quinta-feira, 19 de fevereiro de 2004

O arrocho social

José Serra

Publicado na Folha de S. Paulo, 19/02/2004

Dos comentários que expressei nesta coluna na semana passada, o que mais surpreendeu alguns leitores foi minha preocupação com a possibilidade de um retrocesso social no Brasil a partir do governo do PT. Seria exagero de minha parte?

Infelizmente, não. Comecemos pelas condições de emprego e renda. Em 2003 (até novembro) o número de desempregados nas principais regiões metropolitanas aumentou 17% e o rendimento médio das pessoas ocupadas caiu 13%. Note-se que não houve nenhuma crise internacional por trás desses resultados. Pelo contrário, a conjuntura econômica internacional foi altamente favorável ao Brasil em 2003, com os preços de nossas exportações em alta, a demanda dinâmica, os juros internacionais no chão, o FMI bonzinho. O que houve foi a combinação entre o discurso voluntarista do PT no passado, com seus efeitos negativos sobre as expectativas (essa, sim, a herança negativa), e uma política econômico-financeira de aprendizes de feiticeiro -nenhuma inovação e excesso de dose nos impostos e nos juros, o que puxou a economia para baixo e ampliou a instabilidade fiscal. "Dosis facit venenum", advertia meu grande professor de latim quando a classe exagerava na folia.

O retrocesso na política econômico-financeira estendeu-se às políticas sociais. Dos recursos aprovados para saneamento básico, no âmbito da Funasa, apenas R$ 1 em cada R$ 15 foi gasto até novembro. Manobras orçamentárias pouco ortodoxas provocaram perda de pelo menos R$ 500 milhões do Ministério da Saúde. E houve uma guinada perversa: esse ministério e o da Educação passaram a ser vítimas de contingenciamentos, mudando-se a prática, que já vinha se consolidando no governo FHC, de preservá-los de medidas desse tipo.

Ocorreu também a tentativa de um truque inconstitucional para cortar cerca de R$ 3,5 bilhões do Orçamento da Saúde para 2004, abortada pela mobilização de forças políticas e da sociedade.

Enquanto isso, exibia-se para o Brasil e para o mundo a sedução do Fome Zero, um programa que já mudou muitas vezes e que ainda não se sabe o que é. Suas ações nem sequer estão carimbadas no Orçamento, o que inviabiliza o acompanhamento do repasse de recursos. Até agora, o principal efeito do Fome Zero parece ter sido estatístico. Durante a campanha eleitoral, o PT afirmava que havia 50 milhões de famintos no Brasil. Chegando ao governo, esse número foi prontamente reestimado para 25 milhões.

Paralelamente, renasciam velhos projetos como o da distribuição de leite, focos de manipulação eleitoral e corrupção no passado. Outras medidas, apresentadas como inovações, ou não saíram do papel, como a do Primeiro Emprego, ou são a simples consolidação dos programas de transferência de renda herdados (bendita herança!) do governo Fernando Henrique, como o Bolsa-Família, que juntará o Bolsa-Escola, o Bolsa-Alimentação e o Auxílio-Gás. Apresentado como algo novo e redentor, enganando jornalistas estrangeiros, não acrescenta recursos e se baseia no cadastro único iniciado pelo governo anterior.

Por último, o mais grave: os cortes na área social tiveram e têm um impacto insignificante do ponto de vista das contas públicas. O efeito dessas reduções é psicológico junto à comunidade financeira internacional, valorizando a seus olhos o governo Lula. Ouve-se nesses círculos, surpresos com a dureza dos cortes: "They just did. How tough they are!". Ou seja: "Puxa! Eles fizeram. Como são durões!". 

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2004

O arrocho fiscal

José Serra

Publicado na Folha de S. Paulo,  09/02/2004

Duas falácias sobre a condição fiscal de nossa economia circulam no noticiário. A primeira é que o atual governo não aumentou impostos. A segunda é que, em vez disso, promoveu o ajuste fiscal cortando despesas.

A primeira falácia baseia-se no argumento de que a carga tributária, isto é, o peso dos tributos no PIB, diminuiu em 2003, o que provaria que os impostos não aumentaram. Essa conclusão é equivocada e não leva em conta vários fatos. Primeiro, pode haver aumento de impostos e a carga tributária não se elevar, bastando para isso que os setores que geram mais impostos recuem ou cresçam menos do que o PIB. Segundo, a carga tributária sobre os que não sonegam pode estar subindo e, ao mesmo tempo, estar aumentando a informalidade, isto é, a fração da economia que não paga impostos, mas entra no cálculo do PIB. Terceiro, alguns aumentos de tributos promovidos pelo governo federal só tiveram vigência numa parte do ano passado, e outros entraram em vigor em 2004. Quarto e decisivo, excluindo-se as receitas atípicas, a arrecadação da Receita Federal aumentou, sim -cerca de 0,5% do PIB.

A voracidade tributária do atual governo começou cedo. No final de 2002, sua equipe de transição pediu ao presidente Fernando Henrique que vetasse, no projeto de lei que mudou o PIS, dispositivos favoráveis aos contribuintes. Em maio de 2003, já empossado, o governo elevou de 12% para 32% a base de cálculo da contribuição sobre os lucros para empresas de serviços sujeitas ao regime de lucro presumido. Aumentou também a Cofins para instituições financeiras -de 3% para 4%. Em julho, promulgou lei complementar ampliando fortemente o Imposto sobre Serviços dos municípios (pensando nas grandes prefeituras do PT). Em dezembro, a pretexto de estabelecer o regime não-cumulativo da Cofins, promoveu um aumento espetacular desse tributo. Agora, em janeiro, medida provisória introduziu o PIS-Cofins sobre importações a uma alíquota de 9,75% para a maioria das empresas, inclusive produtos como trigo e remédios. E a reforma tributária só fez, até agora, prorrogar a CPMF e a desvinculação de receitas e intensificar a guerra fiscal entre os Estados. A única medida voltada aos contribuintes foi a criação do Super Simples, proposta pelo PSDB.

A segunda falácia -de que o governo equilibrou as contas públicas cortando gastos- também é descolada da realidade, pois o déficit do setor público cresceu R$ 73 bilhões em 2003, algo equivalente a 3,5% do PIB. E isso se deveu principalmente ao acréscimo das despesas do governo federal, que passaram de 25% para 28% do PIB.

O equívoco da avaliação propagada decorre de uma idéia bizantina, curiosamente defendida há dez ou 15 anos por economistas de esquerda: a idéia de que pagamentos de juros não são despesas. Seriam o quê? Um fluido viscoso que escorre não se sabe de onde? O que ocorreu em 2003 é que os gastos federais com pessoal, investimentos e até mesmo com a erradicação do trabalho infantil caíram, mas os gastos com juros dispararam, pulando de R$ 50 bilhões para R$ 113 bilhões -R$ 6 bilhões acima das despesas com aposentados e pensionistas do INSS.

Há um círculo vicioso: os juros siderais ampliam o déficit público, e isso leva a subir os juros para financiá-lo, aumentando o déficit, que puxa novamente os juros. Nessa ciranda, perdem os empresários, sobretudo os acusados de "chorões", com o duplo arrocho de custos -tributário e financeiro. Perdem os trabalhadores, sujeitos ao desemprego e à queda dos salários. E perde, sobretudo, o país, amarrado à lentidão do crescimento.