quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

Diversidade e cidadania

José Serra e Linamara Rizzo Battistella

Artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, em 03/12/2008

Dos 25 milhões de brasileiros com deficiência, pelo menos 4 milhões estão no Estado de São Paulo

A DECLARAÇÃO Universal dos Direitos Humanos, marco histórico do respeito à diversidade, proclama a igualdade de todos os seres humanos em direitos e dignidade. No mundo de hoje, sob essa inspiração, governos e organismos internacionais combatem a exclusão e tentam criar sociedades para todos. Mas as tendências à desigualdade e a lentidão das mudanças impõem estratégias muito determinadas para garantir os avanços mínimos aos setores mais vulneráveis da sociedade.

Dos 25 milhões de brasileiros com deficiência, pelo menos 4 milhões estão no Estado de São Paulo. Para que as políticas públicas cheguem a essas pessoas de forma resolutiva, o governo de São Paulo criou, no início deste ano, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Seguiu o exemplo da prefeitura da capital paulista, onde, em 2005, criamos uma secretaria municipal voltada ao mesmo propósito (chefiada pela atual vereadora Mara Gabrilli).

O exercício da cidadania da pessoa com deficiência tem mão dupla. De um lado, a sociedade deve prover a todos a inclusão; de outro, o portador de deficiência deve ter efetivo poder em relação ao seu direito de acesso a bens, produtos e serviços.

A política que traçamos no Ministério da Saúde em 2001 resultou na criação, neste governo, da Rede de Reabilitação Lucy Montoro, que terá unidades em seis macrorregiões do Estado. Esses hospitais, além de dispor de médicos fisiatras e equipes multidisciplinares completas, trabalharão para mudar paradigmas e dar acesso às modernas tecnologias para a vida independente e a inclusão no mercado de trabalho. Já há dois em andamento: um em Campinas, o outro na cidade de São Paulo. Até o final do governo, teremos concluído e colocado em funcionamento todos os seis centros, cuja capacidade será de 450 mil atendimentos por mês.

Serão centros de referência, incorporando todas as tecnologias mais modernas, formando e aperfeiçoando os profissionais da área e exercendo um poderoso efeito na expansão do atendimento de reabilitação, apoiados por uma unidade móvel lançada hoje que percorrerá as mais diversas regiões do Estado, ampliando o acesso aos serviços da rede.

O caminho percorrido até aqui não foi tão longo. Embora os registros históricos no Brasil nos remetam ao século 19, quando da fundação do Real Instituto de Meninos Cegos (1857), somente na década de 1980 foi definido o Ano Internacional da Pessoa Deficiente (1981), seguido pela Década da Pessoa Deficiente (1982-1992). Desde então, houve um efetivo amadurecimento do Estado na definição de políticas voltadas à inclusão social, que acompanhou o fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde), incorporando, em 1992, os procedimentos legais para a oferta de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.

No governo Fernando Henrique Cardoso, as políticas públicas nessa área deram um salto.Com a edição, em 1999, do decreto nº 3.298, que regulamentou a lei nº 7.853/89, o Ministério da Saúde criou as redes estaduais de assistência à pessoa com deficiência, privilegiando serviços hierarquizados e descentralizados. Pela primeira vez, previu-se que as políticas de governo deveriam dar atenção integral à pessoa com deficiência, um trabalho que não se limita ao aspecto da saúde. Visa, sobretudo, a sua inclusão plena em todas as esferas da vida social.

Isso significa tornar a sociedade mais acessível às pessoas com deficiência sob vários pontos de vista: arquitetônico -sem barreiras ambientais; comunicacional -sem barreiras na comunicação interpessoal, escrita e virtual; metodológico -sem barreiras nos métodos e técnicas de estudo ou trabalho; instrumental -sem barreiras nas ferramentas de trabalho, estudo ou lazer; programática -sem barreiras embutidas em leis, normas, decretos e regulamentos; e atitudinal -sem preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações.

Inclusão é um valor de toda a sociedade que acolhe pessoas com e sem deficiência.

Só haverá cidadania a partir do reconhecimento de que somos todos diferentes. O acesso igualitário aos serviços, à tecnologia, ao mercado de trabalho e à garantia da integralidade na saúde, na educação e na moradia acessível não é um favor: é um direito.

JOSÉ SERRA , 66, economista, é o governador de São Paulo. Foi senador pelo PSDB-SP (1995-2002), ministro do Planejamento e da Saúde (governo Fernando Henrique Cardoso) e prefeito de São Paulo (2005-2006).
LINAMARA RIZZO BATTISTELLA , médica fisiatra, é secretária estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, professora associada da Faculdade de Medicina da USP e presidente honorária da ISPRM (International Society of Physical and Rehabilitation Medicine).