São Paulo, onde sou governador, com a proibição total do fumo em lugares fechados.

Também ampliamos consideravelmente o acesso da população à medicina de ponta, como medicamentos de alta complexidade (hepatites, por exemplo), cirurgias e tratamentos de doenças cardíacas, câncer, e, inclusive, às cirurgias de transplantes de órgãos, as mais complexas de todas. Nesta área, o Brasil passou a ser o segundo país do mundo, depois dos Estados Unidos, em número de cirurgias, financiadas pelo SUS. Entre 1997 e 2002, o volume de transplantes cresceu de 80 a 260 por cento, segundo diferentes tipos de órgãos.

Seguindo o princípio de que o acesso a medicamentos é um componente essencial do direito à saúde, instituímos por lei a introdução dos medicamentos genéricos no Brasil, ampliamos a distribuição gratuita da cesta básica de medicamentos na rede do SUS, bem como o fornecimento gratuito dos medicamentos de maior complexidade. Eliminamos os tributos federais sobre medicamentos de uso permanente e antibióticos, e criamos uma agência reguladora no estilo da FDA norte-americana.

Coube-nos também enfrentar a infecção pelo HIV, a AIDS, realizando a que foi considerada a melhor campanha do mundo em desenvolvimento. Essa campanha, que prossegue até hoje, enfatizou não apenas a prevenção como também o tratamento, gratuito e universal, estabelecido em lei pelo governo de Fernando Henrique Cardoso e cuja implantação deu-se principalmente na nossa gestão. Assim, o Brasil foi o primeiro país em desenvolvimento a se comprometer com essa medida.

A campanha é comandada pelo governo federal, com intensa participação dos estados e municípios e de algumas centenas de organizações não-governamentais, aliás, peças-chave do sucesso do programa. De fato, a campanha brasileira anti-AIDS contrariou uma previsão pessimista e uma recomendação, ambas do Banco Mundial, no começo dos anos noventa, de que a doença se expandiria explosivamente e que a ação dos governos dos países em desenvolvimento deveria se concentrar na prevenção. Mas o tratamento salva e melhora a qualidade de vidas, freia a transmissão e protege os bebês de mães portadoras do vírus.

Os altos gastos da campanha anti-AIDS levaram-nos a um conflito internacional em torno dos direitos de propriedade intelectual. A fim de reduzir custos, recorremos à produção local e/ou importação (principalmente da Índia) de matérias-primas para medicamentos genéricos, bem como à utilização da possibilidade da quebra de patentes para forçar as indústrias farmacêuticas a baixarem seus preços.

Em busca da cobertura para nossa política nessa área e na defesa da saúde nos países em desenvolvimento, terminamos levando a questão das patentes de medicamentos à Organização Mundial do Comércio. E, na reunião de Doha, conseguimos a aprovação de um dispositivo nas TRIPS (acordo que lida com a relação entre comércio e propriedade intelectual) que reconhece a legitimidade de licenciamento compulsório de medicamentos essenciais cujos custos exijam gastos públicos que vão além das possibilidades econômicas dos países em desenvolvimento.

Como escreveu um grupo de pesquisadores na Global Public Health[1]:

Brazils efforts to preserve its domestic AIDS treatements had far reaching implications for global essential medicines policy. (…) Improved global transparency about drug prices, affirmed generic drug use to address public health needs, defined access to medicine as a component of the human right to health, promoted incorporation of ARVs into the WHO Essential medicines List and strenghtened TRIPS flexibilities for developing countries. (…)Brazil’s efforts have helped shape and promote a global agenda to meet the health needs of developing countries, and these discussions continue to impact global essential medicines policy today. These are the important and enduring legacies of Brazil’s world-renewed AIDS treatment programme.

Creio que esse reconhecimento constitui a melhor recompensa para aqueles que se dedicam a formular e implantar políticas públicas – no caso, de Saúde: constatar que essas políticas deram certo, que têm efeitos duradouros e que servem de exemplo a outras regiões do mundo.


[1] A. Nunn, E. Da Fonseca and S. Gruskin. Global Public Health, Vol. 4, No. 2, March 2009, 131-149.